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Histórico Processos julgados - 2016

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Publicado em 04/02/2016 14h48 Atualizado em 08/02/2019 11h50

HISTÓRICO DOS PROCESSOS JULGADOS - ANO 2016

(DADOS ATUALIZADOS ATÉ 31/12/2016)

Nº

PROCESSO INVESTIGADO

PROCESSO ATUAL

DECISÃO

PUBLICAÇÃO

MINISTRO

01

50600.004657/2008-11

50000.015319/2014-11

Portaria nº 16

DOU nº 07 12/01/16

02

50600.058976/2012-22

50000.021295/2014-30

Portaria nº 17

DOU nº 08 13/01/16

03 50000.068852/2008-38 50000.012932/2014-87 Portaria nº 23 DOU nº 12 19/01/16
04 50600.030045/2011-89 50600.066979/2014-00 Portaria nº 24 DOU nº 12 19/01/16
05 50000.052120/2009-15 50000.032995/2014-50 Portaria nº 46 DOU nº 33 19/02/16
06 50600.0026982008-72 50000.012693/2013-84 Portaria nº 47 DOU nº 35 23/02/16
07 50000.060802/2006-41 50000.030387/2013-20 Portaria nº 52 DOU nº 43 04/03/16
08 50000.002673/2014-86 50000.044641/2014-58 Portaria nº 60 DOU nº 51 16/03/16
09 50600.004748/2007-75 50600.016057/2010-10 Portaria nº 110 DOU nº 68 11/04/16
10 50000.020195/2013-13 50000.018003/2015-62 Portaria nº 143 DOU nº 85 05/05/16
11 50600.001665/2011-19 50600.001665/2011-19 Despacho n° 2001/2016/GM DOU nº 85 05/05/16
12 50600.019391/2012-97 50000.020030/2015-03 Despacho nº 169 DOU nº 139 21/07/16
13 50600.007260/2008-81 50000.028329/2013-36 Portaria nº 286 DOU nº 149 04/08/16
14 50600.019391/2012-97 50000.020030/2015-03 Portaria nº 633 DOU nº 203 21/10/16
15 50600.032227/2011-94 50600.032227/2011-94 Portaria nº 703 DOU nº 242 19/12/16
16 50000.033230/2015-18 50000.116242/2016-68 Portaria nº 704 DOU nº 237 12/12/16
17 50000.048091/2005-55 50000.027131/2015-05 Portaria nº 705 DOU nº 237 12/12/16
18 00058.079065/2012-64 00058.079065/2012-64 Portaria nº 706 DOU nº 237 12/12/16
19 00058.077277/2012-15 00058.077277/2012-15 Portaria nº 707 DOU nº 237 12/12/16

CORREGEDOR

20

50000.035435/2015-38

50000.044591/2015-90

Portaria nº12 BE nº 07 12/01/16
21

50000.033184/2014-76

50000.034056/2015-21

Portaria nº 13 BE nº 09 15/01/16
22

50000.045268/2015-33

50000.045268/2015-33 Portaria nº 14 BE nº 10 19/01/16
23 50000.031803/2012-26 50000.050608/2014-67 Portaria nº 33 DOU nº 40 01/03/16
24

10951.000402/2015-11

10951.000402/2015-11 Portaria nº 44 BE nº 38 14/03/16
25

50000.030101/2013-14

50000.002866/2014-37 Portaria nº 49 BE nº 43 29/03/16
26

50000.024971/2015-16

50000.034055/2015-86 Portaria nº 68 BE nº 59 29/04/16
27

50000.007700/2012-45

50000.008610/2015-14 Portaria nº 96 BE n° 80 14/06/16
28

50000.029352/2015-18

50000.000808/2016-31 Portaria nº 107 BE nº 87 29/06/16
29

50000.046625/2014-08

50000.000330/2016-49 Portaria nº 109 BE nº 88 30/06/16
30 50600.009179/2009-16 50000.047526/2015-16 Portaria nº 140 DOU nº 140 06/09/16
31 50000.040018/2014-26 50000.003918/2016-54 Portaria nº 141 BE nº 116 06/09/16
32 50600.006052/2003-50 50600.006052/2003-50 Portaria nº 143 BE nº 117 08/09/16
33 50000.026171/2015-21 50000.039500/2015-02 Portaria nº 144 BE nº 117 08/09/16
34 50000.036683/2005-24 50000.007400/2016-90 Portaria nº 146 BE nº 122 20/09/16
35 50000.021806/2014-13 50000.050097/2014-83 Portaria nº 155 BE nº 127 30/09/16
36 50000.055376/2011-91 50000.041242/2012-73 Portaria nº 157 BE nº 127 30/09/16
37 08669.002984/2015-14 50000.116683/2016-60 Portaria nº 160 BE nº 130 11/10/16
38

00045.003448/2012-19

00045.003107/2013-16 Portaria nº 166 BE nº 137 25/10/16
39 50000.031497/2010-66 50000.012490/2014-79 Portaria nº 177 BE nº 145 22/11/16
40 50000.026751/2011-95 50000.003916/2016-65 Portaria nº 183 BE nº 149 30/11/16
41 50000.024971/2015-16 50000.102177/2016-93 Portaria nº 194 BE nº 160 26/12/16

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