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Atualizado em 10/07/2020 03h17

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\listoverridecount0\ls1}{\listoverride\listid726681116\listoverridecount0\ls2}{\listoverride\listid503059292\listoverridecount0\ls3}{\listoverride\listid1888452537\listoverridecount0\ls4}}{\info{\title PORTARIA N\'ba 720, DE 23 DE JULHO DE 2001}
{\author helen}{\operator Telma de Maria}{\creatim\yr2001\mo11\dy13\hr9\min35}{\revtim\yr2001\mo11\dy13\hr9\min35}{\version2}{\edmins1}{\nofpages4}{\nofwords1355}{\nofchars7726}{\*\company GEIPOT}{\nofcharsws9488}{\vern8249}}
\margl1701\margr1701\margt1417\margb1417 \deftab708\widowctrl\ftnbj\aenddoc\hyphhotz425\noxlattoyen\expshrtn\noultrlspc\dntblnsbdb\nospaceforul\formshade\horzdoc\dgmargin\dghspace180\dgvspace180\dghorigin1701\dgvorigin1417\dghshow1\dgvshow1
\jexpand\viewkind1\viewscale75\pgbrdrhead\pgbrdrfoot\splytwnine\ftnlytwnine\htmautsp\nolnhtadjtbl\useltbaln\alntblind\lytcalctblwd\lyttblrtgr\lnbrkrule \fet0\sectd \linex0\headery708\footery708\colsx708\endnhere\sectlinegrid360\sectdefaultcl {\*\pnseclvl1
\pnucrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta .}}{\*\pnseclvl2\pnucltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta .}}{\*\pnseclvl3\pndec\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta .}}{\*\pnseclvl4\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxta )}}{\*\pnseclvl5
\pndec\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl6\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl7\pnlcrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl8\pnlcltr\pnstart1\pnindent720\pnhang
{\pntxtb (}{\pntxta )}}{\*\pnseclvl9\pnlcrm\pnstart1\pnindent720\pnhang{\pntxtb (}{\pntxta )}}\pard\plain \s1\ql \li0\ri0\keepn\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\outlinelevel0\adjustright\rin0\lin0\itap0 
\b\f1\fs24\cf2\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {Portaria n\'ba 720/MT, de 23/7/01 DOU de 8/8/01
\par }\pard\plain \qj \fi1985\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1 
\par 
\par PORTARIA N\'ba 720, DE 23 DE JULHO DE 2001
\par 
\par }\pard \qj \li3960\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3960\itap0 {\f1 
\par Institui o Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios \endash  QUALIESTRADA, no \'e2mbito do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER.
\par 
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 
\par O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER, no uso das atribui\'e7\'f5es previstas no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MT n\'ba
43, de 10.02.2000, publicada no DOU de 15.02.2000, alterada pela Portaria n\'ba285, de 09.08.2000, publicada no DOU de 10.08.2000.
\par CONSIDERANDO a Estrutura Regimental constante do Decreto n\'ba 3.153, de 26.08.1999, publicado no DOU, de 27.08.99, alterado pelo Decreto n\'ba3.523, de 26.06.2000, publicado no DOU de 27.06.2000, e tendo em vista o constante do Processo n\'ba
51100-009797/2000-21;
\par CONSIDERANDO que a qualidade e a produtividade s\'e3o atingidas por meio de processo cont\'ednuo onde interagem os agentes do processo produtivo e do p\'fablico consumidor;
\par CONSIDERANDO que cabe ao Poder P\'fablico fixar os par\'e2metros b\'e1sicos de qualifica\'e7\'e3o t\'e9cnica das empresas por ele contratadas para a realiza\'e7\'e3o de Obras e Servi\'e7os a serem implementados nas rodovias da Uni\'e3o; e
\par CONSIDERANDO que a melhoria na qualidade das obras p\'fablicas consubstancia o interesse da coletividade, resolve:
\par Art.1\'ba Fica institu\'eddo o Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios \endash  QUALIESTRADA, no \'e2mbito do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER.
\par ART.2\'ba Os objetivos gerais do Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios \endash  QUALIESTRADA, s\'e3o:
\par I \endash  a otimiza\'e7\'e3o da qualidade dos materiais, componentes, sistemas construtivos, projetos e obras nos empreendimentos rodovi\'e1rios da Uni\'e3o, a fim de que os segmentos do meio produtivo estabele\'e7
am programas setoriais da qualidade, incluindo a elabora\'e7\'e3o de normas e documentos t\'e9cnicos.
\par II \endash  o incentivo ao desenvolvimento de utiliza\'e7\'e3o de inova\'e7\'f5es tecnol\'f3gicas em servi\'e7os e materiais e a promo\'e7\'e3o de programas de treinamento e capacita\'e7\'e3o de m\'e3o-de-obra, com implanta\'e7\'e3
o de processos de qualifica\'e7\'e3o, homologa\'e7\'e3o e certifica\'e7\'e3o de produtos (materiais, componentes e sistemas) e servi\'e7os (projetos, obras e servi\'e7os especializados);
\par III-a otimiza\'e7\'e3o do disp\'eandio com recursos humanos, materiais e insumos naturais e energ\'e9ticos nas constru\'e7\'f5es contratadas pela Uni\'e3o atrav\'e9s do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER;
\par IV \endash  a celebra\'e7\'e3o, juntamente com o Sindicato Nacional da Ind\'fastria de Constru\'e7\'e3o Pesada \endash  SINICON, com entidades de direito p\'fa
blico e privado, nacionais e internacionais, de acordos que possibilitem e incrementem o desenvolvimento do Programa, em especial o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Minist\'e9rio do Planejamento, Or\'e7amento e Gest\'e3o.
\par V-a indu\'e7\'e3o de pol\'edticas de desenvolvimento e produtividade nacionais, embasadas por a\'e7\'f5es apoiadas pela sociedade atrav\'e9s da iniciativa privada, que permitam obten\'e7\'e3o das metas de forma auto-sustent\'e1vel.
\par Art.3\'ba O Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios \endash  QUALIESTRADA, coordenado e implementado pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER, por interm\'e9dio do Instituto de Pesquisas Rodovi
\'e1rios \endash  IPR, ser\'e1 constitu\'eddo pelos seguintes \'f3rg\'e3os:
\par I \endash  Coordenadoria Geral \endash  COGER, composta pelos seguintes membros: 1 (um) Presidente, representante do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 1 (um) Vice Presidente representante do Sindicato Nacional da Ind\'fastria da Constru\'e7
\'e3o Pesada \endash  SINICON, 1 (um) representante do DNER/Instituto de Pesquisas Rodovi\'e1rias \endash  IPR, 1 (um) representante do DNER/Diretoria de Engenharia Rodovi\'e1ria, 1 (um) representante da Entidade Coordenadora do Comit\'ea de Servi\'e7
os e Materiais \endash  CONSERMAT, e 1 (um) representante do Organismo de Certifica\'e7\'e3o Credenciado \endash  OCC.
\par II \endash  Secretaria Executiva \endash  SETEX, dirigida  por 1 (um) Secret\'e1rio Executivo, designado pelo DNER/Instituto de Pesquisas Rodovi\'e1rios \endash  IPR e 1 (um) Gerente designado pelo Sindicato Nacional da Ind\'fastria da Constru\'e7\'e3
o Pesada \endash  SINICON.
\par III \endash  Comiss\'e3o Qualiestrada \endash  COQ, composta pelos seguintes membros: 1 (um) Secret\'e1rio Executivo, 1 (um) representante do DNER/Instituto de Pesquisas Rodovi\'e1rios \endash  IPR, 1 (um) representante do Sindicato da Ind\'fa
stria da Constru\'e7\'e3o Pesada \endash  SINICON e 1 (um) representante do Organismo de Certifica\'e7\'e3o Credenciado \endash  OCC.
\par IV \endash  Comit\'ea de Servi\'e7os e Materiais \endash  CONSERMAT ser\'e1 composto por 1 (um) representante do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER, 1 (um) representante do Instituto de Pesquisas Rodovi\'e1rias \endash 
 IPR, 1 representante do Sindicato Nacional da Ind\'fastria da Constru\'e7\'e3o Pesada \endash  SINICON, 1 (um) representante da Associa\'e7\'e3o Brasileira de Consultores de Engenharia \endash  ABCE e 1 (um) representante da Associa\'e7\'e3
o Brasileira de Normas T\'e9cnicas \endash  ABNT, cujas nomea\'e7\'f5es se far\'e3o pela Coordenadoria Geral do QUALIESTRADA, conforme indica\'e7\'e3o de cada entidade participante. O CONSERMAT ser\'e1
 coordenado por um dos seus componentes, eleito pela maioria de seus membros.
\par Par\'e1grafo \'fanico. O Coordenador e os representantes designados para o Comit\'ea de Servi\'e7os e Materiais exercer\'e3o suas atribui\'e7\'f5es pelo prazo de 12 meses, podendo ser reconduzidos uma vez por igual per\'edodo.
\par Art.4\'ba Aos \'f3rg\'e3os citados no artigo anterior cabem as seguintes atribui\'e7\'f5es e compet\'eancias:
\par I \endash  \'c0 Coordenadoria Geral \endash  COGER:
\par a)coordenar as a\'e7\'f5es do QUALIESTRADA, estabelecendo metas estrat\'e9gicas e prioridades na implanta\'e7\'e3o do Programa.
\par }\pard \qj \li1134\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin1134\itap0 {\f1 b)avaliar as provid\'eancias e o andamento do Programa.
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 c) homologar e fazer cumprir as cl\'e1usulas estabelecidas no Regimento Geral do Programa QUALIESTRADA.
\par d)acolher as reclama\'e7\'f5es e sugest\'f5es das partes envolvidas no Programa, e se necess\'e1rio envi\'e1-las \'e0 Comiss\'e3o Qualiestrada.
\par }\pard \qj \li1134\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin1134\itap0 {\f1 II \endash  \'c0 Secretaria Executiva \endash  SETEX:
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 a)\tab}}\pard \qj \fi-360\li1494\ri0\widctlpar\jclisttab\tx1494\aspalpha\aspnum\faauto\ls2\adjustright\rin0\lin1494\itap0 {\f1 implementar as a\'e7\'f5es definidas pelo Programa.
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 b)\tab}}\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\jclisttab\tx1494\aspalpha\aspnum\faauto\ls2\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 Promover o inter-relacionamento entre o P
rograma e as entidades que celebram ou venham a celebrar acordos setoriais, inclusive com ag\'eancias de fomento, associa\'e7\'f5es de defesa do consumidor, entidades envolvidas com capacita\'e7\'e3o profissional, associa\'e7\'e3
o de trabalhadores na constru\'e7\'e3o rodovi\'e1ria, institui\'e7\'f5es t\'e9cnicas e entidades governamentais.
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 c)\tab}Divulgar o Programa da Qualidade e Produtividade na Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios \endash  QUALIESTRADA, desenvolvendo mecanismos de conscientiza\'e7\'e3o e motiva\'e7\'e3o para a Qualidade.

\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 d)\tab}Estabelecer v\'ednculos de coopera\'e7\'e3o com outros \'f3rg\'e3os do poder p\'fablico e privado, envolvidos em programa da qualidade na constru\'e7\'e3o rodovi\'e1ria, usu\'e1
rios e demais participantes.
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 e)\tab}}\pard \qj \fi-360\li1494\ri0\widctlpar\jclisttab\tx1494\aspalpha\aspnum\faauto\ls2\adjustright\rin0\lin1494\itap0 {\f1 Executar o planejamento financeiro do Programa em toda a sua extens\'e3o.

\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 f)\tab}}\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\jclisttab\tx1494\aspalpha\aspnum\faauto\ls2\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 Desenvolver e manter sistema de informa\'e7\'f5es par
a cadastro e acompanhamento de empresas da cadeia produtiva, representadas pelas associa\'e7\'f5es e entidades de classe participantes do Programa, na evolu\'e7\'e3o dos n\'edveis de qualifica\'e7\'e3o.
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 g)\tab}Apoiar t\'e9cnica, log\'edstica e administrativamente o Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios, no Comit\'ea e na Coordenadoria Geral.
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 h)\tab}}\pard \qj \fi-360\li1494\ri0\widctlpar\jclisttab\tx1494\aspalpha\aspnum\faauto\ls2\adjustright\rin0\lin1494\itap0 {\f1 Cadastrar os Organismos de Certifica\'e7\'e3o credenciados pelo INMETRO.

\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 i)\tab}}\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\jclisttab\tx1494\aspalpha\aspnum\faauto\ls2\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 Fazer-se representar nos Estados da Federa\'e7\'e3o por Secret\'e1
rios Regionais, quando da implanta\'e7\'e3o do Programa naquele Estado.
\par }\pard \qj \li1134\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin1134\itap0 {\f1 III \endash  \'c0 Comiss\'e3o Qualiestrada \endash  COQ:
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 a)\tab}}\pard \qj \fi-360\li1494\ri0\widctlpar\jclisttab\tx1494\aspalpha\aspnum\faauto\ls3\adjustright\rin0\lin1494\itap0 {\f1 acompanhar o andamento do Programa;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 b)\tab}}\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\jclisttab\tx1494\aspalpha\aspnum\faauto\ls3\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 analisar os documentos t\'e9cnicos, quando solicitados pela Secretaria Executiva;

\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 c)\tab}}\pard \qj \fi-360\li1494\ri0\widctlpar\jclisttab\tx1494\aspalpha\aspnum\faauto\ls3\adjustright\rin0\lin1494\itap0 {\f1 avaliar e dar parecer sobre os recursos encaminhados pela COGER;
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 d)\tab}}\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\jclisttab\tx1494\aspalpha\aspnum\faauto\ls3\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 analisar e dar parecer sobre os Programas Setoriais da Qualidade \endash 
 PSQs, apresentados pela consultoria a ser contratada
\par }\pard \qj \li1134\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin1134\itap0 {\f1 IV \endash  Ao Comit\'ea de Servi\'e7os e Materiais \endash  COMSERMAT:
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 a)\tab}}\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\jclisttab\tx1494\aspalpha\aspnum\faauto\ls4\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 definir a pol\'edtica da qualidade para servi\'e7
os e materiais em conjunto com o meio produtivo.
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 b)\tab}Estabelecer acordos setoriais que definam metas, prazos e indicadores para que padr\'f5es adequados da qualidade sejam atingidos e mantidos.
\par {\listtext\pard\plain\f1 \hich\af1\dbch\af0\loch\f1 c)\tab}Fazer cumprir os Regimentos do Programa, que vierem a ser homologados pela Coordenadoria Geral do QUALIESTRADA.
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1 Art.5\'ba O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER, ap\'f3s parecer dos setores competentes e aprova\'e7\'e3o pelo CGI, Projetos e Servi\'e7
os rodovi\'e1rios, exig\'eancias relativas \'e0 pr\'e9via demonstra\'e7\'e3o da qualifica\'e7\'e3o t\'e9cnica (art. 30 da Lei n\'ba 866 de 21/06/93) da empresa no que respeita a qualidade dos produtos de servi\'e7
os, conforme as metas e prazos estabelecidos pela COGER, devendo os correspondentes Editais ajustar os n\'edveis de qualifica\'e7\'e3o das empresas \'e0s particularidades t\'e9cnicas do empreendimento a ser contratado.
\par Art.6\'ba O cronograma para a implanta\'e7\'e3o das metas, definidas no acordo do Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios, dever\'e1 considerar o prazo m\'e1ximo de 24 (vinte e quatro) meses.
\par Art.7\'ba As despesas decorrentes da presente PORTARIA para implanta\'e7\'e3o do PROGRAMA ser\'e3o de responsabilidade do Sindicato Nacional da Ind\'fastria da Constru\'e7\'e3o Pesada \endash 
 SINICON, concorrendo o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER com a estrutura f\'edsica e de recursos humanos de sua Sede e dos Distritos Rodovi\'e1rios Federais, em cujas jurisdi\'e7\'f5
es se desenvolvem atividades do QUALIESTRADA, com apoio complementar e supervis\'e3o do corpo t\'e9cnico do Instituto de Pesquisas Rodovi\'e1rios \endash  IPR e do Minist\'e9rio dos Transportes.
\par Art.8\'ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\'e7\'e3o, revogando-se a Portaria n\'ba 602, de 03 de julho de 2001, publicada no Di\'e1rio Oficial da Uni\'e3o de 04.07.2001.
\par 
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\lang1033\langfe1046\langnp1033 JAIME S. F. PACHECO
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\lang1033\langfe1046\langnp1033 
\par }\pard \qj \li1134\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin1134\itap0 {\f1\lang1033\langfe1046\langnp1033 
\par }}
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