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1ª REUNIÃO DE COMITÊS PERMANENTES DE DESBUROCRATIZAÇÃO
“O Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil avança nas Medidas adotadas após o Decreto de desburocratização que torna o serviço público mais transparente”
Foi realizada a 1ª Reunião de Comitês Permanentes de Desburocratização, o Comitê surgiu da necessidade de cumprir determinação do decreto presidencial (Decreto de 07.3.2017) que criou o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente e que tem como objetivo ajudar o governo federal a simplificar questões administrativas, modernizar a gestão e melhorar prestação de serviços públicos.
O decreto prevê que cada ministério terá de manter um comitê permanente de desburocratização e o funcionamento do comitê se baseia nos seguintes pilares:
A partir desta demanda, o Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil vem trabalhando para estabelecer prioridades e metas para as medidas de desburocratização.
Na agenda 2018 estão previstos Seminários, Feiras, Webinars, encontros para colaborar com a modernização, simplificação e automação de serviços Públicos Federais.
RESULTADOS:
Entre umas das medidas previstas para este ano e já realizada, está o Lançamento do Portal "SIMPLIFIQUE!" que é o meio pelo qual o cidadão e a pessoa jurídica irá propor as melhorias de procedimentos que julgar necessárias ao poder público, o portal pode ser acessado no Link abaixo: