Plano Setorial de Transportes Terrestres – Consulta Estruturada

Plano Setorial de Transportes Terrestres – Consulta Estruturada

Considerando a arquitetura posta para a correlação dos elementos básicos do Plano Setorial – isto é, dos Objetivos Táticos Setoriais com as suas respectivas Iniciativas Táticas, pensadas a partir de cinco focos de atuação (infraestrutura; operação; serviços; articulação setorial e comunicação) –, tem-se que o Plano Setorial deve refletir, de modo amplo, as ações e iniciativas que vêm sendo efetivamente executadas pelo setor e que devem ser continuadas, bem como as políticas públicas pactuadas para o presente e o futuro a serem empreendidas no âmbito dos subsistemas de transportes terrestres.

Sendo assim, a fim de capturar o amplo espectro das iniciativas setoriais, torna-se imprescindível a articulação institucional e legitimação do Plano Setorial, de modo a alinhar e pactuar as expectativas em âmbito intra e intersetorial. Por isso, configura-se de extrema relevância a participação ativa e necessária das instituições e órgãos planejadores e executores de políticas públicas, ações e serviços vinculados aos subsistemas de transportes terrestres e logística do país, envolvendo o Governo, a Sociedade e o Mercado, na formação de um plano coeso e transparente, capaz de entregar Iniciativas Táticas factíveis para o posterior desdobramento em programas e projetos setoriais.

Em outras palavras, a construção das narrativas do Plano Setorial deve advir das vozes dos diversos atores e partes interessadas na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas federais de transportes terrestres.

Nesse contexto, foi instituída a Consulta Estruturada , a qual tem como propósitos o aperfeiçoamento e validação dos Objetivos Táticos Setoriais, bem como a obtenção de subsídios para a identificação e definição das Iniciativas Táticas que endereçarão as soluções para os gargalos e proposições de aperfeiçoamentos.

Portanto, esta etapa de Consulta Estruturada encontra-se dividida em dois momentos:

1° momento: Proposição e validação dos Objetivos Táticos Setoriais. Nesta etapa, a parte interessada deverá opinar acerca da assertividade dos dez objetivos propostos, de modo a correlacioná-los a partir de suas importâncias temáticas na visão da instituição representada, conferindo uma validação da proposição de objetivos (capítulos) para o Plano Setorial, bem como apresentando sugestões de alteração e/ou substituição dos mesmos.

2° momento: Proposição das Iniciativas Táticas. Nesta etapa, a parte interessada deverá incluir as iniciativas de caráter tático (narrativas), segundo sua vinculação com o Objetivo Tático Setorial. Para tanto, sugere-se que a iniciativa seja posta conforme o protocolo básico de redação (abaixo) a fim de buscar uma maior assertividade das proposições.

Protocolo de redação das Iniciativas Táticas

As iniciativas devem ser pensadas a partir de sentenças sintéticas e objetivas, marcadas por comandos – isto é, iniciadas por verbos – e segundo diretrizes táticas, capazes de fomentar programas voltados ao desenvolvimento dos subsistemas de transportes terrestres, consoante a temática dada pelo Objetivo Tático ao qual se vincula.

Assim, estas iniciativas devem perseguir, para uma maior assertividade, uma linhagem de orientação tática, e, por isso, não devem ser extremamente abrangentes e genéricas – configurando-se, neste caso, como iniciativas de caráter estratégico – nem tampouco diretamente ligadas a empreendimentos, ações ou projetos específicos – neste caso, configurando-se como iniciativas operacionais, pontuais e delimitadas espaço-temporalmente.

Para fins mais didáticos, segue exemplificação:

[Exemplos de redação adequada de iniciativas táticas]

- Viabilizar a implementação de programas de pesagem dinâmica e automatizada de veículos nas rodovias federais.
- Avaliar alterações na legislação da Cide-Combustíveis, de forma a buscar conferir maior autonomia às Unidades da Federação na utilização dos recursos.
- Promover a utilização de auditorias de segurança viária, a exemplo da metodologia iRAP, em rodovias federais.
- Estabelecer projetos piloto voltados ao transporte ferroviário de passageiros.
- Desenvolver metodologia inovadora e simplificada para a definição do nível de serviço em rodovias.
- Promover estudos acerca da possibilidade e viabilidade de implantação de subsídios cruzados no âmbito dos contratos de concessão das rodovias federais.

[Exemplos de redação inadequada de iniciativas táticas]

(Nível estratégico)
- Planejar a infraestrutura rodoviária considerando uma mobilidade eficiente e a minimização das interferências e impactos, atuais e futuros, no tráfego urbano.
- Reduzir a quantidade de acidentes em rodovias federais.
- Aperfeiçoar a regulação e a fiscalização das concessões ferroviárias, considerando a geração de benefícios à sociedade.
- Fiscalizar e avaliar adequadamente os planos e programas do setor de transportes com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas.

(Nível operacional)
- Utilizar a metodologia Irap na estruturação da concessão da BR-116/SC.
- Alterar a Lei n. 8.666/93.
- Articular junto ao INMETRO a certificação de equipamentos de pesagem em movimento.
- Promover a duplicação e/ou adequação de capacidade da BR-101 e BR-116.
- Construir a Ferrogrão (EF-163).

Para melhorar a compreensão quanto à abrangência de cada nível de planejamento (estratégico, tático e operacional), apresenta-se na sequência um exemplo prático.

Acesse aqui o Formulário de participação na Consulta Estruturada

Acesse também:

- Conheça a metodologia de elaboração do Plano Setorial de Transportes Terrestres