Rodovias Federais - Perguntas Frequentes - Manutenção de Rodovias

1) O que é manutenção de rodovia?

É a intervenção física na rodovia com a finalidade de restaurar a vida útil projetada para o pavimento bem como garantir a trafegabilidade com segurança aos usuários.

2) Quais os serviços executados visando à manutenção de rodovia?

São exemplos de ações visando à manutenção das estradas: a selagem de trincas, a sobreposição/substituição de camadas asfálticas, os reparos, os remendos profundos e o refazimento da drenagem. Cada ação dessa possui opções de solução pelo uso de asfalto (que pode estar em estado líquido ou pastoso), combinado ou não com o uso do material da base da rodovia no local da intervenção (solo, cimento e pedras), além de outras técnicas construtivas a depender do objetivo.

3) Como o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) faz para manter as rodovias do Brasil, país de extensão territorial continental?

O MINFRA possui atuação sobre rodovias que estão sob jurisdição federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT, que fiscaliza os serviços prestados pelas concessionárias de rodovias federais) ou por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, responsável pela manutenção nas rodovias federais sob administração direta da União, ou seja, rodovias que não estejam delegadas a Estados, Municípios ou ao Distrito Federal).

As Superintendências Regionais do DNIT, nos Estados, executam a manutenção por intermédio de Programas de Manutenção específicos que são utilizados com base nas variadas situações em que se encontram nossas estradas.

4) Que Programas de Manutenção são esses?

Os Programas de Manutenção Rodoviária no Brasil são: os Planos Anuais de Trabalho e Orçamento (PATO) e os Contratos de Restauração e Manutenção (CREMA), em dois níveis de necessidade de intervenção. Há também outros dois tipos de contrato para atender situações menos frequentes - Contrato de Restauração e Contrato de Reconstrução. Para as pontes e viadutos, cuja nomenclatura técnica para ambos é Obra de Arte Especial, o programa é o ProArte.

5) Quais serviços estão previstos nos Planos Anuais de Trabalho e Orçamento (PATO)?

São serviços de conservação da rodovia, a exemplo de reparo dos buracos, roço da vegetação às margens, sinalização rodoviária vertical (placas) e horizontal (pinturas na rodovia), limpeza do sistema de drenagem, pintura do meio-fio.

6) Quais serviços estão previstos no Contratos de Restauração e Manutenção (CREMA)?

São contratos de intervenção mais robusta no pavimento, se comparados com os Planos Anuais de Trabalho e Orçamento. Existem dois níveis de intervenções: para dar trafegabilidade rápida à rodovia e para corrigir danos pontuais na estrutura do pavimento.

Os contratos para dar trafegabilidade (nível 1) são parecidos com os Planos Anuais, porém permitem mais intervenções, ou seja, prestam-se para rodovias mais danificadas, onde os Planos Anuais não obteriam sucesso.

Os contratos para corrigir danos pontuais na estrutura do pavimento (nível 2) preveem, além dos reparos desses danos (remendos profundos), os mesmos serviços previstos no nível 1, ou seja, se prestam para reparar rodovias ainda mais danificadas, onde os contratos de nível 1 não seriam eficientes. Trata-se de um grau crescente de necessidade de intervenção física e, por consequência, financeira.

7) O que é e quais serviços estão previstos no ProArte?

O ProArte é o Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas, ou seja, para o gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs) – pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção – das rodovias federais sob responsabilidade do DNIT.

1) O que é adequação de rodovia?

É a intervenção física que tem por finalidade aumentar a capacidade de tráfego da rodovia.

2) Quais os serviços executados visando à adequação de rodovia?

São exemplos de ações visando à adequação das estradas: a duplicação, o alargamento, a implantação de faixas de segurança.