Histórico do Ciclo anterior 2020-2024
No Primeiro Ciclo de Planejamento de 2020-2024, que se deu início com a publicação da Portaria n° 123, de 21 de agosto de 2020, que instituiu o Planejamento Integrado de Transportes, tendo como instrumento referencial a PNT normatizada por meio da Portaria n° 235, de 28 de março de 2018, do então Ministério da Infraestrutura
Neste período foram elaborados os seguintes normativos que orientavam o Planejamento Integrado de Transportes à época:
- A Política Nacional de Transportes instituída pela Portaria n° 235, de 28 de março de 2018;
- O Planejamento Integrado de Transportes instituído pela Portaria n° 123, de 21 de agosto de 2020;
- O Plano Integrado de Planejamento de Longo Prazo da Infraestrutura instituído pelo Decreto n° 10.526 (revogado), de 20 de outubro de 2020;
- A Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil instituída pelo Decreto n° 10.531, de 26 de outubro de 2020;
- A Resolução CEG Nº 6/2021, de 15 de outubro de 2021, publicado no Boletim de Gestão de Pessoas, Edição 10.15, Ano 5.
- A Portaria Nº 792, de 1º de julho de 2021, aprova o Guia de Orientações para o Planejamento Tático Federal de Transportes.
Plano Nacional de Logística
O Plano Nacional de Logística (PNL) é um instrumento estratégico essencial para o planejamento integrado dos transportes no Brasil. Com foco em garantir o desenvolvimento do setor, o PNL realiza um diagnóstico técnico da matriz de transportes, identificando suas principais demandas e desafios. Atualmente a versão vigente e a PNL 2035, está em plena utilização, orientando decisões e investimentos. No entanto, os esforços para elaboração do PNL2050 já estão em andamento, para refletir novas demandas e desafios, garantindo que o planejamento continue alinhado com as necessidades do país e das futuras gerações. Saiba + PNL
Planos Setoriais
Os planos setoriais do 1º ciclo de planejamento (anterior), foram revisados para poder ter a abrangência e atualização necessária, e disponibilizados em consulta pública, este processo foi fundamental para garantir que as demandas e sugestões da comunidade fossem incorporadas, promovendo assim um planejamento mais eficaz e alinhado com as necessidades da sociedade.
Após a conclusão dessa fase, no final de 2024 foram publicados os dois Relatórios: Plano Setorial de Transporte Ferroviário (PSTF) e do Plano Setorial de Transporte Rodoviário (PSTR).
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