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2001.1-Port602.rtf

Atualizado em 10/07/2020 03h17

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Conteúdo do arquivo

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\par }\pard \s1\qc \li0\ri0\keepn\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\outlinelevel0\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\fs24 
\par }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {
\par }\pard\plain \s1\qc \li0\ri0\keepn\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\outlinelevel0\adjustright\rin0\lin0\itap0 \f1\fs28\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\fs24 PORTARIA N\'ba 602, DE 3 DE JULHO DE 2001
\par }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {
\par 
\par }\pard\plain \s16\qj \li3969\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3969\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {Institui o Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1
rios - QUALIESTRADA, no \'e2mbito do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.
\par }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {
\par }\pard\plain \s15\qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {O DIRETOR\endash GERAL, INTERINO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \endash 
 DNER, no uso das atribui\'e7\'f5es previstas no Regimento Interno da Autarquia aprovado pela Portaria/MT n\'ba 43, de 10.02.2000, publicada no D.O.U. de 15.02.2000, alterada pela Portaria n\'ba
 285, de 09.08.2000, publicada no D.O.U. de 10.08.2000; considerando a Estrutura Regimental constante do Decreto n\'ba 3.153, de 26.08.1999, publicado no D.O.U. de 27.08.99, alterado pelo Decreto n\'ba
 3.523, de 26.06.2000, publicado no D.O.U. de 27.06.2000, e tendo em visto o constante do Processo n\'ba 51100\endash 009797/2000\endash 21,  resolve:
\par }\pard\plain \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \f1\fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {
\par CONSIDERANDO que a qualidade e a produtividade s\'e3o atingidas por meio de processo cont\'ednuo onde interagem os agentes do processo produtivo e do p\'fablico consumidor;
\par 
\par CONSIDERANDO que cabe ao Poder P\'fablico fixar os par\'e2metros b\'e1sicos de qualifica\'e7\'e3o t\'e9cnica das empresas por ele contratadas para a realiza\'e7\'e3o de Obras e Servi\'e7os a serem implementados nas rodovias da uni\'e3o; e
\par 
\par CONSIDERANDO que a melhoria na qualidade das obras p\'fablicas consubstancia o interesse da coletividade, resolve:
\par 
\par Art. 1\'ba Fica institu\'eddo o Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios \endash  QUALIESTRADA, no \'e2mbito do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER.
\par 
\par Art. 2\'ba Os objetivos gerais do Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios \endash  QUALIESTRADA, s\'e3o:
\par 
\par I \endash  a otimiza\'e7\'e3o da qualidade dos materiais, componentes, sistemas construtivos, projetos e obras nos empreendimentos rodovi\'e1rios da Uni\'e3o, a fim de que os segmentos do meio produtivo estabele\'e7
am programas setoriais da qualidade, incluindo a elabora\'e7\'e3o de normas e documentos t\'e9cnicos.
\par 
\par II \endash  o incentivo ao desenvolvimento de utiliza\'e7\'e3o de inova\'e7\'f5es tecnol\'f3gicas em servi\'e7os e materiais e a promo\'e7\'e3o de programas de treinamento e capacita\'e7\'e3o de m\'e3o-de-obra, com implanta\'e7\'e3
o de processos de qualifica\'e7\'e3o, homologa\'e7\'e3o e certifica\'e7\'e3o de produtos (materiais, componentes e sistemas) e servi\'e7os (projetos, obras e servi\'e7os especializados);
\par 
\par III \endash  a otimiza\'e7\'e3o do disp\'eandio com recursos humanos, materiais e insumos naturais e energ\'e9ticos nas constru\'e7\'f5es contratadas pela Uni\'e3o atrav\'e9s do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER;
\par 
\par IV \endash  a celebra\'e7\'e3o, juntamente com o Sindicato Nacional da Ind\'fastria da Constru\'e7\'e3o Pesada \endash  SINICON, com entidades de direito p\'fablico e privado, nacionais e internacionais, de acordos que pos
sibilitem e incrementem o desenvolvimento do Programa, em especial o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Minist\'e9rio do Planejamento, Or\'e7amento e Gest\'e3o.
\par 
\par V \endash  a indu\'e7\'e3o de pol\'edticas de desenvolvimento e produtividade nacionais embasadas por a\'e7\'f5es apoiadas pela sociedade atrav\'e9s da iniciativa privada, que permitam obten\'e7\'e3o das metas de forma auto-sustent\'e1vel.
\par 
\par Art. 3\'ba O Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios \endash  QUALIESTRADA, coordenado e implementado pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER, por interm\'e9dio do Instituto de Pesquisas Rodovi
\'e1rias \endash  IPR, ser\'e1 constitu\'eddo pelos seguintes \'f3rg\'e3os:
\par 
\par I \endash  Coordenadoria Geral \endash  COGER, composta pelos seguintes membros: 1(um) Presidente, representante do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 1(um) Vice Presidente representante do Sindicato Nacional da Ind\'fastria da Constru\'e7\'e3
o Pesada \endash  SINICON, 1(um) representante do DNER/Instituto de Pesquisas    Rodovi\'e1rias \endash  IPR, 1(um) representante do DNER/Diretoria de Engenharia Rodovi\'e1ria, 1(um) representante da Entidade Coordenadora do Comit\'ea de Servi\'e7
os e Materiais \endash  COMSERMAT, e 1(um) representante do Organismo de Certifica\'e7\'e3o Credenciado \endash OCC.
\par 
\par II \endash  Secretaria Executiva \endash  SETEX, dirigida por 1(um) Secret\'e1ria Executivo, designado pelo DNER/Instituto de Pesquisas Rodovi\'e1rias \endash  IPR e 1(um) Gerente designado pelo Sindicato Nacional da Ind\'fastria da Constru\'e7\'e3
o Pesada \endash  SINICON.
\par 
\par III \endash  Comiss\'e3o Qualiestrada \endash  COQ, composta pelos seguintes membros; 1(um) Secret\'e1rio Executivo, 1(um) representante do DNER/Instituto de Pesquisas Rodovi\'e1rias \endash  IPR, 1(um) representante do Sindicato da Ind\'fa
stria da Constru\'e7\'e3o Pesada \endash  SINICON e 1(um) representante do Organismo de Certifica\'e7\'e3o Credenciado \endash  OCC.
\par IV \endash  Comit\'ea de Servi\'e7os e Materiais \endash  COMSERMAT ser\'e1 composto por 1(um) representante do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER, 1(um) representante do Instituto de Pesquisas Rodovi\'e1rias \endash 
 IPR, 1 representante do Sindicato Nacional da Ind\'fastria da Constru\'e7\'e3o Pesada \endash  SINICON, 1(um) representante da Associa\'e7\'e3o Brasileira de Consultores de Engenharia \endash  ABCE e 1(um) representante da Associa\'e7\'e3
o Brasileira de Normas T\'e9cnicas \endash  ABNT, cujas nomea\'e7\'f5es se far\'e3o pela Coordenadoria Geral do QUALIESTRADA, conforme indica\'e7\'e3o de cada entidade participante. O CONSERMAT ser\'e1
 coordenado por um dos seus componentes eleito pela maioria de seus membros.
\par 
\par Par\'e1grafo \'fanico. O Coordenador e os representantes designados para o Comit\'ea de Servi\'e7os e Materiais exercer\'e3o suas atribui\'e7\'f5es pelo prazo de 12 meses, podendo ser reconduzidos uma vez por igual per\'edodo.
\par 
\par Art. 4\'ba Aos \'f3rg\'e3os citados no artigo anterior cabem as seguintes atribui\'e7\'f5es e compet\'eancias:
\par 
\par I \endash  \'c0 Coordenadoria Geral \endash  COGER:
\par 
\par a) coordenar as a\'e7\'f5es do QUALIESTRADA, estabelecendo metas estrat\'e9gicas e prioridades na implanta\'e7\'e3o do Programa.
\par 
\par b) avaliar as provid\'eancias e o andamento do Programa.
\par 
\par c) homologar e fazer cumprir as cl\'e1usulas estabelecidas no Regimento Geral do Programa QUALIESTRADA.
\par 
\par d) acolher as reclama\'e7\'f5es e sugest\'f5es das partes envolvidas no Programa, e se necess\'e1rio envi\'e1-las \'e0 Comiss\'e3o Qualiestrada.
\par 
\par II \endash  \'c0 Secretaria Executiva \endash  SETEX:
\par 
\par a) implementar as a\'e7\'f5es definidas pelo Programa.
\par 
\par b) promover o inter-relacionamento entre o Programa e as entidades que celebram ou venham a celebrar acordos setoriais, inclusive com ag\'eancias de fomento, associa\'e7\'f5es de defesa do consumidor, entidades envolvidas com capacita\'e7\'e3
o profissional, associa\'e7\'e3o de trabalhadores na constru\'e7\'e3o rodovi\'e1ria, institui\'e7\'f5es t\'e9cnicas e entidades governamentais.
\par c) divulgar o Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios \endash  QUALIESTRADA, desenvolvendo mecanismos de conscientiza\'e7\'e3o e motiva\'e7\'e3o para a Qualidade.
\par 
\par d) estabelecer v\'ednculos de coopera\'e7\'e3o com outros \'f3rg\'e3os do poder p\'fablico e privado, envolvidos em programa da qualidade na constru\'e7\'e3o rodovi\'e1ria, usu\'e1rios e demais participantes.
\par 
\par e) executar o planejamento financeiro do Programa em toda a sua extens\'e3o.
\par 
\par f) desenvolver e manter sistema de informa\'e7\'f5es para cadastro e acompanhamento de empresas da cadeia produtiva, representadas pelas associa\'e7\'f5es e entidades de classe participantes do Programa, na evolu\'e7\'e3o dos n\'edveis de qualifica\'e7
\'e3o.
\par 
\par g) apoiar t\'e9cnica, log\'edstica e administrativamente o Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios, no Comit\'ea e na Coordenadoria Geral.
\par 
\par h) cadastrar os Organismos de Certifica\'e7\'e3o credenciados pelo INMETRO.
\par 
\par i) fazer-se representar nos Estados da Federa\'e7\'e3o por Secret\'e1rios Regionais, quando da implanta\'e7\'e3o do Programa naquele Estado.
\par 
\par III \endash  \'c0 Comiss\'e3o Qualiestrada \endash  COQ: \tab 
\par 
\par a) acompanhar o andamento do Programa;
\par 
\par b) analisar os documentos t\'e9cnicos, quando solicitados pela Secretaria Executiva;
\par 
\par c) avaliar e dar parecer sobre os recursos encaminhados pela COGER;
\par 
\par d) analisar e dar parecer sobre os Programas Setoriais da Qualidade \endash  PSQs, apresentados pela consultora a ser contratada.
\par 
\par IV \endash  Ao Comit\'ea de Servi\'e7os e Materiais \endash  COMSERMAT:
\par 
\par a) definir a pol\'edtica da qualidade para servi\'e7os e materiais, em conjunto com o meio produtivo.
\par b) estabelecer acordos setoriais que definam metas, prazos e indicadores para que padr\'f5es adequados da qualidade sejam atingidos e mantidos.
\par 
\par c) fazer cumprir os Regimentos do Programa, que vierem a ser homologados pela Coordenadoria Geral do QUALIESTRADA.
\par 
\par Art. 5\'ba O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER, ap\'f3s parecer dos setores competentes e aprova\'e7\'e3o pelo CGI, inserir\'e1 progressivamente em suas licita\'e7\'f5es de Materiais, Obras, Projetos e Servi\'e7os rodovi\'e1
rios, exig\'eancias relativas \'e0 pr\'e9via demonstra\'e7\'e3o da qualifica\'e7\'e3o t\'e9cnica(art. 30 da Lei n\'ba 8666 de 21/06/93) da empresa no que respeita a qualidade dos produtos e servi\'e7
os, conforme as metas e prazos estabelecidos pela COGER, devendo os correspondentes Editais ajustar os n\'edveis de qualifica\'e7\'e3o das empresas \'e0s particularidades t\'e9cnicas do empreendimento a ser contratado.
\par 
\par Par\'e1grafo \'fanico. As exig\'eancias ditadas no caput deste artigo ser\'e3o inclu\'eddas nos Editais de Licita\'e7\'e3o num prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua aprova\'e7\'e3o pelo CGI.
\par 
\par Art. 6\'ba O cronograma para a implanta\'e7\'e3o das metas, definidas no acordo do Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Servi\'e7os Rodovi\'e1rios, dever\'e1 considerar o prazo m\'e1ximo de 24(vinte e quatro) meses.
\par 
\par Art. 7\'ba As despesas decorrentes da presente PORTARIA para implanta\'e7\'e3o do PROGRAMA ser\'e3o de responsabilidade do Sindicato Nacional da Ind\'fastria da Constru\'e7\'e3o Pesada \endash 
 SINICON, concorrendo o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER com a estrutura f\'edsica e de recursos humanos de sua Sede e dos Distritos Rodovi\'e1rios Federais, em cujas jurisdi\'e7\'f5
es se desenvolverem atividades do QUALIESTRADA, com apoio complementar e supervis\'e3o do corpo t\'e9cnico do Instituto de Pesquisas Rodovi\'e1rias \endash  IPR e do Minist\'e9rio dos Transportes.
\par 
\par Art. 8\'ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\'e7\'e3o.
\par 
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\lang1033\langfe1046\langnp1033 JAIME S. F. PACHECO
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\lang1033\langfe1046\langnp1033 
\par 
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