Concessões Rodoviárias Realizadas no PIL

Em 15 de agosto de 2012, o Governo Federal brasileiro lançou o Programa de Investimentos em Logística (PIL). O programa inclui um conjunto de projetos que contribuirão para o desenvolvimento de um sistema de transportes moderno e eficiente e serão conduzidos por meio de parcerias estratégicas com o setor privado, promovendo-se sinergias entre os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroportuário.

No setor rodoviário, o programa prevê a concessão de 7 mil km de rodovias. O investimento estimado é de R$ 46 bilhões.

O programa rodoviário tem como diretrizes principais: a provisão de uma malha rodoviária ampla, moderna e integrada; cadeias de suprimentos eficientes e competitivas; e modicidade tarifária.

Investimentos

O programa prevê a aplicação de R$ 144 bilhões em até 30 anos. A maior parte dos investimentos, para as 25 concessões previstas, será feita nos primeiros quatro anos após o licenciamento ambiental, da seguinte forma:

R$ 91 bilhões: construção de 16 trechos, num total de 11,5 mil km de linhas férreas. R$ 56 bilhões deverão ser investidos nos primeiros quatro anos após o licenciamento ambiental e R$ 35 bilhões em 30 anos de operação.

R$ 51,6 bilhões: recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço de 9 trechos de rodovias, num total de 7 mil km de estradas. Nas rodovias, R$ 26,3 bilhões serão investidos nos primeiros cinco anos, e R$ 25,3 bilhões em 25 anos. Esses valores ainda podem ser modificados, já que o TCU ainda analisa quatro lotes e já que os estudos da BR-040 e BR-116 estão sendo revistos.

Objetivos

- Elevar a escala dos investimentos em infraestrutura de transporte, dotando o país de uma rede ampla, moderna e com tarifas módicas.

- Reforçar a capacidade de planejamento do Estado e promover a integração entre rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos em articulação com as cadeias produtivas.

- Criar as bases para o crescimento sustentável do Brasil nos próximos 50 anos, dando início a um processo contínuo de planejamento e desenvolvimento de sua infraestrutura logística.

- Reduzir custos e ampliar a capacidade de transporte do País, resultando na promoção da eficiência e elevação da competitividade.

Lista das concessões rodoviárias realizadas por meio do PIL:

TRECHO E SITUAÇÃO	MAPA
BR-050/GO/MG (Do entroncamento com a BR-040, em Cristalina/GO, à Divisa MG/SP) Extensão total: 436,6 Km Leilão: 18 de setembro de 2013 Vencedor: Consórcio Planalto Deságio: 42,38% Tarifa teto: R$ 0,0787 por quilômetro de rodovia Proposta: R$ 0,04534 por quilômetro de rodovia Assinatura do contrato: 5 de dezembro de 2013
BR-163/MT (Da divisa MT/MS a Sinop/MT) Extensão total: 850,9 Km Leilão: 27 de novembro de 2013 Vencedor: Odebrecht S/A Deságio: 52,03% Tarifa teto: R$ 0,0550 por quilômetro de rodovia Proposta: R$ 0,02638 por quilômetro de rodovia Assinatura de contrato: 12 de março de 2014
BR-060/153/262/DF/GO/MG (BR-060 e BR-153 no DF: do entroncamento com a BR-251/DF à divisa MG/SP; BR-262: do entroncamento com a BR-153/MG ao entroncamento com a BR-381/MG) Extensão total: 1.176,5 Km Leilão: 4 de dezembro de 2013 Vencedor: TPI – Triunfo Participações e Investimentos Deságio: 52% Tarifa teto: R$ 0,0594 por quilômetro de rodovia Proposta: R$ 0,02851 por quilômetro de rodovia Assinatura de contrato: 31 de janeiro de 2014
BR-163/MS (Da divisa MT/MS à divisa MS/PR) Extensão total: 847,2 Km Leilão: 17 de dezembro de 2013 Vencedor: Companhia de Participações em Concessões (Grupo CCR) Deságio: 52,74% Tarifa teto: R$ 0,0927 por quilômetro de rodovia Proposta: R$ 0,04381 por quilômetro de rodovia Assinatura de contrato: 12 de março de 2014
BR-040/DF/GO/MG (De Brasília/DF a Juiz de Fora/MG) Extensão total: 936,8 Km Leilão: 27 de dezembro de 2013 Vencedor: INVEPAR Deságio: 61,13% Tarifa teto: R$ 8,29763 em todas a praças* Proposta: R$ 3,22528 por praça de pedágio Assinatura de contrato: 12 de março de 2014
BR-153/TO/GO (Do entroncamento com a BR-060, em Anápolis/GO, ao entroncamento com a TO-070, em Aliança do Tocantins/TO) Extensão total: 624,8 Leilão: 23 de maio de 2014 Vencedor: Galvão Engenharia Deságio: 45,99% Tarifa teto: R$ 9,22 Proposta: R$ 4,979 por cada 100 Km Assinatura de contrato: 2014

Leilões de concessões rodoviárias

Leilão realizado em 2014: BR-153/TO/GO

Em 2014, leilão realizado em 23 de maio concedeu o trecho da BR-153 (TO/GO) entre Anápolis (GO) e Aliança de Tocantins (TO) à empresa Galvão Engenharia. O lance vencedor para a tarifa de pedágio foi de R$ 4,979 por cada 100 km, com deságio de 45,99% em relação à tarifa de R$ 9,22 fixada em edital. O valor da tarifa teto de pedágio foi fixado em R$ 0,0922 por quilômetro de rodovia.

O trecho concedido tem 624,8 quilômetros de extensão e passa por 23 municípios. O segmento tem início no entroncamento da BR-060 em Anápolis, no estado de Goiás, e termina no entroncamento com a rodovia TO-070, em Aliança do Tocantins. O sistema contará com nove praças de pedágio. Estima-se que serão investidos R$ 4,31 bilhões em 30 anos de concessão.

Leilões realizados em 2013

Em 2013, cinco trechos rodoviários foram concedidos por meio do PIL. São eles BR-050/GO/MG, BR-163/MT, BR-060/153/262/DF/GO/MG, BR-163/MS e BR-040/DF/GO/MG. Os deságios nas tarifas de pedágio variaram de 42,28% a 61,13%.

A BR-050/GO/MG teve seu leilão realizado em 18 de setembro. O vencedor foi o Consórcio Planalto, que ofereceu uma tarifa de R$ 0,04534 por quilômetro de rodovia, o que representou deságio de 42,38% em relação à tarifa teto fixada pelo edital, que foi de R$ 0,0787 por quilômetro de rodovia. O trecho que tem 436,6 quilômetros de extensão vai de Cristalina (GO) à divisa de Minas Gerais com São Paulo. Serão investidos em 30 anos cerca de R$ 3 bilhões.

A BR-163/MT foi leiloada em 27 de novembro. A Odebrecht S/A venceu o certame após oferecer tarifa de R$ 0,02638 por quilômetro de rodovia com deságio de 52,03% em relação aos R$ 0,0550 por quilômetro de rodovia estabelecidos no edital. O trecho é composto por 1.176,5 quilômetros que vão de Brasília (DF) até Betim (MG). O trecho tem 850,9 quilômetros situados entre a divisa do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul e Sinop (MT). Nos 30 anos de contrato, estimam-se investimentos de R$ 4,6 bilhões.

O lote composto pelas rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG foi concedido em 4 de dezembro. A Triunfo Participações e Investimentos venceu o leilão ao oferecer a tarifa de R$ 0,02851 por quilômetro de rodovia, o que representou um deságio de 52% em relação à tarifa teto estabelecida no edital, que era de R$ 0,0594 por quilômetro de rodovia. Trata-se de 630,2 quilômetros da BR-060 e da BR-153, desde o entroncamento com a BR-251/DF até a divisa do estado de Minas Gerais com o de São Paulo, somados a 546,3 quilômetros da BR-262, que vão do entroncamento com a BR-153/MG ao entroncamento com a BR-381/MG. Estima-se que serão investidos R$ 7,15 bilhões durante os 30 anos de contrato.

A BR-163/MS foi arrematada no dia 17 de dezembro pela Companhia de Participações em Concessões, empresa pertencente à CCR, que ofereceu deságio de 52,74%. A tarifa teto estabelecida no edital foi de R$ 0,0927 e a CCR ofereceu R$ 0,04381 por quilômetro de rodovia. O trecho tem 847,2 quilômetros situados entre a divisa Mato Grosso com Mato Grosso do Sul e a divisa Mato Grosso do Sul com o Paraná. Os investimentos estimados nos 30 anos de contrato serão de R$ 2,05 bilhões.

O leilão da BR-040/DF/GO/MG foi realizado em 27 de dezembro. Venceu o leilão a empresa Invepar com proposta de pedágio de R$ 3,22 por praça de pedágio. Essa proposta representou um deságio de 61,13 % em relação à tarifa teto fixada no edital, de R$ 8,29763 por praça de pedágio.