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PORTARIA Nº 269 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e considerando o disposto na Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabeleceu normas e procedimentos para o licenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas - ITL e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatal - ETP para emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, resolve:

Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data desta Portaria, nos termos do art. 6º da Portaria nº 27, de 24 de maio de 2007, do DENATRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica TLA ASSESSORIA EM SISTEMAS DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA, CNPJ – 01.365.338/0001-00, situada no município de Itaboraí - RJ, na Rodovia BR 101 – Km 25,5, Quadra 01, Lote 08, Galpão, Retiro São Joaquim, CEP 24.800-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL.

Art. 2º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO comunicará ao DENATRAN eventuais ocorrências que venham a alterar a situação da Instituição Técnica credenciada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA