ANTT abre audiência pública sobre custos em contratos de concessões ferroviárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre a Audiência Pública nº 012/2015, com o objetivo de obter subsídios para aprimorar a minuta de resolução que trata da revisão da Metodologia para o Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC Regulatório), para aplicação em contratos de concessão ferroviária vigentes. Contribuições podem ser enviadas até as 18h (horário de Brasília) do dia 7/1/2016.

Interessados podem encaminhar suas sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência ou participar também da sessão presencial, que será realizada no dia 15/12, em Brasília (DF). Informações específicas sobre o objeto da audiência podem ser acessadas na página da ANTT na internet e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por meio do e-mail ap012_2015@antt.gov.br.

Minuta de resolução - Para utilização nos contratos de concessão ferroviária, a agência reguladora propõe o uso de cálculo com base na metodologia do WACC (Weighted Average Cost of Capital) e análise probabilística por meio de simulação numérica pelo Método de Monte Carlo. Essa metodologia tem o objetivo de agregar maior grau de confiabilidade ao regulador para a tomada de decisão acerca da atratividade da taxa interna de retorno do negócio (TIR) compatível com o custo de oportunidade do ente privado e sua percepção de risco no cenário macroeconômico atual e futuro, considerando que as condições de financiamento do setor ferroviário e a percepção de risco do mercado se diferem daquelas da época da assinatura dos contratos em vigência.

SERVIÇO
Data: 15/12/2015
Horário: 14h às 17h
Local: auditório do edifício-sede da ANTT (Endereço: SCES, Projeto Orla, Polo 08, trecho 3, Lote 10, Brasília-DF)

Fonte: ANTT