Ministério dos Transportes prorroga prazos para apresentação de estudos técnicos de concessões de rodovias

O Ministério dos Transportes prorrogou os prazos finais para a elaboração e apresentação dos estudos técnicos referentes às concessões da BR-364/060/ MT/GO (Portarias MT no 56) e da BR-163/230/MT/PA (Portaria MT nº 57), que venceriam hoje (14/04). Além desses trechos, o da BR-364/GO/MG (Portaria MT nº 59), que venceria no dia 30/04, também foi prorrogado. As empresas responsáveis pelos estudos apresentaram as suas justificativas para a alteração dos prazos.

Uma das justificativas para a prorrogação apresentadas pelas empresas e acatada pelo ministério foi a promulgação da Lei nº 13.103/2015, que prevê a isenção de pagamento de pedágios dos eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que estiverem circulando vazios. A Comissão de Seleção dos Editais de Chamamento MT nº 2 a 5, autorizou a realização de novas contagens e pesquisas nos trechos em estudo, uma vez que tal fato acarretaria alteração no modelo de cobrança de pedágio, e isso afetaria os estudos já realizados.

Com as prorrogações sugeridas, é esperado que para o trecho da BR-364/GO/MG a empresa EGP entregue os estudos, para o trecho da BR-163/230/MT/PA as empresas Odebrecht e Ecorodovias, e para o trecho da BR-364/060/MT/GO as empresas EGP, Odebrecht e Ecorodovias.

Com base nas justificativas apresentadas e visando permitir um melhor refinamento no tratamento das informações, o que possivelmente redundará em uma melhor qualidade dos trabalhos apresentados, o Ministério dos Transportes sugeriu que o prazo final para elaboração e apresentação dos estudos técnicos seja prorrogado da seguinte maneira: