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Planejamento Integrado de Transportes - PIT
Novo ciclo de Planejamento 2024-2027
O Planejamento Integrado de Transportes (PIT), instituído pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, é um conjunto contínuo e evolutivo de planos voltados para orientar as decisões sobre o futuro do sistema de transportes do país, renovados em ciclos de quatro anos. Com um olhar de longo prazo, o PIT busca contribuir para que as intervenções no setor estejam alinhadas aos objetivos nacionais, por meio de instrumentos baseados em dados e construídos por visões diversas. O conjunto de planos do PIT, dessa forma, é constituído de três etapas de planejamento, onde em cada uma delas são produzidos seus respectivos planos, em diferentes níveis de abordagem: o PNL é o plano de nível estratégico, enquanto os Planos Setoriais e os Planos Gerais são planos de nível tático.
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O presente ciclo é o primeiro regido pelo Decreto nº 12.022, de 2024 e terá seus produtos produzidos entre 2024 e 2027, de acordo com os prazos do próprio decreto.
Para tornar isso possível, o decreto também estabeleceu duas instâncias de governança: o Comitê de Governança do PIT (CGPIT), responsável por definir diretrizes e supervisionar a execução dos planos, e o Comitê Técnico do PIT (CTPIT), responsável por contribuir com soluções técnicas para os desafios identificados. Esses comitês reúnem representantes do Ministério dos Transportes, Ministério de Portos e Aeroportos, Casa Civil da Presidência da República e Ministério do Planejamento e Orçamento, garantindo a participação ativa dos principais tomadores de decisão do setor. Essa nova governança instituída fortalece a articulação entre os ministérios, aumenta o enraizamento do PIT na gestão pública e assegura que o planejamento seja fundamentado no conhecimento técnico e na visão de futuro de cada órgão.
É importante pontuar que o ciclo atual, regido pelo Decreto nº 12.022, de 2024, é o segundo do PIT, já que o último ciclo do planejamento de transportes (2020-2023), teve início com a publicação da Portaria nº 123, de 21 de agosto de 2020, do então Ministério da Infraestrutura. Esse marco normativo deu o pontapé inicial a essa visão de um planejamento integrado que produzisse de maneira embasada um horizonte para o futuro do sistema de transportes. Durante esse ciclo, foram produzidos o Plano Nacional de Logística (PNL 2035), de nível estratégico, e os Planos Setoriais, de nível tático.
Plano Nacional de Logística
Planos Setoriais de Transporte Rodoviário e Ferroviário
Saiba + sobre os Planos Setoriais 2035
