SEP e Antaq levarão ao TCU novo fluxo para acelerar licitação de áreas portuárias

Nesta quarta-feira (27/01), o ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), se reúne com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, para discutirem o estabelecimento do novo fluxo de divulgação dos editais de licitação de áreas para terminais portuários. A intenção é acelerar o processo de arrendamento, encaminhando esse novo fluxo como pleito ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“A ideia é conseguir do TCU o 'de acordo' para a proposta de que todos os editais sigam o padrão já estabelecido para os 20 editais já aprovados pelo Tribunal”, explicou o ministro em reunião realizada nesta terça-feira (26/01) no Porto de Suape, em Pernambuco, com representantes dos 37 portos administrados pela União, por estados e por municípios.

“Nosso entendimento é que a metodologia já está estabelecida e apenas em casos excepcionais o Tribunal, quando achar necessário, exigiria o envio prévio do edital para análise. Isso seria feito quando os ajustes nas regras possam alterar a metodologia já fixada para esse tipo de certame”, contou Helder Barbalho.

O ministro reafirmou a meta de realizar todos os 90 leilões restantes ainda em 2016. E antecipou que divulgará novos editais já aprovados pelo TCU, num total de 20, antes da realização do próximo leilão de seis áreas no Pará, marcado para o próximo dia 31 de março. Helder Barbalho, no entanto, não detalhou quais serão as próximas áreas a terem os editais publicados.

Modernização portuária

A SEP também decidiu expandir seu Projeto de Modernização da Gestão Portuária (PMGP), implantado em fase piloto nas Companhias Docas do Rio de Janeiro, Pará e São Paulo, às quatro demais Companhias. A segunda fase do programa começa este ano, disse o ministro na mesma reunião. As próximas Docas a receberem o projeto são do Ceará (CDC), do Rio Grande do Norte (CODERN), da Bahia (CODEBA) e do Espírito Santo (CODESA). Além disso, o ministro Helder Barbalho ofereceu o Projeto aos portos estaduais e municipais.

Esta foi a segunda reunião do ministro com os gestores portuários, desde que tomou posse em outubro de 2015. “Estamos inaugurando esta nova etapa de reuniões prestigiando os portos do Brasil, para que possam ocorrer nos lugares onde a atividade portuária efetivamente ocorre”, disse o ministro. A próxima reunião está marcada para março no Porto de Santos.

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