TCU, Minfra e DNIT firmam acordo para aperfeiçoar fiscalização e prevenir fraudes em licitações

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmaram, nesta quinta-feira (9/7), um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de dar mais transparência na execução dos contratos sob responsabilidade da autarquia. Por meio do acordo, o TCU vai compartilhar seus sistemas de análises de orçamento e de licitações, que já fazem o acompanhamento técnico para identificação de tipologias previamente carregadas nas ferramentas.

De acordo com a subsecretária de Conformidade e Integridade do ministério, delegada Fernanda Oliveira, que intermediou a parceria, o acordo será mais um instrumento de fiscalização visando antecipar eventuais equívocos administrativos, ou até fraudes nos contratos executados pelo DNIT. Em contrapartida, a autarquia fornecerá ao TCU suas bases de informações estruturadas contendo dados relativos às planilhas orçamentárias, permitindo dinamismo no compartilhamento das análises e benefícios recíprocos.

“O compartilhamento de dados nos trará mais elementos que auxiliarão na fiscalização dos projetos. Com essas informações, poderemos checar pontos delicados de licitações, como pesquisas de preço, ou até mesmo alguma redação equivocada que poderá ser alterada ainda no nosso âmbito, poupando entraves futuros. E caso haja alguma irregularidade indevida, ou fraude, teremos como identificá-las a tempo”, explicou Fernanda.

Pelo acordo, o TCU viabilizará ao MInfra e ao DNIT acesso remoto ao Sistema de Análise de Orçamentos (SAO) e ao Sistema de Análise de Licitações e Contratos (Alice). Esses sistemas fazem o monitoramento de todas as contratações que chegam ao tribunal para análise. Eles leem editais de licitações, planilhas orçamentárias e atas de registro de preços publicados pela administração federal e, a partir de informações oficiais, elaboram um relatório onde apontam eventuais indícios de desvios.

Para o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Nicola Khoury, esse acordo vai permitir que o investimento que o TCU vem fazendo ao longo dos últimos anos em soluções de TI, para potencializar o trabalho do auditor, também seja revertido em benefícios para os órgãos jurisdicionados e, consequentemente, para a sociedade.

Khoury ressalta, ainda, que tanto o Alice quanto o SAO podem se tornar importantes ferramentas de gestão, uma vez que apontam aos gestores públicos oportunidades de melhorias imediatamente após a conclusão da planilha orçamentária e edital, conferindo maior efetividade ao processo como um todo. “Temos certeza que a parceria com o MInfra e com o DNIT será produtiva e duradoura. Queremos expandir o modelo e, quem sabe no futuro, implementá-lo em toda a Administração Pública, inclusive com parcerias em outras esferas, contribuindo com o aperfeiçoamento contínuo em benefício da sociedade”, afirmou o coordenador-geral.

O diretor-geral do DNIT, General Santos Filho, ressaltou a importância do acordo para a prevenção de fraudes e fiscalização. "Essa parceria com o TCU vai contribuir com as ações de integridade do DNIT, colaborando com os processos licitatórios e otimizando a administração da autarquia", pontuou.

A expansão da parceria para outros órgãos e entidades permitirá o incremento de novas tipologias, bem como que as tipologias sugeridas por um dos partícipes sejam utilizadas pelos demais, aumentando a capacidade de detecção de irregularidades em momento em que o custo de correção é baixo.

O acordo terá duração de dois anos e pode ser prorrogado mediante termo aditivo. “Será uma espécie de piloto, onde vamos acompanhar a evolução desse intercâmbio. Conforme os resultados, não descartamos estendê-lo a outros departamentos e autarquias do ministério”, declarou Fernanda.

*Com informações da Secom TCU

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura