Concessão da BR-364/365/GO/MG é tema de audiência pública promovida pela ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nos dias 22, 24 e 26 de maio, em Jataí (GO), Uberlândia (MG) e Brasília (DF), respectivamente, as sessões presenciais da Audiência Pública nº 005/2017, a fim de receber contribuições à minuta do edital, do Contrato de Concessão e do Programa de Exploração da Rodovia (PER) da rodovia do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): BR-364/365/GO/MG. A concessão do segmento rodoviário vai gerar investimentos da ordem de R$ 2 bilhões e de R$ 2,7 bilhões em custos operacionais (os valores de investimentos, custos operacionais e tarifas foram dados a preços de julho de 2016, data-base dos estudos).

O trecho de 437 quilômetros a ser concedido compreende 11 municípios, cinco em Goiás (Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Jataí, Paranaiguara e São Simão) e seis em Minas Gerais (Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutuba, Canópolis, Monte Alegre de Minas e Uberlândia), para uma concessão de 30 anos de duração.

A proposta é que no primeiro ano de concessão, antes do início da cobrança do pedágio, sejam executados serviços para o atingimento de padrões mínimos de segurança e conforto como reparos no pavimento e acostamento; adequação da sinalização; recuperação dos elementos de segurança; recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem; limpeza da faixa de domínio; cadastro de todos os elementos da rodovia e sejam realizados estudos relacionados a pontos críticos de acidentes. Também a partir do 9º mês serão ofertados os serviços operacionais, como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações ao usuário, entre outros.

Já do primeiro ano ao quinto, deverá ser feita a recuperação e melhoria da rodovia, reestabelecendo todas as suas características originais com a recuperação estrutural de todos os seus elementos, bem como obras de melhorias em intercessões, acessos, vias marginais e a construção de faixas adicionais em pontos críticos, que oferecerão aos usuários maior segurança e fluidez do tráfego.

O leilão da rodovia está previsto para o primeiro semestre de 2018.

Para os 30 anos da concessão rodoviária estão previstas a duplicação de 44 km de rodovia, a implantação de 160 km de terceiras faixas em pistas simples, a adequação e a implantação de 80 km de acostamentos, além de obras de melhorias como vias marginais (19 km), viadutos (2), passagens inferiores, rotatórias, passarelas, melhoria dos acessos e a recuperação e implantação dos sistemas elétricos de iluminação relacionados.

Foi definido para o sistema rodoviário um esquema de pedagiamento com sete praças de pedágio (configurações iniciais sem nenhuma praça de pedágio existente e final com sete praças de pedágio).

PRAÇAS DE PEDÁGIO

PRAÇA 01 - UBERLÂNDIA – km 652,5
PRAÇA 02 - MONTE ALEGRE DE MINAS – km 706,7
PRAÇA 03 - ITUIUTABA– km 769,2
PRAÇA 04 - SANTAVITÓRIA – km 837,8
PRAÇA 05 – CACHOEIRA ALTA – km 29
PRAÇA 06 – APARECIDA DO RIO DOCE km 97,3
PRAÇA 07 - JATAÍ – km 158,5

De acordo com a minuta do edital, a tarifa máxima de pedágio é de R$ 7,30 (0,11015/km-tarifa quilométrica), levando às seguintes tarifas por praça:

Audiência – As contribuições poderão ser encaminhadas à ANTT, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência:www.antt.gov.br – Audiência Pública nº 005/2017, até as 18h do dia 21 de junho de 2017 (horário de Brasília).
Os interessados também poderão participar das sessões presenciais. Toda documentação referente ao processo de participação social está disponível no site para consulta.

SERVIÇO- Sessões presenciais

Jataí (GO)
Data : 22 de maio de 2017
Horário : das 13h às 17h
Local : sala de eventos do La Vitre Hotel
Endereço : Rua José Pereira Resende nº 1015 - Centro

Uberlândia (MG)
Data : 24 de maio de 2017
Horário : das 13h às 17h
Local : anfiteatro da CDL – Convenções & Eventos
Endereço : Av. Belo Horizonte, nº 1290 – Térreo – Bairro Osvaldo Resende

Brasília (DF)
Data : 26 de maio de 2017
Horário : das 14h às 18h
Local : Auditório Eliseu Resende – edifício-sede da ANTT
Endereço : SCES Trecho 3, Lote 10, Projeto Orla, Polo 8