Concessões Rodoviárias Previstas no PIL

A presidenta Dilma Rousseff anunciou as concessões de mais cinco trechos de rodovias em 31 de janeiro de 2014. O investimento previsto é de mais R$ 17,8 bilhões, o que totaliza R$ 50 bilhões de reais, recursos oriundos do setor privado. O Ministério dos Transportes autorizou empresas privadas a promoverem estudos destes trechos, além da Ponte Rio/Niterói.

Os estudos visam à concessão de 703,7 quilômetros das BRs-364/060/MT/GO que ligam Rondonópolis (MT) a Goiânia (GO); de 439,2 quilômetros da BR-364/GO/MG que vão de Jataí (GO) ao entroncamento com a BR-153/MG e de 493,3 quilômetros das BRs-476/153/282/480, que vão de Lapa (PR) até a divisa SC/RS, passando por Chapecó (SC).

O prazo final para elaboração e apresentação dos estudos técnicos complementares de quatro trechos de rodovias para futuras concessões seria no dia 17/11/2014, mas foi prorrogado para janeiro de 2015, a pedido das empresas autorizadas a elaborar as análises, de acordo com a portaria nº 396 do Ministério dos Transportes publicada na mesma data, no Diário Oficial da União do dia 17/11/2014.

Estudos: Os estudos deverão considerar a demanda, a engenharia, a operação, a fluidez do tráfego, o meio ambiente, a modelagem econômico-financeira, além de apoio na elaboração de minutas de documentos.

Uma Comissão de Seleção – formada por membros do Ministério dos Transportes, da ANTT e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – foi constituída para subsidiar a decisão do Ministro dos Transportes quanto aos estudos técnicos a serem selecionados e aos valores devidos a título de ressarcimento. Os estudos poderão ser utilizados parcial ou integralmente, na eventual licitação. A avaliação e a seleção serão realizadas conforme os critérios estabelecidos na legislação.

Concessões da BR-364/060/MT/GO; BR-163/230/MT/PA; BR-476/153/282/480/PR/SC e BR-364/GO/MG:
Estudos : Os estudos estão sendo elaborados via PMI. A previsão para a entrega dos estudos é janeiro de 2015.

Concessão : O prazo para a concessão é de 30 anos e consiste na prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário caracterizado pelos trechos relacionados nos mapas abaixo.

Histórico
19/05/2014 – De acordo com as regras estabelecidas as empresas autorizadas deveriam entregar um Plano de Trabalho com um cronograma detalhado das atividades a serem realizadas. A SFAT/MT emitiu nesta data o Termo de Autorização para as empresas que entregaram o plano dentro do prazo estabelecido: BR-364/060/MT/GO (8 empresas), BR-163/230/MT/PA (7 empresas), BR-476/153/282/480/PR/SC (7 empresas) e BR-364/GO/MG (5 empresas). As demais empresas tiveram a autorização revogada.

28/02/2014 - O ministério autorizou, no Diário Oficial da União do dia 28/02/2014, a realização dos estudos para as concessões da BR-364/060/MT/GO (19 empresas), BR-163/230/MT/PA (20 empresas), BR-476/153/282/480/PR/SC (18 empresas) e BR-364/GO/MG (18 empresas).

03/02/2014 - O Ministério dos Transportes convidou empresas interessadas em elaborar estudos para quatro concessões de rodovias. O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 03/02/2014.

Ponte Rio/Niterói: No processo de concessão da ponte, as contribuições da sociedade às audiências públicas estão sendo analisadas. As contribuições já foram analisadas e o Plano de Outorga foi aprovado pelo ministro no dia 1º/12/2014, data da publicação no Diário Oficial da União. O documento foi enviado para Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro de 2014 para avaliação. Somente após aprovação do órgão é que o edital poderá ser lançado. Com 13,2 quilômetros de extensão, a BR-101/RJ (Ponte Rio-Niterói) foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração e investimento em infraestrutura, em 1º de junho de 1995, pelo período de 20 anos. O atual contrato termina em maio de 2015.

(atualizado em 17/12/2014)

Estudos : Os estudos complementares da CCR sobre a concessão, via PMI (Proposta de Manifestação de Interesse), foram selecionados pela comissão técnica criada pelo Ministério dos Transportes.

Concessão: O prazo para a concessão é de 30 anos e consiste na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço de operação, manutenção, monitoração, conservação da ponte, além da implantação de melhorias do sistema rodoviário, no trecho de acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói), no entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha), no Estado do Rio de Janeiro.

Histórico:

01/12/2014: O Ministério dos Transportes aprovou o Plano de Outorga conforme publicação, no Diário Oficial da União de 01/12/2014 . O Plano foi apresentado pela ANTT para a concessão para exploração da Ponte Rio-Niterói, como uma das etapas do processo da nova concessão do trecho rodoviário da BR-101/RJ compreendido entre o acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) e o entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha). O Plano de Outorga reúne todos os detalhes do trecho a ser concedido, abrangendo a situação atual e as projeções do que deve ser feito em prol da melhoria da extensão.

De 10 a 24/10/2014: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesse período, audiências públicas, que receberam contribuições para o processo de concessão. A primeira (nº 12/2014) acolheu sugestões sobre as minutas do edital e do contrato de outorga do trecho e a segunda (nº 13/2014) abordou estudos de viabilidade técnica e econômica, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e a inclusão da obra da Avenida Portuária no segmento. Também foram realizadas sessões presenciais nas cidades do Rio de Janeiro, no dia 15/10/2014, e em Brasília, no dia 17/10/2014.

07/10/2014: O Ministério aprovou os estudos complementares sobre a concessão, via PMI (Proposta de Manifestação de Interesse), apresentados pela empresa Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União.

22/09/2014: Encerrado o prazo para entrega dos estudos para a concessão. Três empresas foram selecionadas para realizar os estudos: Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), atual concessionária da ponte; Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A (Invepar) e Planos Engenharia. A Invepar não entregou os estudos, Foram encaminhados para avaliação os arquivos da CCR e da Planos.

27/02/2014: O Ministério autorizou, no Diário Oficial da União do dia 27/02, que 12 empresas realizassem estudos para obras relacionadas à concessão da ponte Rio-Niterói. Além da atual concessionária da ponte – Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), foram autorizadas as empresas Ecorodovias, Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), Construtora Queiroz Galvão, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A (Invepar), Empresa Global de Projetos (EGP), Planos Engenharia, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Proficenter Construções, Odebrecht, Construtora Cowan e Saitec Brasil.

29/01/2014: O Ministério dos Transportes convidou empresas interessadas em elaborar estudos para obras relacionadas à concessão da Ponte Rio – Niterói. O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29/01.