Durante reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, Consórcio Nordeste ressalta isonomia para a renegociação de dívidas envolvendo estados da região

Recife (PE) - A Governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, destacou a vitória dos estados nordestinos no Senado Federal referente à aprovação da proposição legislativa que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. O tema foi lembrado pela gestora potiguar durante sua participação na 34ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, ocorrida nesta quinta (15).

Segundo a governadora, serão necessários ajustes nas condições de financiamento das dívidas sob risco de acirrar as desigualdades orçamentárias dos estados. “Nós, enquanto Consórcio Nordeste, sempre nos posicionamos reconhecendo a legitimidade dos estados super endividados de buscar novas formas, novas alternativas de resolver seus problemas de financiamento. Mas igualmente, é imperativo que os estados do Nordeste sejam contemplados, que os estados do Nordeste não fiquem para trás”, defendeu.

Fátima ressaltou ainda o trabalho de articulação realizado pelos governadores, além dos seus respectivos secretários da Fazenda, culminando na aprovação pelo Senado Federal da proposta apresentada pelo Consórcio. “Conseguimos aprovar o destaque apresentado pelo senador Marcos Castro (MDB), que foi a ampliação do Fundo de Financiamento, bem como a adoção como critério predominante da questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Nós não podemos deixar que esse projeto seja aprovado sem esses ajustes na legislação, sob pena de perpetuar e consolidar cada vez mais as desigualdades, do ponto de vista regional, que nós já temos acumulado historicamente. Os estados super endividados tem o direito de pleitear uma melhor condição do seu financiamento, mas respondem por 90% da dívida junto à União.”

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, se comprometeu junto ao Conselho em acompanhar a tramitação do projeto, que segue para a Câmara dos Deputados. “É importante pensar na colaboração federativa e numa solução para amenizar a situação dos estados financeiramente mais comprometidos. Porém, é preciso pensar essa solução de maneira que não se agravem ainda mais as desigualdades no financiamento dos estados nacionais”, ratificou.

Por Francisco Mota
Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional (Sudene)
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