Leilão da Norte-Sul, no início de 2018, deve arrecadar R$ 1,5 bilhão

Audiência pública está marcada para começar dia 23 de junho. Estão previstos mais de R$ 3 bi de investimentos durante os 30 anos da concessão

Nesta terça-feira (13/6), o Governo Federal divulgou o cronograma para a concessão da Ferrovia Norte-Sul (FNS), trecho sul, que tem 1.537 quilômetros e vai de Porto Nacional (TO) até Estrela D’oeste (SP). A previsão é arrecadar R$ 1,5 bilhão com o leilão e que haja investimentos de R$ 3,08 bilhões.

O aviso de audiência pública será publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial da União na sexta-feira (16/06). A previsão é que o edital seja publicado no segundo semestre de 2017 e o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2018.

Os estudos técnicos realizados pela agência estão aprovados e serão submetidos à consulta pública entre 23 de junho a 09 de agosto, com sessões presenciais em Palmas (TO), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Brasília (DF) para receber contribuições da população. Veja as datas abaixo.

“O programa está entrando em uma fase importante e a Ferrovia Norte-Sul será o primeiro leilão de ferrovia que iremos fazer”, disse o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Segundo ele, o modelo de leilão será pelo maior valor de outorga, com prazo de 30 (prorrogáveis por mais 30) e dentro do modelo vertical – concessionário fica responsável pelos investimentos, operação e aquisição de material rodante.

O ministro também garantiu que há orçamento previsto para a conclusão dos 682 quilômetros entre Ouro Verde (GO) e Estrela D’oeste que está em execução pela Valec S.A., com mais de 90% executado e conclusão prevista para o primeiro trimestre de 2018. Para 2017 foram disponibilizados R$ 505 milhões e mais os R$ 360 milhões previstos para 2018.

A respeito do direito de passagem, que é o transporte de cargas entre o trecho da FNS a ser concedido e os demais que já possuem operadores privados, o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, disse que existe um consenso sobre o assunto. O tema, inclusive, está dentro da minuta de edital e contrato que será submetido em audiência e vai atender tanto para o eixo norte, já concedidos para VLI, Vale (EFC) e Transnordestina (TNLSA), quanto para o sul, operados pela Rumo ALL e MRS.

A definição das regras, requisitos técnicos, tarifas, diretrizes e aditivos contratuais já foram acertados com as cinco concessionárias por onde as cargas devem passar para ter acesso tanto ao Porto de Itaqui (MA) e Santos (SP). “Vamos criar um centro de supervisão na sede da Agência que nos dará visão completa da malha ferroviária e podemos monitorar e intervir, se for necessário”, pontuou Bastos.

A FERROVIA – A FNS é considerada a espinha dorsal do sistema ferroviário brasileiro e um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola do País. O trecho que será concedido parte do município de Porto Nacional, atravessa o estado do Tocantins, passando por todo o estado de Goiás até chegar a Estrela d´Oeste, em São Paulo. A demanda prevista inicialmente é de 1,2 milhão de toneladas, subindo para 8 milhões em 2020 e 25,8 milhões ao final da concessão.

Em Porto Nacional, o trecho também se conecta com o eixo norte que possibilita o acesso ao Porto do Itaqui. Na parte sul, em Estrela d’Oeste, a ferrovia vai fazer ligação com a Rumo ALL e permitirá a conexão da Ferrovia Norte-Sul ao Porto de Santos e ao pólo econômico e industrial de São Paulo.

GARANTIAS – Além da questão do direito de passagem, outro ponto importante é que o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) deve financiar os investimentos e, possivelmente, até a outorga. A proposta é atrair o interesse de investidores internacionais.

Outro ponto é a questão das prorrogações antecipadas dos contratos das concessões ferroviárias, com base na Lei nº 13.448 de 2017. A publicação estabelece critérios como a inclusão de novos investimentos necessários, mas não previstos originalmente nos contratos de concessão.

SERVIÇO
Local e datas das audiências públicas presenciais da ANTT:
1. Goiânia/GO: 20/07/2017;
2. Palmas/TO: 28/07/2017;
3. Uberlândia/MG: 01/08/2017;
4. São Paulo/SP: 03/08/2017; e
5. Brasília/DF: 07/08/2017.

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Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil