Autoridade Portuária lança edital para receber doações de estudos para concessão do canal do Porto de Santos

Interessados têm 30 dias corridos para solicitar autorização para elaborar os estudos

A Autoridade Portuária de Santos deu o primeiro passo para a concessão do canal de acesso e navegação do Porto de Santos, um dos projetos considerados fundamentais para aumentar a eficiência do Porto. A companhia publicou hoje, dia 11, edital de chamamento público para recebimento de doação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem da concessão do canal.

A doação dos estudos não tem qualquer ônus para a Autoridade Portuária e não obriga sua utilização na confecção da documentação para a licitação do canal. “O intuito é que o chamamento sirva como mais uma forma de democratizar a participação privada na estruturação da concessão, de forma que o edital de licitação lançado seja o mais aderente possível às demandas do Porto e da comunidade portuária”, explica o diretor-presidente da Autoridade Portuária, Casemiro Tércio Carvalho.

Os interessados têm 30 dias corridos para solicitar autorização para elaborar os estudos e outros 100 dias para apresentá-los à Autoridade Portuária.

A perspectiva da companhia é lançar o edital em 2020 para a concessão, ao menos, do canal de acesso ao Porto, devendo abranger, no mínimo, as seguintes atividades: dragagens de manutenção e aprofundamento do canal, bacias de evolução e berços de atracação; batimetrias e homologação das profundidades junto às autoridades competentes; serviço de rebocadores; monitoramento ambiental e remediação; atendimento de emergências; sinalização e balizamento; e Vessel Traffic management Information System - Sistema de Informação e Gerenciamento do Tráfego de Embarcações. O edital e anexos do chamamento foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e estão disponíveis no endereço eletrônico da companhia (www.portodesantos.com.br) na aba “Legislação”.

*Com informações da Autoridade Portuária de Santos

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura