Secretário Nacional de Transportes Terrestres Substituto (SNTT)
Publicado em
29/12/2021 23h00
Atualizado em
13/01/2022 16h29
Secretaria Nacional de Transportes Terrestres- SNTT
Péricles Tadeu da Costa Bezerra
-
-
Despacho Interno
-
-
Reunião sobre a PL 3.819, de 2020.
PL 3.819, de 2020 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.