Senado aprova acordo de “céus abertos” entre o Brasil e Estados Unidos

Acordo acaba com o limite de freqüência de voos entre os dois países, de 301, ampliando rotas, reduzindo custos e fortalecendo o turismo brasileiro

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (7), em votação simbólica, o projeto que ratifica o acordo de “céus abertos” entre o Brasil e Estados Unidos. A proposta segue agora para promulgação do Congresso Nacional. O acordo retira o limite de frequência de voos entre os dois países, que é atualmente de 301 voos semanais. A expectativa é que a mudança aumente a concorrência entre companhias aéreas, reduza os custos e desenvolva o turismo no país.

De Nova Iorque, onde cumpre agenda oficial, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, comemorou a aprovação. “A ratificação do acordo é uma vantagem para o Brasil. Poucos países do mundo têm o potencial do nosso consumo e esta decisão é fundamental para retirar as restrições artificiais impostas pelos acordos, eliminando assim, futuras barreiras para o setor”, explicou.

Assinado em 2011 entre o governo brasileiro e norte-americano, o pacto permite a abertura ou o encerramento de novas rotas aéreas entre os dois países, sem os limites de voos semanais atuais, de acordo com a decisão das empresas aéreas. As companhias americanas e brasileiras também terão o direito de sobrevoar o território do outro país, sem pousar, bem como o de fazer escalas para fins não comerciais.

Para o secretário Nacional de Aviação do Ministério dos Transportes, Dario Lopes, a aprovação significa um importante avanço nas condições de operação de prestação dos serviços de transporte aéreo no Brasil. Entre os benéficos estão a implementação do turismo, facilidade do deslocamento das pessoas, ampliação de cidades que receberão voos dos Estados Unidos, de maneira a alavancar o desenvolvimento do turismo no Brasil.

“É importante lembrar que, em 2007, este acordo foi feito entre os Estados Unidos e a União Europeia e resultou em um grande aumento de tráfego entre as duas regiões. No Brasil, isso não vai ser diferente”, afirmou Lopes.

CÉUS ABERTOS – O conceito de “céus abertos”, (em inglês open skies), está presente na política internacional há muito tempo, o que ajuda a definir o funcionamento de um mercado de transporte aéreo com menos intervenções governamentais e maior liberdade operacional por parte das empresas aéreas.

Porém, o texto aprovado pelos senadores não altera o atual limite de 20% de capital externo nas empresas aéreas brasileiras, que está em discussão na Câmara dos Deputados – Projeto de Lei nº 7.425/2017. Além disso, as companhias americanas continuam proibidas de fazer voos domésticos entre aeroportos brasileiros e vice-versa, com exceção dos voos de “cabotagem”, ou seja, o direito de explorar o mercado de voos internos do outro país. Com o acordo, os dois países também se comprometem a autorizar voos charter sem limitação quanto ao número de operações.

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos, Aviação Civil