Agenda aprovada por Cúpula da ONU inclui metas sobre segurança no trânsito

Documento reforça o compromisso dos países que estarão reunidos em Brasília (DF) para a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito

Os 193 Estados-membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, se comprometem a proporcionar acesso a sistemas de transporte seguros, sustentáveis e a preço acessível para todos até 2030. O objetivo é melhorar a segurança no trânsito por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos. A meta estabelecida consta na nova agenda global aprovada, por unanimidade, pelos líderes dos países durante a Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável 2015, em Nova York, no último final de semana.

Além disso, na nova Agenda de Desenvolvimento Sustentável - que contempla 17 objetivos globais -, foi mantida a meta de reduzir, pela metade, as mortes e os feridos em acidentes de trânsito em todo o mundo até o ano de 2020. O documento, intitulado “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” reforça o compromisso dos países que estarão reunidos em 18 e 19 de novembro, em Brasília (DF), para a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito – Tempo de Resultados. O evento irá avaliar a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020 e o progresso dos países na implementação do Plano Global para a Década de Ação.

“É um novo compromisso assinado pelos Estados-membros na Cúpula da ONU, e ele também estará sendo discutido e inserido na Carta de Brasília ao final da Conferência Global”, observa o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Nardi. “Temos agora, entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas a serem buscadas por todos os países na questão da mobilidade”, destaca, acrescentando que o Plano Enfrentamento à Violência no Trânsito, que está sendo elaborado por oito ministérios brasileiros, sob a coordenação da Casa Civil, visa a não só a alcançar os ODS, mas também conter a epidemia de mortes em acidentes, especialmente naqueles que envolvem motocicletas.

A histórica adoção da nova agenda, no ano em que a ONU celebra seu septuagésimo aniversário, foi recebida com ovação pelas delegações nas quais estavam líderes de mais de 150 países – que, a partir desta segunda-feira (28), iniciaram o debate de alto nível na 70ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). O discurso de abertura, por tradição, cabe desde 1947 ao Brasil.

OBJETIVOS GLOBAIS - A agenda aprovada no final de semana consiste em uma declaração contendo 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, uma seção sobre meios de implementação e uma renovada parceria mundial, além de um mecanismo para avaliação e acompanhamento. A agenda é única em seu apelo por ação a todos os países – pobres, ricos e de renda média.

Os novos Objetivos e metas globais do milênio entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2016. “Todos nós vamos trabalhar para implementar a Agenda dentro de nossos próprios países e em nível regional e global, tendo em conta as diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento, e respeitando as políticas e prioridades nacionais”, ratificaram os países no documento. A agenda servirá como plataforma de ação da comunidade internacional e dos governos nacionais na promoção da prosperidade comum e do bem-estar nos próximos 15 anos.

Entre os compromissos assumidos pelos países está também o de “até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência”.

SEGURANÇA VIÁRIA - A “2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito – Tempo de Resultados”, maior discussão do planeta sobre o tema, pretende reafirmar o engajamento da comunidade internacional em torno das políticas, legislações, medidas e ações capazes de frear os fatores que causam, a cada ano, 1,2 milhão de mortes no mundo e traumas físicos em outras 30 a 50 milhões de pessoas em decorrência de acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Os óbitos atingem principalmente crianças e jovens de cinco a 29 anos, sendo que os jovens do sexo masculino são as principais vítimas. Os custos globais econômicos calculados são de US$ 1,8 trilhão anuais.

O Brasil, que se voluntariou para sediar o evento, é um dos Amigos da Década de Ação para a Segurança no Trânsito - um grupo informal comprometido com o sucesso do plano global, integrado também por Federação Russa, Estados Unidos, Espanha, França, Austrália, Argentina, Costa Rica, Índia, México, Marrocos, Nigéria, Omã, Filipinas, África do Sul, Suécia, Tailândia, Turquia, Uruguai, Organização Mundial de Saúde, Banco Mundial, Comissão Econômica para a Europa, Comissão Global pela Segurança no Trânsito (vinculada à Federação Internacional de Automobilismo) e Parceria Global pela Segurança no Trânsito (Vinculada à Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho).

O objetivo da conferência é revisar o progresso feito pelos países na implementação do Plano Global para a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020 e os resultados da adoção, pelos países comprometidos, de políticas, programas, ações e legislações que aumentem a segurança nas vias especialmente para pedestres, ciclistas e motociclistas - que correspondem à metade das estatísticas de mortes no trânsito em todo o mundo, segundo a OMS.

Fonte: Ministério da Saúde