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2001.1-Port%20Int142.rtf

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Portaria Interministerial n\'ba 142/MJ/MT, de 12/2/01}{\f1\fs22  DOU de 13/2/01 p. 3
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 
\par 
\par PORTARIA INTERMINISTERIAL N\'ba 142, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
\par 
\par }\pard\plain \s15\qj \li3978\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin3978\itap0 \f1\fs22\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {Altera o art. 2\'ba da Portaria Interministerial n\'ba
 396, de 5/8/99, que constitui Grupo de Trabalho Especial para apresentar propostas de aprimoramento nas condi\'e7\'f5es de seguran\'e7a nas estradas de rodagem, compreendendo as quest\'f5es de seguran\'e7a de tr\'e2nsito e de seguran\'e7a p\'fablica.

\par }\pard\plain \ql \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 \fs24\lang1046\langfe1046\cgrid\langnp1046\langfenp1046 {\f1\fs22 
\par }\pard \qj \fi1134\li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 
\par OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTI\'c7A E DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribui\'e7\'f5es, e 
\par 
\par Considerando o Plano Nacional de Seguran\'e7a P\'fablica, especialmente o Compromisso n\'ba 03 \endash  Repress\'e3o ao Roubo de Cargas e Melhoria de Seguran\'e7a P\'fablica nas Estradas \endash  somado \'e0 necessidade de atribuir a Coordena\'e7\'e3
o do Grupo de Trabalho institu\'eddo pela Portaria Interministerial n\'ba 396, de 5 de agosto de 1999, \'e0 Secretaria Nacional de Seguran\'e7a P\'fablica \endash  SENASP do Minist\'e9rio da Justi\'e7a, resolvem:
\par 
\par Art. 1\'ba O art. 2\'ba da Portaria Interministerial n\'ba 396, de 5 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte reda\'e7\'e3o:
\par 
\par \'93Art. 2\'ba O Grupo de Trabalho especial fica assim constitu\'eddo:
\par 
\par I. um representante da SENASP, que o coordenar\'e1;
\par 
\par II. um representante da Policia Rodovi\'e1ria Federal;
\par 
\par III. um representante do Minist\'e9rio dos Transportes;
\par 
\par IV. um representante do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem \endash  DNER;
\par 
\par V. dois representantes das Secret\'e1rias de Estado de Seguran\'e7a P\'fablica;
\par 
\par VI. dois representantes dos transportadores de carga aut\'f4noma;
\par 
\par VII. dois representantes das empresas de transporte de carga;
\par 
\par VIII. entidade representativa de fabricante de caminh\'e3o;
\par 
\par IX. um representante do Minist\'e9rio da Fazenda.
\par 
\par Par\'e1grafo \'fanico. Os integrantes do Grupo de Trabalho ser\'e3o designados por ato do Ministro de Estado da Justi\'e7a.\'94.
\par 
\par Art. 2\'ba Esta Portaria entrar\'e1 em vigor na data de sua publica\'e7\'e3o, revogando-se o art. 2\'ba da Portaria Interministerial n\'ba 396, de 5 de agosto de 1999.
\par 
\par }\pard \qc \li0\ri0\widctlpar\aspalpha\aspnum\faauto\adjustright\rin0\lin0\itap0 {\f1\fs22 JOS\'c9 GREGORI
\par 
\par ELISEU PADILHA}{
\par }}
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