Ministério realiza segunda edição de Seminário Socioambiental em Infraestrutura

Fórum permanente vai apontar questões jurídicas e técnicas sobre a consulta livre, prévia e informada aos índios e tribais, segundo a Convenção 169 da OIT

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação deu início hoje (4/12) à segunda edição do Seminário Socioambiental em Infraestrutura de Transportes, com o tema “A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Empreendimentos de Infraestrutura de Transportes”, no auditório do MTPA. O fórum permanente, instituído em 2017, vai até esta terça-feira (5) com a participação de representantes do governo, dos indígenas e tribais, do mercado, também, de organismos internacionais, Ministério Público, Judiciário, academias e outras instituições do segmento.

O debate deste ano destaca o artigo 6º da Convenção 169 da OIT, que afirma o dever dos governos de consultar os povos interessados todas as vezes em que houver medidas que os afetem, ainda, para que participem das decisões e sejam estabelecidos meios para o desenvolvimento desses povos. Mais um desafio para o Brasil a ser enfrentado no campo socioambiental.

O fórum tem como missão nivelar os conhecimentos sobre esse tema e entender as visões técnicas, acadêmicas, legais e administrativas, para que os gargalos sejam superados e promovidos o desenvolvimento econômico e a integração nacional.

A partir da realização do seminário, a ideia é enfrentar os obstáculos para favorecer a construção de um instrumento que possibilite a real aplicação da Convenção, em especial o trecho analisado.

Nas palestras do II Seminário serão discutidos também os riscos de financiamentos do BNDES em relação à Convenção 169, as visões técnicas e jurídicas sobre a consulta livre, prévia e informada, bem como sobre os investimentos de transporte no Brasil na ótica de parceiros internacionais, os mecanismos de consulta para a construção de consensos, entre outros.

ENCAMINHAMENTOS - A ideia é produzir, com a conclusão do fórum, materiais auxiliares sobre o tema. Durante a abertura desta edição, foi lançado o livro de 2017, com artigos relacionados à última pauta sobre a busca de soluções ambientais para concessões rodoviárias e ferroviárias.

O fórum permanente é uma iniciativa do Departamento de Gestão Ambiental e Desapropriação (DGAD) da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT). O departamento foi criado no ano passado com a missão de apurar os entraves e pontos críticos, para discuti-los com toda a “cadeia produtiva socioambiental”, como governo, empresas, órgãos de controle e sociedade civil organizada.

O VIA VIVA surge, então, para materializar as diretrizes, apresentar propostas e agir proativamente na formulação de critérios e parâmetros para soluções de conflitos da relação infraestrutura e meio ambiente.

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação