ANTT prepara resoluções para ampliar a fiscalização de ferrovia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prepara três resoluções voltadas para o transporte ferroviário com o objetivo de ampliar a fiscalização quanto à segurança das vias e criar um plano de ação em áreas de risco, localizadas em regiões urbanas, cortadas pelas ferrovias.

A informação é do gerente de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços Ferroviários, Maurício Giraldelle Martins, que compartilhou em audiência promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na manhã desta terça (30/6).

A audiência teve o objetivo de debater a integração entre os modais ferroviário e rodoviário, principalmente quanto aos acidentes ocorridos em passagens de níveis (PNs), em áreas urbanas.
O número de acidentes nas ferrovias brasileiras vem registrando redução desde que a malha passou a ser administrada por concessionárias privadas. No entanto, a imprudência de motoristas e pedestres no cruzamento de passagens de níveis ainda produz vítimas.

Existem perto de 12,3 mil cruzamentos entre ferrovias e rodovias ou ferrovias e estradas (passagens em nível). Dentre elas, 2.659 são consideradas críticas. Mais de 60% dos acidentes envolvendo trens acontecem nesses cruzamentos e têm como principal causa a imprudência de motoristas e pedestres.

As resoluções em fase de preparação se destinam a: 1) classificação das vias de acordo com a velocidade a ser desenvolvida pelas composições ferroviárias; 2) estabelecimento de parâmetros de via permanente de acordo com a classe de cada via; e 3) elaboração de plano de ação em áreas de risco.

A audiência pública na Comissão de Viação e Transporte faz parte das discussões sobre o Projeto de Lei 6.337/13, que trata dos cruzamentos em passagens de níveis. Para o Denatran, constitui infração gravíssima (perda de sete pontos na carteira) quando o motorista não parar antes de atravessar uma passagem de nível.

Segundo a representante do Denatran na audiência, Rita de Cássia da Cunha, o assunto será levado à discussão no próximo Fórum Consultivo do órgão, quando serão discutidas medidas mais enérgicas nesse sentido.

A criação da Polícia Ferroviária Federal, que ficaria responsável por essa fiscalização, foi outro assunto tratado no encontro.

ANTT