Orientações do DNIT para elaboração de EVTEA Ferroviário

Em atendimento a uma das atribuições do DNIT de estabelecer normas e procedimentos para Estudos de Viabilidade de Ferrovias, foram elaborados dois Escopos Básicos os quais apresentam diretrizes para contratação, elaboração e análise de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), do setor ferroviário.

O primeiro refere-se à construção de novas ferrovias, bem como adequação e duplicação de linhas existentes, enquanto que o segundo é destinado à solução de conflitos urbanos envolvendo as ferrovias em operação.

Os Procedimentos de Inspeção de Materiais (PIMs) têm por objetivo definir as principais características dos materiais ferroviários mais utilizados na via permanente, bem como padronizar sua inspeção e recebimento.

As Especificações Técnicas de Materiais têm por objetivo estabelecer as diretrizes básicas para a sua aquisição, definem os diversos tipos de materiais empregados e estabelecem critérios para recebimento, medição e pagamento, enquanto que as Especificações Técnicas de Serviços têm por objetivo estabelecer as diretrizes básicas para a sua execução, definem os diversos tipos de equipamentos utilizados e estabelecem critérios para recebimento, medição e pagamento.

As Instruções de Serviços Ferroviários (ISFs) têm por objetivo definir e especificar os serviços constantes nos projetos básicos e executivos de engenharia de infraestrutura ferroviária, bem como orientar sua elaboração e padronizar a sua apresentação.

Por fim, os Parâmetros Indicadores de Intervenções em Áreas Urbanas têm por objetivo estabelecer uma sistemática de avaliação da solução mais apropriada para os projetos de eliminação ou redução de interferências do tráfego ferroviário em centros urbanos.

Embora estes produtos estejam em desenvolvimento há bastante tempo, somente agora foram disponibilizados na página referente a Infraestrutura Ferroviária do DNIT (link “Instruções e Procedimentos”), após colocação em consulta pública e posterior atualização, em função de alterações nas Normas Técnicas da ABNT nas quais são baseados.

Fonte: DNIT