SEP lança consulta pública sobre o modelo de concessão do canal de acesso aos portos

A Secretaria de Portos (SEP/PR) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/3) o processo de consulta pública para obter contribuições sobre o modelo de concessão dos canais de acesso dos portos organizados. As contribuições serão recebidas através do endereço eletrônico modelodragagem@portosdobrasil.gov.br,  a partir de 2 de abril de 2015, data na qual será disponibilizada ao público apresentação contendo os aspectos técnicos básicos do modelo e questões para discussão.

No dia 9 de abril de 2015, será realizada audiência pública presencial, no âmbito da consulta, na qual serão debatidos o conteúdo da apresentação e os questionamentos subjacentes.

As contribuições colhidas no período de consulta serão consideradas para a definição final de aspectos estratégicos do modelo e para estruturar a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica das concessões.

Os canais de acesso aos Portos Organizados dependem, em maior ou menor grau, de intervenções de dragagem constante, bem como sinalização, balizamento e, eventualmente, ações de aprofundamento e adequação de sua geometria. Tais intervenções são, até o presente momento, realizadas por meio da contratação direta, na modelagem de obra pública.

O projeto de concessão do canal de acesso tem como objetivo estruturar modelagem de longo prazo para as intervenções no canal, de maneira a alinhar os interesses público e privado e oportunizar à iniciativa privada a participação em um novo mercado, atraindo para o setor portuário novos investimentos.

Com as concessões, pretende-se garantir a operação de navios de maior porte nos portos brasileiros, aumentando a competitividade do país no comércio exterior e reduzindo os custos aos usuários. As concessões trarão, ainda, maior segurança para a realização de investimentos privados nos terminais portuários, promovendo o aumento da capacidade portuária e da concorrência no setor.

O ministro de Portos, Edinho Araújo, explica que o governo federal pretende buscar um modelo que atraia a iniciativa privada para que passe a executar os serviços que garantam a manutenção e melhorias dos portos brasileiros. “Buscamos um modelo que garanta aos portos maior competividade e melhorias em todo o seu funcionamento”, disse.

Cronograma:

23 de março de 2015
Aviso da abertura do processo de consulta pública

2 de abril de 2015
Publicação de apresentação sobre aspectos relevantes do modelo
Início do recebimento de contribuições, por meio do endereço eletrônico modelodragagem@portosdobrasil.gov.br

9 de abril de 2015
Realização de audiência pública presencial em São Paulo - SP
Local: a definir

19 de abril de 2015
Encerramento do processo de consulta pública

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