A pandemia causada pela COVID-19 acarretou a decretação do estado de calamidade pública no Brasil e diversas medidas precisaram ser implementadas, entre elas, algumas relacionadas às leis trabalhistas, no intuito de proteger a população vulnerável no ambiente de trabalho, incluindo os trabalhadores migrantes e refugiados que escolheram o país para trabalhar.
Unidade responsável pelo Desenvolvimento e implementação do Programa:
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), desenvolveu este site com informações importantes para migrantes e refugiados sobre as medidas adotadas nas relações de trabalho e emprego, que também estão disponíveis nos idiomas espanhol, inglês, francês e árabe.
Principal Meta:
A campanha, lançada em setembro de 2020, tem o objetivo de informar e conscientizar trabalhadores migrantes e refugiados sobre direitos e outras importantes questões relacionadas ao mundo do trabalho, como trabalho escravo e infantil, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, aprendizagem profissional e saúde e segurança no trabalho. Há também o objetivo de alcançar sensibilizar empregadores, profissionais e organizações que lidam com as questões de refugiados e migrantes, sobre os referidos temas.
Indicadores de Resultado:
O número de eventos realizados; número de materiais produzidos (segregação por formato e temas); e número de pessoas alcançadas pela campanha (materiais recebidos, visualizações dos conteúdos online e presença nos eventos online e presenciais)
Principais resultados dos Programas, Projetos e Ações:
Os resultados, de ordem qualitativa ressalte-se, são a conscientização por parte de trabalhadores, empregadores e demais atores sociais da necessidade dos ditames legais no âmbito das relações laborais estabelecidas. Com isso, questões como o trabalho infantil, o trabalho escravo, a informalidade e demais fraudes à legislação são enfrentadas.
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