Após aval da ANTT, Governo Federal prepara relicitação da Autopista Fluminense

O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura (MInfra), dará início à contratação dos estudos prévios para a relicitação da BR-101, que vai da divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até a Ponte Presidente Costa e Silva. Também chamada de Autopista Fluminense, a rodovia impacta 13 municípios do Rio de Janeiro, responsáveis por 17% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, conforme informaram representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) em recente reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Na quinta-feira (9), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atestou o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado, em 2020, pela Concessionária Autopista Fluminense. A empresa é a atual responsável pela gestão do trecho de 320 quilômetros da BR-101, assumidos em 2008.

A relicitação consiste na devolução amigável do ativo seguido de leilão e assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do ativo.

“Contamos com a colaboração da atual concessionária, que não pôde executar todas as obras previstas em contrato. Então, tomamos o caminho da relicitação. Na nova concessão, vamos contemplar também a BR-356, onde o tráfego cresceu muito, até o Porto de Açu (RJ)”, antecipou o ministro. “Com estudos prontos no segundo semestre do ano que vem, a nova licitação da BR-101 sairá em 2023 [2º semestre]”, ressaltou.

Segundo a ANTT, a relicitação de contrato acontece em situações nas quais se observa a incapacidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas originalmente. “Trata-se, assim, de alternativa ao processo de caducidade, muitas vezes moroso e com longa disputa judicial, com impactos negativos diretos sobre os usuários dos serviços”, informou a agência.

PRÓXIMOS PASSOS – A decisão da ANTT é um passo inicial de verificação dos elementos processuais necessários às etapas subsequentes. Agora, o Minfra analisa aspectos da política setorial de transportes e o impacto da devolução do ativo, encaminhando, na sequência, o processo para qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): uma vez aprovada, a autorização para relicitação deve ser confirmada em decreto presidencial.

Paralelamente, o MInfra já encarregou a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) de contratar empresa responsável pela elaboração dos estudos técnicos sobre a relicitação. O trabalho indicará, entre outros itens, modelagem técnica, proposta de tarifas, localização de praças de pedágio, definição dos investimentos e minuta do contrato da nova concessão.

Depois disso, os estudos precisam ser aprovados pela pasta para que a ANTT possa realizar audiência pública e encaminhar o processo à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Só com todas essas etapas concluídas, poderá ocorrer um novo leilão para concessão da BR-101: daí a previsão de ele ser realizado no segundo semestre de 2023.

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS – Recentemente, a ANTT aprovou as relicitações das BRs 040/DF-GO-MG, 163/MS e 060-153-262/DF-GO-MG, e todos os processos foram qualificados pelo PPI. A previsão do MInfra é relicitar as três rodovias em 2022.

Segundo o ministro Tarcísio Freitas, o Rio de Janeiro será beneficiado em quase R$ 30 bilhões com transferências de ativos federais no estado à iniciativa privada neste e no próximo ano. Em 29 de outubro, o MInfra promove o maior leilão rodoviário da história, com oferta conjunta das concessões das BRs 116/RJ/SP, a Dutra, e 101/RJ/SP, a Rio Santos. Estão previstos investimentos de quase R$ 15 bilhões e melhorias em mais de 625 quilômetros de extensão, que atravessam 33 municípios nos dois estados. O empreendimento vai gerar 22 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) ao longo dos próximos 30 anos.

Já o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro entrará no projeto de concessão da BR-116, do Rio a Teresópolis, mais uma extensão da 116/MG, até Governador Valadares. O projeto está em análise no TCU e a previsão é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022, com investimentos de R$ 9 bilhões. Por fim, a concessão da BR-040, contemplando a subida da Serra de Petrópolis, está em estruturação, com previsão de abertura de audiência pública em novembro e leilão no ano que vem.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da ANTT

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura