ANTT altera regras para identificação de passageiros em ônibus e trens

Antes (Resolução ANTT nº 18/2002, Título IX, revogado pela nova resolução da ANTT )

Depois (Resolução ANTT nº 4.308/2014)

Não havia um rol de documentos explícitos que poderiam ser apresentados pelos passageiros no momento do embarque.

- Agora há um rol de documentos de identificação, tanto para brasileiros, estrangeiros e índios, de acordo com a respectiva faixa etária (criança, adolescente ou maior), bem como conforme a destinação da viagem, se nacional ou internacional.

Para maiores ou adolescentes brasileiros em viagens nacionais serão os seguintes documentos:

I – Carteira de Identidade (RG);

II – Carteira de Identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo território nacional;

III – Cartão de Identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército;

IV – Registro de Identificação Civil - RIC, na forma do Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010;

V – Carteira de Trabalho;

VI – Passaporte Brasileiro;

VII – Carteira Nacional de Habilitação – CNH com fotografia; ou

VIII – outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo território nacional.

Para maiores ou adolescentes brasileiros em viagens internacionais serão os previstos no Anexo do Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996.

A identificação de estrangeiro em viagem nacional será atestada da seguinte forma:

I – Passaporte Estrangeiro;

II – Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE;

III – identidade diplomática ou consular; ou

IV – outro documento legal de viagem, em conformidade com acordos internacionais firmados pelo Brasil.

A identificação de estrangeiro em viagem internacional será atestada da seguinte forma:

- passaporte ou outro documento de viagem válido, observado o rol constante no art. 1º do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006.

A identificação da criança será atestada da seguinte forma:

I – no caso de viagem nacional deve ser apresentada a carteira de identidade, passaporte ou certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada em cartório); e

II – no caso de viagem internacional, deve ser apresentada a carteira de identidade, nas viagens para os países integrantes do MERCOSUL, ou o passaporte da criança.

A identificação do índio será atestada da seguinte forma:

I – no caso de viagem nacional, além dos documentos previstos acima para maiores ou adolescentes brasileiros em viagens nacionais, incluem-se a autorização de viagem expedida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI ou outro documento que o identifique, emitido pela mesma entidade; e

II – no caso de viagem internacional, deve ser apresentado o passaporte brasileiro, ou a carteira de identidade para os países integrantes do MERCOSUL, observada a necessidade de outros procedimentos.

Aceitava apenas documentos originais como identificação de passageiro

Agora, no caso de viagem em território nacional, os documentos referidos acima poderão ser aceitos no original ou cópia autenticada em cartório, desde que seja possível a identificação do passageiro.

O controle de passageiros era feito por meio confronto de documento de identificação com os dados constantes na Ficha Individual de Identificação de Passageiros – FICHA e no Bilhete de Passagem.

Após a implantação do novo modelo de Bilhete de Passagem, previsto na Resolução ANTT nº 4.282/2014, o controle de passageiros ocorrerá por meio do confronto das informações contidas no documento de identificação com os documentos de embarque estabelecidos na nova resolução de bilhete de passagem ou com a lista de passageiros contida na Autorização de Viagem, no caso de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob o regime de fretamento.

Não havia previsão de apresentação de boletim de ocorrência, no caso de roubo, furto ou extravio do documento de identificação do passageiro.

Agora, no caso de extravio, furto ou roubo do documento de identificação do passageiro e em se tratando de viagem em território nacional, poderá ser apresentado o correspondente Boletim de Ocorrência, desde que emitido há menos de 30 (trinta) dias.

A resolução contemplava apenas os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

A resolução contempla agora o transporte rodoviário e ferroviário interestadual e internacional de passageiros.