Inventário de Políticas Públicas orienta atuação do FNE

A ideia é avaliar as políticas públicas federais que estão em implementação na área de atuação da Sudene, identificando as que podem ter eficácia ampliada a partir da convergência da aplicação dos recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O documento traz um panorama das políticas públicas federais e elenca programas do Fundo eleitos para análise de sinergia com essas políticas, destacando os de inovação e educação. A ideia é superar os gargalos educacionais e ampliar a qualificação profissional como condição de transformação da base produtiva da região, com a incorporação da inovação.

A inovação é apontada como fundamental para o desenvolvimento da região, sendo um dos eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Autarquia e em tramitação no Congresso Nacional. O IPP ressalta a importância de priorizar as políticas “que possuam grande sinergia com a atuação do BNB e que possam ser levadas em conta no momento em que os formuladores da política de desenvolvimento regional decidem as prioridades e as diretrizes para aplicação dos recursos do FNE”. Segundo o IPP, o tomador de empréstimo deve receber informações, no momento da negociação, “a respeito das suas condições como beneficiário de alguma política pública federal ou estadual, inserindo os dados nos sistemas de crédito e priorizando, na medida do possível, a concessão desses financiamentos”.

O IPP levantou informações sobre as políticas inclusas nos Programas Temáticos do PPA - 2016-2019. Além disso, foram realizadas pesquisas nos Ministérios Federais para a construção do Panorama de Políticas Públicas, que foram relacionadas a partir da convergência com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e os Programas do FNE. O IPP também identificou a necessidade de uma maior participação da Sudene na análise de concessão de crédito, tendo em vista o impacto positivo nas políticas potencializadoras de concessão de crédito do Fundo Constitucional.
O IPP recomenda priorização de políticas Públicas, diminuição de sombreamentos e melhoria na Governança; e busca da efetividade operacional da concessão de crédito no tocante ao desenvolvimento regional. O Inventário é resultante de orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), Acórdão 1271/2018, que avaliou “a eficácia e a eficiência dos processos de planejamento e de avaliação de resultados dos financiamentos concedidos com recursos do FNE”. A área da Sudene responsável pela elaboração do documento foi a Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação/Diretoria de Planejamento da Sudene.

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