Rio de Janeiro teve 184 ações para deter balões não tripulados no céu do Estado em 2016

Em 2016, a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro realizou 184 intervenções para deter, registrar ou denunciar eventos relacionados a balões não tripulados – também conhecidos como balões juninos – no céu do Estado. Essas ocorrências preocupam o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que monitora os casos e mantém um Grupo de Trabalho (GT) para ampliar o diálogo sobre o tema, incentivar a conscientização da população e coordenar ações técnicas e policiais para reduzir essa prática considerada crime no País.

A capital fluminense recebeu, na semana passada, a terceira reunião regional de uma série de encontros promovidos pelo GT. Representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e da Subsecretaria de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro analisaram estatísticas do Estado e trataram de ações de combate policial aos balões não tripulados.

“Constatou-se a necessidade de máximo envolvimento das Forças Policiais em ações preventivas e repressivas, de modo a prevenir esta prática ilegal. Evidenciamos a importância desse engajamento como forma de garantir a segurança da aviação e dos aeroportos brasileiros”, afirmou o Secretário de Navegação Aérea da SAC, Thiago Pedroso.

GRUPO DE TRABALHO – O GT é coordenado pela Secretaria de Navegação Aérea Civil da SAC e reúne representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), do Sindicato Nacional de Aeronautas (SNA), da Associação Internacional de Pilotos (IFALPA), do Ministério de Justiça e da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA).

Qualquer cidadão que tenha avistado balões no espaço aéreo deve fazer o registro da ocorrência no portal do Cenipa (clique aqui para acessar o formulário). Ações suspeitas relacionadas à soltura de balões podem ser também reportadas à Polícia (190) ou ao Disque-Denúncia (181).

RISCOS – Os balões não tripulados, que não são detectados por radares e dificultam o trabalho de pilotos e controladores de voo, provocam riscos que envolvem desde uma colisão com aeronaves até a necessidade de manobras evasivas abruptas e a interrupção de pousos e decolagens – o que acarretam atrasos e ônus financeiro para todo o setor da aviação civil.

Os balões não tripulados também podem causar danos à rede elétrica e cair em florestas, residências, indústrias e metrópoles, provocando incêndios de grandes proporções e colocando em risco a segurança da população em solo. É válido destacar que mesmo os balões chamados de “ecológicos”, apesar de não causarem incêndios, também põem em risco o tráfego aéreo.

CRIME - Pela legislação ambiental brasileira, fabricar, vender, transportar e soltar balões que possam provocar incêndios é crime, de acordo com a Lei nº 9.605 de 1998; a pena vai de multa a detenção de um a três anos. Além disso, a prática ilegal também está contemplada na legislação de crimes aeronáuticos, que prevê de dois a cinco anos de reclusão aos responsáveis, por impedir ou dificultar a navegação aérea (Artigo 261 do Código Penal Brasileiro).

É importante lembrar que o Brasil já possui regulamentação específica para a soltura desses artefatos não tripulados, assim como em outros países. A norma segue a orientação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e foi editada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), em 2013, conhecida como Regras do Ar (ICA 100-12).

PADRÃO INTERNACIONAL - Uma auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) declarou que o Brasil é o quarto no ranking de segurança operacional da aviação no mundo, atrás apenas da Coreia do Sul, Cingapura e Emirados Árabes Unidos. A posição é resultado da avaliação do Universal Safety Oversight Audit Programme - Continuous Monitoring Approach (USOAP CMA), programa lançado em resposta às preocupações sobre o tema. Terceiro maior mercado de aviação do mundo, o Brasil deu um salto de 17 posições neste ranking em relação à última auditoria realizada pela OACI - em 2009, ocupava a 21ª posição. A próxima auditoria da entidade no Brasil deve ocorrer em 2017.

Assessoria de Imprensa
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Telefone: (61) 2029-7037
E-mail: ascom@transportes.gov.br
Flickr: http://www.flickr.com/photos/aviacaogovbr
Facebook: http://www.facebook.com/AviacaoGovBr
Twitter: @AviacaoGovBr