Inicia audiência pública para concessão da BR-364/060/MT/GO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia, a partir desta quinta-feira (1º/10), a Audiência Pública nº 9/2015, que contará com três sessões presenciais, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para concessão da BR-364/060/MT/GO, no trecho da BR-364 que vai do entroncamento com a BR-163(A) (Rondonópolis) até o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí); e da BR-060 do entroncamento com a BR-364(A) (Jataí) até Goiânia. As contribuições referem-se às minutas de edital e contrato e ao Programa de Exploração da Rodovia e aos estudos de viabilidade.

Os interessados podem enviar suas sugestões até as 18h (horário de Brasília) do dia 30 de outubro. Além disso, poderão participar das sessões públicas que serão realizadas em Rondonópolis (MT), no dia 7/10; em Goiânia(GO), no dia 8/10; e em Brasília (DF), no dia 13/10. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na audiência estão disponíveis no site da Agência.

Concessão – A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do trecho de 703,7 quilômetros. O segmento a ser concedido abrange 15 municípios de Mato Grosso (Rondonópolis, Pedra Preta, Alto Garças e Alto Araguaia) e Goiás (Goiânia, Guapó, Varjão, Cezarina, Indiara, Acreúna, Santo Antônio da Barra, Rio Verde, Jataí, Mineiros e Santa Rita do Araguaia). De acordo com a proposta de concessão, a rodovia contará com sete praças de pedágio, localizadas nos municípios de Varjão (GO), Acreúna (GO), Jataí (GO), Mineiros (GO), Portelândia (GO), Alto Garças (MT) e Petrovina (MT). Estão previstos investimentos na ordem de R$ 5,46 bilhões, a serem realizados pela concessionária vencedora do leilão, que deverá duplicar 362,6 quilômetros do trecho.

Cenários – O cenário-base proposto pela ANTT é de finalização da duplicação da rodovia nos primeiros cinco anos da concessão. O início da cobrança de pedágio se daria após realização dos trabalhos iniciais e de 10% da duplicação (36,3 quilômetros). Com essa proposta, a tarifa-teto seria de R$14,86 por cada 100 quilômetros, levando às seguintes tarifas por praça:

Outros dois cenários alternativos serão levados à discussão. São eles:

*Estes valores referem-se a uma atualização monetária estimada com data-base em janeiro/2015.

A taxa interna de retorno de projeto estabelecida pela ANTT é de 9,2%.

Inovações – Assim como ocorreu em projetos recentes (na BR-476/153/282/480/PR/SC e na BR-364/365/GO/MG), com o objetivo de ampliar a atratividade do leilão e garantir maior segurança jurídica aos contratos, foi excluída a exigência de patrimônio líquido mínimo e foram estabelecidas regras e prazos para a análise de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. As demais exigências de qualificação econômico-financeira necessárias foram mantidas.

SERVIÇO
Rondonópolis (MT)
Data: 7 de outubro de 2015
Horário: das 8h30 às 12h00
Local: Hotel Piratininga - Auditório Júlio Alcides Sanches - 1º andar
Endereço: Av. Amazonas, 472 - Centro
Capacidade: 120 lugares

Goiânia (GO)
Data: 8 de outubro de 2015
Horário: das 13h00 às 17h00
Local: Castro's Park Hotel - Sala Diamantino e Sala Rio Formoso
Endereço: Av. República do Líbano, 1.520 - Setor Oeste
Capacidade: 200 lugares

Brasília (DF)
Data: 13 de outubro de 2015
Horário: das 14h00 às 18h00
Local: Auditório Eliseu Resende - Edifício Sede da ANTT
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla - Brasília-DF
Capacidade: 300 lugares