Praças de pedágio da BR-163/MT contarão com sistema de arrecadação eletrônica

Os usuários que passarem pelas praças de pedágio na BR-163/MT poderão utilizar o sistema de pagamento eletrônico para veículos. Esse sistema permite o pagamento automático de pedágios sem a necessidade de cobrança manual. O início da arrecadação eletrônica, pela Rota do Oeste, concessionária que administra o trecho, está previsto para o mês de agosto.

Na rodovia, serão aceitas todas as operadoras deste serviço autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Todas as nove praças de pedágio distribuídas entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e Sinop (MT) contarão com 10 faixas de rolamento, sendo cinco em cada sentido. Destas, duas (uma em cada lado) serão dedicadas ao pagamento automático.

A tecnologia permitirá mais comodidade ao usuário e agilidade ao atendimento. A capacidade de fluxo nas faixas é de 800 veículos por hora, contra 240 condutores atendidos nas faixas manuais no mesmo período.

Regulamentação - A Resolução ANTT 4.281/2014 dispõe sobre a padronização, implementação e operação do padrão de Arrecadação Eletrônica de Pedágio nas rodovias federais concedidas para administração da iniciativa privada. O regramento estipula que todas as concessionárias devem operar com todas as empresas Administradoras de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágio (Amap) autorizadas pela ANTT. Para operar, uma concessionária deve ter contrato assinado com a Amap autorizada, além de preencher pré-requisitos de testes do sistema e implantação de sinalização padronizada pela Agência.

Atualmente, existem quatro administradoras autorizadas: ConectCar, Sem Parar, AutoExpresso e MoveMais.

O padrão tecnológico segue o modelo definido pelo governo federal para o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) e vem para substituir as demais tecnologias existentes. Assim, com um único Tag, tecnologia de leitura das informações de uma placa de identificação veicular eletrônica, será possível circular por toda a malha rodoviária concedida – federal, estadual e municipal –, desde que se tenha adesão dos demais entes federativos.

Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 850,9 quilômetros de extensão, a BR-163/MT foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 20 de março de 2014, pelo período de 30 anos. A licitação fez parte da 3ª etapa do programa de concessões rodoviárias.

Fonte: ANTT