Ministério cria comitê técnico de auditorias para aprimorar gestão de recursos públicos do setor de transportes

Com chancela do Ministério da Transparência e coordenação do Controle Interno dos Transportes, auditores das 14 unidades vinculadas ao Sistema Transportes se unem para aprimorar ações de governança do setor

Esta é mais uma ação do Ministério no que tange à governança, um avanço em direção as boas práticas da administração pública. Ministro Maurício Quintella

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil avançou mais um passo na implementação de políticas mais transparentes e efetivas para gestão dos recursos públicos. Com a criação do Comitê Técnico das Auditorias do Sistema Transportes (CTA/Transportes), a partir da portaria assinada nesta terça-feira (4/7), pelos ministros Maurício Quintella e Wagner Rosário, do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, as 14 unidades* de auditoria interna das entidades vinculadas ao setor de Transportes se unem para promover o aprimoramento técnico para fiscalização e controle interno da aplicação das verbas públicas, com foco em ações preventivas, para a melhoria dos serviços prestados e seus resultados.

Os auditores farão reuniões semestrais, além de encontros extraordinários, para a interação, desenvolvimento de estudos, alinhamentos e intercâmbio de experiências e melhores práticas entre as unidades de controle, com participação de agentes da CGU, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU).

“Esta é mais uma ação do Ministério no que tange à governança, às boas práticas da administração pública, com o objetivo de articular com todas as unidades que compõem o Ministério, junto ainda aos ministérios da Transparência e Planejamento, para a garantir melhor auditoria e gestão de risco para a realização de despesas com mais qualidade, a a partir do controle interno”, destacou Quintella.

Para o ministro Wagner Rosário, o Ministério dos Transportes acertou em adotar a iniciativa. “A própria limitação orçamentária nos obriga a ter um levantamento adequado das prioridades. E os Transportes, com certeza, deu um importante passo para utilizar com o máximo de proveito possível, os recursos disponíveis”, afirmou.

A coordenação do Comitê será feita pelo chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Augusto César Carvalho B. de Souza que explica como o Comitê irá agregar conhecimento mútuo entre os órgãos integrantes. “Os auditores do setor de transportes atendem a áreas específicas – modos aeroviário, ferroviário, rodoviário e portuário-, mas têm em comum o conhecimento técnico. Este conhecimento será disseminado, distribuído, adequado e aproveitado. Assim, vamos ter situações em que um auditor do sistema ferroviário poderá sim ajudar um auditor do sistema aéreo a partir do conhecimento aplicado. Isso nos traz economia, melhoria, autotreinamento, tudo isso ajudando na questão da governança”, esclareceu.

INICIATIVAS DE GOVERNANÇA – A criação do Comitê é uma das iniciativas da Pasta, em direção da governança. Entre os compromissos do Ministério, estão a adesão ao Programa de Integridade da CGU e o estabelecimento da Política de Gestão de Riscos e Controles Internos.

As mudanças estruturais do órgão, com a fusão das secretarias de Portos e Aviação Civil, também provocaram o realinhamento do Planejamento Estratégico à nova composição ministerial. Em nome da governança, a nova estrutura funcional da Pasta reforçou ainda a Corregedoria e criou a unidade da Assessoria Especial de Controle Interno, ambas vinculadas ao Gabinete Ministerial.

Outra ação do Ministério foi a criação da Ouvidoria, já integrada ao Sistema de Ouvidoria do Governo Federal (e-OUV), para o recebimento das manifestações da sociedade sobre temas diversos relacionados às competências da Pasta.

Augusto César de Souza destaca, além do alinhamento aos órgãos de controle TCU e AGU, a adoção dos melhores mecanismos internos e internacionais relativos às práticas de governança. “Essa nova metodologia de gerir a coisa pública dá ao Ministério o pioneirismo. Para tanto, temos feito diversos atos, e este é mais um deles. Todos visando à necessidade de dar uma linguagem única a todo Sistema Transportes, focados no bem comum, com o objetivo de atender a política publica em prol da sociedade”, ressaltou.

*As 14 unidades que compõem o Comitê CTA/Transportes: Valec, DNIT, Infraero, ANTT, ANTAQ, ANAC e as companhias Docas (Pará, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e São Paulo)

Fotos: Alberto Ruy - Ascom/MTPA
Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil