Ministério realiza o 1º Encontro das Ouvidorias do Sistema Transportes para debater melhores práticas para o setor

Representantes das ouvidorias dos órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil estiveram reunidos, nos dias 19 e 20 de setembro, para discutir os modelos de atuação, resultados e práticas do setor. Este foi o 1º Encontro das Ouvidorias do Sistema Transportes*, promovido pela Pasta, que contou com palestras e debates que abordaram temas como a participação social, experiências e técnicas para o atendimento do cidadão.

O ouvidor-geral da União (CGU), Gilberto Waller Junior, participou da abertura e falou sobre a importância das ouvidorias para a garantia da participação da sociedade na construção do Estado. “O cidadão tem o direito a ter um serviço de qualidade. Temos que pensar no ‘dono’ do serviço público, quem o utiliza. Precisamos estar atentos a isso para que possamos diminuir, cada vez mais, a insatisfação do contribuinte”, ressaltou.

Waller Junior destacou ainda a necessidade de mudanças nos serviços oferecidos, a partir de três pilares: normatização, capacitação e integração. “A Ouvidoria tem como função encontrar um atalho para responder às demandas. Mas, será necessária a conquista da homogeneidade no atendimento, a partir de regras, treinamento e integração, para que todos reconheçam o funcionamento das ouvidorias governamentais, sensibilizar os gestores para as mudanças fundamentais e levar o empoderamento ao cidadão”, ponderou.

O ouvidor-geral destacou também a Lei N. 13.460/2017, editada pelo Governo Federal, para orientar os serviços de interface com a sociedade, regulamentando o art. 37 da Constituição Federal, e aprimorando os dispositivos para participação, proteção e defesa dos direitos dos cidadãos, relativos aos serviços públicos.

NO MINISTÉRIO - Criada pelo Decreto 9.000/2017, que reestruturou a Pasta, a primeira Ouvidoria do órgão também está na plataforma e-Ouv. Neste Portal, elaborado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, além das 313 ouvidorias do Governo Federal, também estão disponíveis as unidades de ouvidoria estaduais e municipais, permitindo ao cidadão o encaminhamento de suas manifestações on line, direcionadas à competência adequada a sua demanda.

O decreto de reestruturação do Ministério também institui o setor de controle interno como unidade organizacional do Ministério. “Nesse papel de controle, trabalhando conjuntamente, nós conseguimos não só a assessoria, mas uma mudança na nossa estrutura como também, pelo Decreto, a criação da Ouvidoria já estruturada, o que foi um grande avanço”, pontuou Augusto César C. Barbosa de Souza, chefe da Assessoria de Controle Interno do MTPA (à direita).

Segundo Souza, as ouvidorias passam por um processo de conquistas, que chegará ao seu ponto alto, quando demonstrada à instituição e aos gestores a sua importância e os seus resultados. “Para isso, temos discussões sobre mecanismos e avanços, e já temos bons resultados. Ao longo do processo, fomos demonstrando a importância da atividade e ganhamos uma forma estruturada”, explicou.

Por sua vez, o ouvidor do MTPA, Edvon Pires (à esquerda), destacou a abrangência da atuação da Ouvidoria. Como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do órgão, Pires comparou as duas instâncias, previstas em Lei. “Embora tenham o mesmo propósito, relativo à transparência, o atendimento feito pelo SIC, aos usuários dos serviços públicos, garante a obtenção de informações pontuais. Já na Ouvidoria, o serviço é mais amplo. Ali, o cidadão pode tanto solicitar algo, como fazer críticas ou elogios”.

TEMAS – As palestras ministradas envolveram temas transversais, levando aos participantes dados históricos, cases, análises e sugestões para o aprimoramento dos serviços, de forma a garantir ampliação da participação social. A proposta da programação foi a de integrar os ouvidores, a partir do entendimento e de perspectivas comuns da atuação nas respectivas instituições.

Participaram também do evento, a chefe do Gabinete Ministerial, Ana Patrízia Gonçalves Lira, que fez a abertura, além dos ouvidores da Infraero, Nathalie Fonticielha, da Anac, Alex Castaldi Romera, do DNIT, Rafael Vidal de Abreu, da ANTT, César Augusto Santiago Dias, da Valec, Ana Caichiolo, da Antaq, Carlos Afonso Gomes, da Docas Pará, Adenilza de Nazaré de Almeida, da Docas Bahia, Adriano Dias Moraes, da Codeba, Anatália Tamires Lima Gomes, da Codomar, Diogo Adriano Costa Campos, do Porto de Santos, Fernando Credidio, da Codesa, Ricardo Albert. Integrantes do Comitê de Ética, da Corregedoria e outros servidores interessados no tema, também acompanharam os dois dias de debates.

Fotos: Alberto Ruy - Ascom/MTPA

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