Ministro participa de entrega do anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica

Para Maurício Quintella, é preciso modernizar a principal legislação do setor aéreo brasileiro

O Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, participou, nesta terça-feira (21/06), no Senado Federal, da entrega do anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Instalada em junho de 2015, a comissão reuniu engenheiros, juristas e especialistas no setor aéreo que apresentaram sugestões e modificações do antigo Código de 1986. A comissão do anteprojeto foi presidida pelo professor de Direito Aeronáutico e aviador Georges Moura e a professora Maria Helena Rolim, mestre em Direito e pesquisadora na área de estratégia espacial, responsável por consolidar o documento.

Para o ministro Quintella, a reforma do CBA representa um marco no esforço para modernizar a principal legislação da aviação brasileira, que precisa de uma revisão em um momento tão importante pelo qual passa o setor no país. “Nossa missão é manter a aviação no rumo da excelência” afirmou o ministro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que o Código é de 1986, muito antes da Constituição de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e da criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Naquela época, não sabíamos nem o que seria um drone e as novidades tecnológicas requerem regulação, isto é, uma atualização na legislação” avaliou o presidente do Senado.

A partir de agora o anteprojeto será discutido por uma comissão formada pelos senadores Vicentinho Alves (PR-TO), que presidirá o grupo, José Maranhão (PMDB-PB), relator, e Pedro Chaves (PSC-MS), vice-presidente. Após a conclusão dos trabalhos, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e após aprovação será discutida e votada no plenário do Senado Federal.

Fotos: Alberto Ruy

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Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil