Governo Federal qualifica oito ativos de infraestrutura para concessão à iniciativa privada

O Governo Federal garantiu pelo menos mais R$ 917,66 milhões em investimentos privados para o setor de infraestrutura de transportes do país com a qualificação de oito novos ativos no Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. Foram qualificados projetos para concessão na área portuária, aeroportuária, rodovias além da inclusão do Plano Nacional de Logística (PNL 2035) como política pública de transporte.

Entre os projetos aprovados, está a resolução com a modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que recentemente teve parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) e será a primeira da história do Brasil. O contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos.

“Esse projeto vai trazer redução tarifária, tanto na tarifa aquaviária quanto na tarifa terrestre, ele vai trazer investimentos em projetos importantes”, afirmou a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do MInfra, Natália Marcassa. Na área portuária, também foram incluídos o projeto de implantação e de gestão do túnel submerso ligando Santos e Guarujá, e três terminais nos portos de Rio Grande (RS), Paranaguá (PR) e de São Francisco do Sul (SC).

Relicitações

Na reunião, o conselho aprovou a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Com investimentos estimados em R$ 308,9 milhões, esta será a primeira do gênero no setor aeroportuário. Os integrantes chancelaram também as relicitações da Autopista Fluminense BR-101/RJ e da BR-040/DF/GO/MG.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura