Plano Setorial de Transportes Terrestres

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Plano Setorial de Transportes Terrestres

Para executar as suas competências relacionadas ao desenvolvimento de políticas públicas vinculadas ao Setor de Transportes do Governo Federal, o Ministério da Infraestrutura vem buscando fortalecer o planejamento setorial de modo a atender aos anseios socialmente pactuados acerca de qual é o modelo de infraestrutura viária e serviços logísticos que o Brasil julga ser o mais adequado e que, portanto, deve ser vislumbrado e perseguido. Isso significa dizer, em outras palavras, que o fortalecimento do planejamento visa, em última instância, conceber e pôr em prática o modelo de transportes mais adequado para possibilitar o desenvolvimento nacional proposto.

Contudo, pensar, pactuar e executar este modelo é uma tarefa grandiosa e complexa, e, por isso, o planejamento costuma ser dividido em estágios ou níveis a fim de, primeiro, definir o modelo setorial a ser obtido, considerando suas vertentes, interfaces e relações, e, depois, executar ações para materializá-lo conforme o que foi previamente pactuado. Assim, falam-se em níveis de planejamento: estratégico, tático e operacional.

Nesse sentido, o Ministério da Infraestrutura tem consolidado, recentemente, as suas bases estratégicas: exemplo disso é a institucionalização da Política Nacional de Transportes – PNT (Portaria n° 235, de 28 de março de 2018), a qual estabeleceu, consolidou, legitimou e validou os principais elementos da política do Setor de Transportes do Governo Federal, de modo a nortear o projeto político-social setorial à luz dos valores fundamentais do Estado nacional.

A PNT forneceu as condições de contorno para que o planejamento estratégico setorial pudesse ser pensado: o planejamento de transportes macrossetorial encontra-se expresso no Plano Nacional de Logística (PNL), ao passo que os objetivos estratégicos institucionais encontram-se expressos no planejamento estratégico organizacional do Ministério da Infraestrutura, instituído por meio da Portaria n° 542, de 30 de agosto de 2019.

No rol do pensamento estratégico posto e estabelecido, restou suscitada a necessidade de definição e institucionalização de planejamentos de nível tático, responsáveis por desdobrar os elementos estratégicos macrossetoriais definidos em iniciativas setoriais mais palpáveis e delimitadas a partir da mobilização das unidades institucionais.

Assim, no contexto do setor de transportes terrestres, que envolve os modos rodoviário e ferroviário, iniciou-se o projeto de desenvolvimento do Plano Setorial de Transportes Terrestres – PSTT, configurando-se como uma “ponte” entre o planejamento estratégico macrossetorial e o planejamento operacional, sendo este último executado, via de regra, por meio das entidades vinculadas ao Ministério da Infraestrutura.

Em essência, este planejamento de nível tático tem o propósito de delinear os objetivos e iniciativas táticas para os subsistemas de transportes terrestres, culminando em diretrizes setoriais transparentes para o Mercado e para a Sociedade quanto aos rumos pretendidos para o setor de transportes rodoviário e ferroviário, e a consequente destinação dos recursos públicos, de modo a propor tomadas de decisão mais bem planejadas, assertivas e seguras.

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