Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério dos Transportes
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Assuntos
    • Notícias
      • Últimas Notícias
      • Avisos de Pauta
      • Notícias por UF
    • Rodovias
      • Concessões 2025
      • Concessões 2026
      • Obras Públicas
      • Sistema Federal de Viação- SFV
      • Delegação e Federalização de Rodovias
      • CIDE Combustíveis
      • Transporte Rodoviário de Cargas - TRC
      • Otimizações Rodoviárias
      • Legislação e Regulamentos
      • Obras Públicas
    • Ferrovias
      • Concessões Ferroviárias
      • Concessões Vigentes
    • Trânsito
      • Senatran
      • Contran
      • Pnatrans
      • Prêmio Senatran
      • Campanhas de Trânsito
    • Sustentabilidade
      • Subsecretaria de Sustentabilidade - SUST
      • Diretrizes de Sustentabilidade
      • Governança
      • Estudos e Projetos
      • Mudança do Clima
      • Licenciamento Ambiental
      • Gestão Territorial
      • Parcerias Institucionais
    • Governança
      • Controles Internos
      • Governança de Dados
      • Atas do Comitê de Gestão Estratégica - CGE
      • Atas do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI
      • Atas do Comitê Ministerial de Governança - CMG/MT
      • Programa de Integridade
      • Avaliação de Desempenho Institucional
    • Comissão de Ética
    • Transformação Digital
    • Laboratório de Inovação
    • Portal da Estratégia
    • Fomento e Incentivos
    • PIT
      • PIT
    • Dados, Mapas – BIT
    • Concessões
      • Concessões Rodoviárias 2026
      • Projetos
    • Orçamento e Gestão
      • Órgãos Extintos
      • Relatórios Orçamentários
    • Corregedoria
      • Equipe - Corregedoria
      • Conheça a Corregedoria
      • Contato da Corregedoria
      • Câmara Técnica de Correição
      • Relatórios de Atividades
      • Modelo de Maturidade CGU
      • Relatórios de Gestão TCU
    • Conjur
      • Atos da Advocacia-Geral da União (AGU)
      • Bases Normativas do Governo Federal
      • Pareceres Referenciais - Administrativo
      • Pareceres Referenciais - Transportes Terrestres
      • Pareceres Referenciais - Judicial
      • Pareceres Parametrizados - Administrativo
      • Outros Pareceres Relevantes - Geral
      • Modelos de licitações e contratações diretas
      • Nova lei de improbidade
      • O novo marco regulatório das ferrovias brasileiras
      • Normativos Conjur-MT
      • Pregão e Concorrência e Contratação Direta
    • Emendas Parlamentares
    • Conselhos
      • Colegiados
      • Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres
    • Legislação
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional (organograma)
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes (QUEM É QUEM)
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Governança
      • Rede de Acolhimento para a Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
    • Participação Social
      • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Detalhamento de Programas, por Unidade Orçamentária
      • Quadro de Execução Orçamentária das Despesas (por Unidade Orçamentária)
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Painel de Execução Orçamentária e Financeira
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em Cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos Doze Meses
      • Formulários para pedidos de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Informações sobre Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Modelo de Formulário de Solicitação de Informação ao Cidadão
      • Link para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR)
      • Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
      • Plano de Dados Abertos (PDA) - vigentes e anteriores, bem como Comunicados de eventuais alterações em seus conteúdos
      • Disponibilização das Bases de Dados Programadas para abertura no PDA do órgão
      • Relatório Anual de Execução do PDA
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Acordos de Cooperação
  • Composição
    • Quem é Quem
    • Organograma
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria
    • Fale Conosco
    • Sala de Imprensa
    • FalaBR
    • Chatbot
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Central de Conteúdos
    • Galeria de Imagens
    • Galeria de Vídeos
    • Galeria de Áudios
    • Publicidade
    • Campanhas
  • Serviços
    • Protocolo Eletrônico – SEI!
    • Cartas de Serviços
    • Protocolo Digital - Gov.br
    • Gestão de Pessoas
    • Programa de Gestão e Desempenho
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Centrais de Conteúdo 2001.11G-CIRCULAR157.rtf
Info

2001.11G-CIRCULAR157.rtf

Atualizado em 10/07/2020 03h17

text/richtext 2001-11g-circular157.rtf — 28 KB

Conteúdo do arquivo

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\uc1 \deff1\deflang1046\deflangfe1046{\fonttbl{\f0\froman\fcharset0\fprq2{\*\panose 02020603050405020304}Times New Roman;}{\f1\fswiss\fcharset0\fprq2{\*\panose 020b0604020202020204}Arial;}
{\f32\froman\fcharset238\fprq2 Times New Roman CE;}{\f33\froman\fcharset204\fprq2 Times New Roman Cyr;}{\f35\froman\fcharset161\fprq2 Times New Roman Greek;}{\f36\froman\fcharset162\fprq2 Times New Roman Tur;}
{\f37\froman\fcharset177\fprq2 Times New Roman (Hebrew);}{\f38\froman\fcharset178\fprq2 Times New Roman (Arabic);}{\f39\froman\fcharset186\fprq2 Times New Roman Baltic;}{\f40\fswiss\fcharset238\fprq2 Arial CE;}{\f41\fswiss\fcharset204\fprq2 Arial Cyr;}
{\f43\fswiss\fcharset161\fprq2 Arial Greek;}{\f44\fswiss\fcharset162\fprq2 Arial Tur;}{\f45\fswiss\fcharset177\fprq2 Arial (Hebrew);}{\f46\fswiss\fcharset178\fprq2 Arial (Arabic);}{\f47\fswiss\fcharset186\fprq2 Arial Baltic;}}
{\colortbl;\red0\green0\blue0;\red0\green0\blue255;\red0\green255\blue255;\red0\green255\blue0;\red255\green0\blue255;\red255\green0\blue0;\red255\green255\blue0;\red255\green255\blue255;\red0\green0\blue128;\red0\green128\blue128;\red0\green128\blue0;
\red128\green0\blue128;\red128\green0\blue0;\red128\green128\blue0;\red128\green128\blue128;\red192\green192\blue192;}{\stylesheet{\ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 
\f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \snext0 Normal;}{\s1\ql \li0\ri0\keepn\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\outlinelevel0\adjustright\rin0\lin0\itap0 \b\f1\fs24\cf2\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 
\sbasedon0 \snext0 heading 1;}{\*\cs10 \additive Default Paragraph Font;}{\s15\qj \li3969\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3969\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext15 Body Text 2;}{
\s16\qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext16 Body Text Indent 2;}{
\s17\ql \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 \sbasedon0 \snext17 Normal (Web);}}{\info
{\title CIRCULAR SUSEP N\'ba 157, DE 21 DE MAIO DE 2001}{\author Pitta}{\operator Pitta}{\creatim\yr2001\mo9\dy18\hr13\min24}{\revtim\yr2001\mo9\dy18\hr13\min40}{\printim\yr2001\mo9\dy18\hr13\min3}{\version3}{\edmins4}{\nofpages3}{\nofwords858}
{\nofchars4894}{\nofcharsws6010}{\vern8249}}\margl1701\margr1701\margt1417\margb1417 \deftab708\widowctrl\ftnbj\aenddoc\hyphhotz425\noxlattoyen\expshrtn\noultrlspc\dntblnsbdb\nospaceforul\hyphcaps0\formshade\horzdoc\dghspace180\dgvspace180\dghorigin1701
\dgvorigin1984\dghshow0\dgvshow0\jexpand\viewkind1\viewscale75\pgbrdrhead\pgbrdrfoot\nolnhtadjtbl \fet0\sectd \linex0\endnhere\sectdefaultcl {\*\pnseclvl1\pnucrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta .}}{\*\pnseclvl2\pnucltr\pnstart1\pnindent720\pnhang
{\pntxta .}}{\*\pnseclvl3\pndec\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta .}}{\*\pnseclvl4\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta )}}{\*\pnseclvl5\pndec\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl6\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang
{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl7\pnlcrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl8\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl9\pnlcrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}\pard\plain 
\s1\ql \li0\ri0\keepn\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\outlinelevel0\adjustright\rin0\lin0\itap0 \b\f1\fs24\cf2\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {Circular Susep/MF n\'ba 157, de 21/5/01 DOU de 5/6/01 p. 30
\par }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {
\par 
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {CIRCULAR SUSEP N\'ba 157, DE 21 DE MAIO DE 2001.
\par }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {
\par  
\par 
\par }\pard\plain \s15\qj \li3969\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3969\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {Consolida os atos normativos referentes \'e0s Condi\'e7\'f5es Gerais e Especiais B\'e1
sicas do Seguro de Transporte A\'e9reo, Mar\'edtimo e Terrestre Nacional e Internacional, e d\'e1 outras provid\'eancias.
\par }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {
\par 
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEND\'caNCIA DE SEGUROS PRIVADOS \endash  SUSEP , na forma do art. 36, al\'ednea "b" e "c" , do Decreto-Lei n\'ba
 73, de 21 de novembro de 1996, no uso das atribui\'e7\'f5es que lhe confere o item 2, al\'ednea "c", da Instru\'e7\'e3o SUSEP n\'ba 1, de 20 de mar\'e7o de 1997, e considerando o que consta no Processo SUSEP n\'ba
 10.000053/00-76, de 4 de janeiro de 2000.
\par 
\par 
\par R E S O L V E :
\par 
\par 
\par Art. 1\'ba Divulgar as Condi\'e7\'f5es Gerais e Especiais B\'e1sicas para o Seguro de Transporte A\'e9reo, Mar\'edtimo e Terrestre, Nacional e Internacional, nos termos do Anexo I desta Circular.
\par 
\par Art. 2\'ba As Seguradoras que operem ou pretendam operar com o Seguro de que trata esta Circular dever\'e3o apresentar a respectiva Nota T\'e9cnica Atuarial \'e0 SUSEP, nos termos da Circular SUSEP n\'ba 151, de 14 de mar\'e7o de 2001.
\par 
\par Art. 3\'ba A Seguradora dever\'e1 encaminhar os dados estat\'edsticos, segmentados pelos fatores tarif\'e1rios utilizados no crit\'e9rio de defini\'e7\'e3o de pre\'e7os, relativos a cada ano calend\'e1rio, at\'e9 o dia 31 de mar\'e7
o do ano subsequente, contendo, no m\'ednimo, as seguintes vari\'e1veis: 
\par 
\par I - N\'famero de expostos ao risco;
\par 
\par II - Import\'e2ncia segurada exposta;
\par 
\par III - Pr\'eamio ganho;
\par 
\par IV - N\'famero de sinistros ocorridos; e
\par 
\par V - Montante de sinistros ocorridos.
\par 
\par \'a7 1\'ba As estat\'edsticas de que trata o "caput" dever\'e3o ser encaminhadas em meio magn\'e9tico (disquete de 3\'bd polegadas), por meio de banco de dados ACCESS (vers\'e3o 97 ou posterior), formato .MDB, com a seguinte estrutura:
\par 
\par 
\par Fls. 2 da CIRCULAR SUSEP N\'ba 157, DE 21 DE MAIO DE 2001.
\par 
\par 
\par }\pard \qc \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {Estrutura do Banco de Dados
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {
\par 
\par }\trowd \trgaph60\trrh375\trleft-89\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth3\trwWidth9990\trautofit1\trspdl7\trspdt7\trspdb7\trspdr7\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddl60\trpaddt60\trpaddb60\trpaddr60\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth650 \cellx1233\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1050 \cellx3348\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth500 \cellx4362\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth550 \cellx5478\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2200 \cellx9901\pard\plain \s17\qc \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\b\f1\fs15 Nome do Campo}{\cell }{
\b\f1\fs15 Tipo de Dados}{\cell }{\b\f1\fs15 Tamanho}{\cell }{\b\f1\fs15 Casas \line Decimais}{\cell }{\b\f1\fs15 Descri\'e7\'e3o}{\cell }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 
\f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\fs20 \trowd \trgaph60\trrh375\trleft-89\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth3\trwWidth9990\trautofit1\trspdl7\trspdt7\trspdb7\trspdr7\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddl60\trpaddt60\trpaddb60\trpaddr60\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth650 \cellx1233\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1050 \cellx3348\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth500 \cellx4362\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth550 \cellx5478\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2200 \cellx9901\row }\trowd \trgaph60\trrh375\trleft-89\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth3\trwWidth9990\trautofit1\trspdl7\trspdt7\trspdb7\trspdr7\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddl60\trpaddt60\trpaddb60\trpaddr60\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth650 \cellx1233\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1050 \cellx3348\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth500 \cellx4362\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth550 \cellx5478\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2200 \cellx9901\pard\plain \s17\qc \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs15 ENTCODIGO}{\cell }{
\f1\fs15 Texto}{\cell }{\f1\fs15 -}{\cell }{\f1\fs15 5}{\cell }{\f1\fs15 C\'f3digo da seguradora na SUSEP}{\cell }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 
\f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\fs20 \trowd \trgaph60\trrh375\trleft-89\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth3\trwWidth9990\trautofit1\trspdl7\trspdt7\trspdb7\trspdr7\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddl60\trpaddt60\trpaddb60\trpaddr60\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth650 \cellx1233\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1050 \cellx3348\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth500 \cellx4362\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth550 \cellx5478\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2200 \cellx9901\row }\pard\plain \s17\qc \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs15 NER}{\cell }{
\f1\fs15 N\'famero (Double)}{\cell }{\f1\fs15 -}{\cell }{\f1\fs15 2}{\cell }{\f1\fs15 N\'famero de ap\'f3lices expostas ao risco}{\cell }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 
\f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\fs20 \trowd \trgaph60\trrh375\trleft-89\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth3\trwWidth9990\trautofit1\trspdl7\trspdt7\trspdb7\trspdr7\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddl60\trpaddt60\trpaddb60\trpaddr60\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth650 \cellx1233\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1050 \cellx3348\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth500 \cellx4362\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth550 \cellx5478\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2200 \cellx9901\row }\pard\plain \s17\qc \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs15 ISE}{\cell }{
\f1\fs15 N\'famero (Double)}{\cell }{\f1\fs15 -}{\cell }{\f1\fs15 2}{\cell }{\f1\fs15 Import\'e2ncia segurada exposta}{\cell }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 
\f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\fs20 \trowd \trgaph60\trrh375\trleft-89\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth3\trwWidth9990\trautofit1\trspdl7\trspdt7\trspdb7\trspdr7\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddl60\trpaddt60\trpaddb60\trpaddr60\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth650 \cellx1233\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1050 \cellx3348\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth500 \cellx4362\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth550 \cellx5478\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2200 \cellx9901\row }\trowd \trgaph60\trrh405\trleft-89\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth3\trwWidth9990\trautofit1\trspdl7\trspdt7\trspdb7\trspdr7\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddl60\trpaddt60\trpaddb60\trpaddr60\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth650 \cellx1233\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1050 \cellx3348\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth500 \cellx4362\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth550 \cellx5478\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2200 \cellx9901\pard\plain \s17\qc \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs15 PG}{\cell }{\f1\fs15 N\'fa
mero (Double)}{\cell }{\f1\fs15 -}{\cell }{\f1\fs15 2}{\cell }{\f1\fs15 Pr\'eamio ganho}{\cell }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\fs20 \trowd 
\trgaph60\trrh405\trleft-89\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth3\trwWidth9990\trautofit1\trspdl7\trspdt7\trspdb7\trspdr7\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddl60\trpaddt60\trpaddb60\trpaddr60\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth650 \cellx1233\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1050 \cellx3348\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth500 \cellx4362\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth550 \cellx5478\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2200 \cellx9901\row }\trowd \trgaph60\trrh375\trleft-89\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth3\trwWidth9990\trautofit1\trspdl7\trspdt7\trspdb7\trspdr7\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddl60\trpaddt60\trpaddb60\trpaddr60\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth650 \cellx1233\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1050 \cellx3348\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth500 \cellx4362\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth550 \cellx5478\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2200 \cellx9901\pard\plain \s17\qc \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs15 NOS}{\cell }{\f1\fs15 N
\'famero (Inteiro Longo)}{\cell }{\f1\fs15 -}{\cell }{\f1\fs15 -}{\cell }{\f1\fs15 N\'famero de sinistros ocorridos}{\cell }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 
\f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\fs20 \trowd \trgaph60\trrh375\trleft-89\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth3\trwWidth9990\trautofit1\trspdl7\trspdt7\trspdb7\trspdr7\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddl60\trpaddt60\trpaddb60\trpaddr60\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth650 \cellx1233\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1050 \cellx3348\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth500 \cellx4362\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth550 \cellx5478\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2200 \cellx9901\row }\trowd \trgaph60\trrh375\trleft-89\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth3\trwWidth9990\trautofit1\trspdl7\trspdt7\trspdb7\trspdr7\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddl60\trpaddt60\trpaddb60\trpaddr60\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth650 \cellx1233\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1050 \cellx3348\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth500 \cellx4362\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth550 \cellx5478\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2200 \cellx9901\pard\plain \s17\qc \li0\ri0\sb100\sa100\sbauto1\saauto1\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs15 MSO}{\cell }{\f1\fs15 
Tamanho da s\'e9rie}{\cell }{\f1\fs15 -}{\cell }{\f1\fs15 -}{\cell }{\f1\fs15 Montante de sinistros ocorridos}{\cell }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\intbl\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0 
\f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\fs20 \trowd \trgaph60\trrh375\trleft-89\trbrdrt\brdroutset\brdrw15 \trbrdrl\brdroutset\brdrw15 \trbrdrb\brdroutset\brdrw15 \trbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\trftsWidth3\trwWidth9990\trautofit1\trspdl7\trspdt7\trspdb7\trspdr7\trspdfl3\trspdft3\trspdfb3\trspdfr3\trpaddl60\trpaddt60\trpaddb60\trpaddr60\trpaddfl3\trpaddft3\trpaddfb3\trpaddfr3 \clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth650 \cellx1233\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth1050 \cellx3348\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth500 \cellx4362\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 
\clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 \cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth550 \cellx5478\clvertalt\clbrdrt\brdroutset\brdrw15 \clbrdrl\brdroutset\brdrw15 \clbrdrb\brdroutset\brdrw15 \clbrdrr\brdroutset\brdrw15 
\cltxlrtb\clftsWidth2\clwWidth2200 \cellx9901\row }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {
\par 
\par \'a7 2\'ba Os registros informados pelas seguradoras devem ser sumariados e agrupados pelos fatores tarif\'e1rios utilizados.
\par 
\par \'a7 3\'ba A primeira remessa das estat\'edsticas dever\'e1 ser entregue \'e0 SUSEP, excepcionalmente, at\'e9 31 de mar\'e7o de 2003.
\par 
\par Art. 4\'ba Os contratos em vigor que n\'e3o estabele\'e7am data determinada para o fim de vig\'eancia dever\'e3o ser adaptados a esta Circular at\'e9 1\'ba de setembro de 2002.
\par 
\par Art. 5\'ba Esta Circular entra em vigor em 1\'ba de setembro de 2001.
\par 
\par Art. 6\'ba Ficam revogadas a Circular SUSEP n\'ba 16 , de 26 de dezembro de 1967; Circular SUSEP n\'ba 20, de 4 de junho de 1968; Circular SUSEP n\'ba 33, de 25 de setembro de 1968; Circular SUSEP n\'ba 51, de 18 de dezembro de 1968; Circular SUSEP n\'ba
 6, de 18 de fevereiro de 1970; Circular SUSEP n\'ba 9, de 6 de mar\'e7o de 1970; Circular SUSEP n\'ba 45, de 28 de setembro de 1970; Circular SUSEP n\'ba 9, de 15 de maio de 1973; Circular SUSEP n\'ba 19, de 5 de junho de 1973; Circular SUSEP n\'ba
 24, de 4 de julho de 1973; Circular SUSEP n\'ba 27, de 1\'ba de agosto de 1973; Circular SUSEP n\'ba 21, de 28 de maio de 1974; Circular SUSEP n\'ba 35, de 6 de setembro de 1974; Circular SUSEP n\'ba 20, de 13 de maio de 1975; Circular SUSEP n\'ba
 25, de 8 de julho de 1975; Circular SUSEP n\'ba 51, de 1\'ba de dezembro de 1975; Circular SUSEP n\'ba 32, de 7 de junho de 1976; Circular SUSEP n\'ba 40, de 23 de julho de 1976; Circular SUSEP n\'ba 42, de 6 de agosto de 1976; Circular SUSEP n\'ba
 11, de 7 de fevereiro de 1977; Circular SUSEP n\'ba 16, de 17 de fevereiro de 1977; Circular SUSEP n\'ba 18, de 24 de fevereiro de 1977; Circular SUSEP n\'ba 35, de 27 de abril de 1977; Circular SUSEP n\'ba 45, de 28 de junho de 1977; Circular SUSEP n
\'ba 82, de 8 de dezembro de 1977; Circular SUSEP n\'ba 29, de 26 de maio de 1978; Circular SUSEP n\'ba 30, de 30 de maio de 1978; Circular SUSEP n\'ba 33, de 12 de junho de 1978; Circular SUSEP n\'ba 34, de 6 de julho de 1978; Circular SUSEP n\'ba
 36, de 7 de julho de 1978; Circular SUSEP n\'ba 37, de 14 de julho de 1978; Circular SUSEP n\'ba 38, de 19 de julho de 1978; Circular SUSEP n\'ba 61, de 19 de dezembro de 1978; Circular SUSEP n\'ba 40, de 12 de junho de 1979; Circular SUSEP n\'ba
 44, de 18 de junho de 1979; Circular SUSEP n\'ba 8, de 1\'ba de fevereiro de 1980; Circular SUSEP n\'ba 16, de 17 de mar\'e7o de 1980; Circular SUSEP n\'ba 28, de 23 de abril de 1980; Circular SUSEP n\'ba 29, de 23 de abril de 1980; Circular SUSEP n\'ba
 34, de 9 de maio de 1980; Circular SUSEP n\'ba 35, de 27 de maio de 1980; Circular SUSEP n\'ba 58, de 17 de outubro de 1980; Circular SUSEP n\'ba 7, de 25 de fevereiro de 1981; Circular SUSEP n\'ba 11, de 26 de fevereiro de 1981; Circular SUSEP n\'ba
 15, de 27 de mar\'e7o de 1981; Circular SUSEP n\'ba 16, de 27 de mar\'e7o de 1981; Circular SUSEP n\'ba 38, de 10 de julho de 1981; Circular SUSEP n\'ba 53, de 6 de outubro de 1981; Circular SUSEP n\'ba 55, de 17 de dezembro de 1982; Circular SUSEP n\'ba
 12, de 29 de mar\'e7o de 1983; Circular SUSEP n\'ba 14, de 29 de mar\'e7o de 1983; 
\par 
\par Fls. 3 da CIRCULAR SUSEP N\'ba 157, DE 21 DE MAIO DE 2001.
\par 
\par 
\par Circular SUSEP n\'ba 42, de 14 de novembro de 1983; Circular SUSEP n\'ba 8, de 22 de mar\'e7o de 1984; Circular SUSEP n\'ba 28, de 17 de julho de 1984; Circular SUSEP n\'ba 37, de 31 de agosto de 1984; Circular SUSEP n\'ba
 10, de 8 de fevereiro de 1985; Circular SUSEP n\'ba 20, de 14 de abril de 1985; Circular SUSEP n\'ba 22, de 16 de setembro de 1986; Circular SUSEP n\'ba 8, de 11 de abril de 1988; Circular SUSEP n\'ba 10, de 11 de abril de 1988; Circular SUSEP n\'ba
 14, de 25 de julho de 1988; Circular SUSEP n\'ba 20, de 26 de setembro de 1991; Circular SUSEP n\'ba 25, de 8 de novembro de 1991 Circular SUSEP n\'ba 26, de 8 de novembro de 1991; Circular SUSEP n\'ba 18, de 17 de ju
lho de 1992 e Anexo II-D da Circular SUSEP n\'ba 90, de 27 de maio de 1999.
\par 
\par Rio de Janeiro, 21 de maio de 2001.
\par 
\par }\pard \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {
\par 
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {H\'c9LIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO
\par 
\par Superintendente
\par }}
  • Assuntos
    • Notícias
      • Últimas Notícias
      • Avisos de Pauta
      • Notícias por UF
    • Rodovias
      • Concessões 2025
      • Concessões 2026
      • Obras Públicas
      • Sistema Federal de Viação- SFV
      • Delegação e Federalização de Rodovias
      • CIDE Combustíveis
      • Transporte Rodoviário de Cargas - TRC
      • Otimizações Rodoviárias
      • Legislação e Regulamentos
      • Obras Públicas
    • Ferrovias
      • Concessões Ferroviárias
      • Concessões Vigentes
    • Trânsito
      • Senatran
      • Contran
      • Pnatrans
      • Prêmio Senatran
      • Campanhas de Trânsito
    • Sustentabilidade
      • Subsecretaria de Sustentabilidade - SUST
      • Diretrizes de Sustentabilidade
      • Governança
      • Estudos e Projetos
      • Mudança do Clima
      • Licenciamento Ambiental
      • Gestão Territorial
      • Parcerias Institucionais
    • Governança
      • Controles Internos
      • Governança de Dados
      • Atas do Comitê de Gestão Estratégica - CGE
      • Atas do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI
      • Atas do Comitê Ministerial de Governança - CMG/MT
      • Programa de Integridade
      • Avaliação de Desempenho Institucional
    • Comissão de Ética
    • Transformação Digital
    • Laboratório de Inovação
    • Portal da Estratégia
    • Fomento e Incentivos
    • PIT
      • PIT
    • Dados, Mapas – BIT
    • Concessões
      • Concessões Rodoviárias 2026
      • Projetos
    • Orçamento e Gestão
      • Órgãos Extintos
      • Relatórios Orçamentários
    • Corregedoria
      • Equipe - Corregedoria
      • Conheça a Corregedoria
      • Contato da Corregedoria
      • Câmara Técnica de Correição
      • Relatórios de Atividades
      • Modelo de Maturidade CGU
      • Relatórios de Gestão TCU
    • Conjur
      • Atos da Advocacia-Geral da União (AGU)
      • Bases Normativas do Governo Federal
      • Pareceres Referenciais - Administrativo
      • Pareceres Referenciais - Transportes Terrestres
      • Pareceres Referenciais - Judicial
      • Pareceres Parametrizados - Administrativo
      • Outros Pareceres Relevantes - Geral
      • Modelos de licitações e contratações diretas
      • Nova lei de improbidade
      • O novo marco regulatório das ferrovias brasileiras
      • Normativos Conjur-MT
      • Pregão e Concorrência e Contratação Direta
    • Emendas Parlamentares
    • Conselhos
      • Colegiados
      • Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres
    • Legislação
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional (organograma)
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes (QUEM É QUEM)
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Governança
      • Rede de Acolhimento para a Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
    • Participação Social
      • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Detalhamento de Programas, por Unidade Orçamentária
      • Quadro de Execução Orçamentária das Despesas (por Unidade Orçamentária)
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Painel de Execução Orçamentária e Financeira
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em Cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos Doze Meses
      • Formulários para pedidos de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Informações sobre Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Modelo de Formulário de Solicitação de Informação ao Cidadão
      • Link para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR)
      • Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
      • Plano de Dados Abertos (PDA) - vigentes e anteriores, bem como Comunicados de eventuais alterações em seus conteúdos
      • Disponibilização das Bases de Dados Programadas para abertura no PDA do órgão
      • Relatório Anual de Execução do PDA
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Acordos de Cooperação
  • Composição
    • Quem é Quem
    • Organograma
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria
    • Fale Conosco
    • Sala de Imprensa
    • FalaBR
    • Chatbot
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Central de Conteúdos
    • Galeria de Imagens
    • Galeria de Vídeos
    • Galeria de Áudios
    • Publicidade
    • Campanhas
  • Serviços
    • Protocolo Eletrônico – SEI!
    • Cartas de Serviços
    • Protocolo Digital - Gov.br
    • Gestão de Pessoas
    • Programa de Gestão e Desempenho
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca