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PORTARIA N-¦ 269.rtf

Atualizado em 16/08/2020 16h55

text/richtext PORTARIA N-¦ 269.rtf — 14 KB

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\ltrch\fcs0 \fs24\insrsid7551908\charrsid3933406 es T\'e9cnicas Licenciadas - ITL e Entidades T\'e9cnicas P\'fablicas ou Paraestatal}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \fs24\insrsid16201155  - ETP}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 
\fs24\insrsid7551908\charrsid3933406  para}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \fs24\insrsid72914\charrsid3933406  emiss\'e3o do Certificado de Seguran\'e7a Veicular - CSV, resolve:
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\par }\pard \ltrpar\s16\qj \fi540\li0\ri328\sb120\sa120\widctlpar\wrapdefault\faauto\rin328\lin0\itap0\pararsid14492020 {\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid72914\charrsid3933406 Art. 1\'ba Co}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid4215565 nceder}{\rtlch\fcs1 
\af0 \ltrch\fcs0 \insrsid264222\charrsid3933406 ,}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid72914\charrsid3933406  }{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid13258222 por quatro anos, a partir da data desta Portaria}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid4010416 
, }{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid9137300\charrsid3933406 nos termos do art. }{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid12611812\charrsid3933406 6\'ba da Portaria n\'ba 27, de }{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid12611812 24}{\rtlch\fcs1 \af0 
\ltrch\fcs0 \insrsid12611812\charrsid3933406  de maio de 2007}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid12611812 , do {\*\xmlopen\xmlns2{\factoidname PersonName}}DENATRAN}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid3933406 {\*\xmlclose}, }{\rtlch\fcs1 \af0 
\ltrch\fcs0 \insrsid9137300\charrsid3933406 licen\'e7a de funcionamento \'e0 pessoa jur\'eddica }{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid1512784 TLA ASSESSORIA {\*\xmlopen\xmlns2{\factoidname PersonName}{\xmlattr\xmlattrns0{\xmlattrname ProductID}
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 NATURAL VEICULAR LTDA}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid3567902 ,}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid7551908\charrsid3933406  CNPJ}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid7752018  }{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid14620389 \endash }{
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\ltrch\fcs0 \insrsid7888744  no munic\'edpio}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid3567902  de }{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid1512784 Itabora\'ed}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid4282198  }{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid3567902 -}{
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\insrsid1778023 24.800-000}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid14492020 ,}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid7888744  }{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid9137300\charrsid3933406 para atuar como Institui\'e7\'e3o T\'e9cnica Licenciada }{
\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid16201155 \endash }{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid9137300\charrsid3933406  ITL}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid4010416 .}{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid72914 
\par }{\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \insrsid14492020\charrsid3933406 
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\cf1\insrsid72914\charrsid3933406 Art. 2\'ba O Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza\'e7\'e3o e Qualidade Industrial \endash  INMETRO comunicar\'e1 ao DENATRAN eventuais ocorr\'eancias que venham a alterar a situa\'e7\'e3o da Institui\'e7\'e3o T\'e9
cnica credenciada.
\par 
\par Art. 3\'ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\'e7\'e3o.
\par }\pard \ltrpar\qj \li0\ri328\widctlpar\wrapdefault\faauto\rin328\lin0\itap0 {\rtlch\fcs1 \af0 \ltrch\fcs0 \cf1\insrsid72914 
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