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Dilma Roussef participa da 17ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

Será votada a autorização ao Banco do Nordeste para dar continuidade ao Programa Emergencial para Seca.

Publicado em 28/03/2013 17h36 Atualizado em 01/11/2022 07h48

Ilustração do Condel com o mapa do Brasil e a Região Nordeste em destaque. Está escrito ''Condel, Conselho Deliberativo da Sudene''. Estarão em pauta três resoluções que tratam da atuação do Governo Federal em relação à seca que atinge o Nordeste. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, apresentará um balanço das ações implementadas para enfrentar a estiagem e anunciará novas medidas a serem adotadas. Uma das resoluções a serem apreciadas pelos conselheiros se refere à autorização concedida ao Banco do Nordeste para promover a adequação do Plano Aplicado do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) dos exercícios de 2012 e de 2013, dando continuidade ao Programa Emergencial para a Seca.

Uma outra resolução, de Nº 62, trata da autorização ao Banco do Nordeste do Brasil para "proceder a suplementação do orçamento dos recursos do Programa Emergencial para Seca, no exercício de 2012, em R$ 130 milhões, de forma que a dotação adicional, aprovada pela Resolução Condel nº 062/2012, passasse de R$ 150 milhões para R$ 280 milhões, a fim de perfazer o total de R$ 1,78 bilhão, valor equivalente à demanda daquele ano; como também, a reprogramação da dotação de 2013, do Programa Emergencial para a Seca, reduzindo-a de R$ 250 milhões para R$ 120 milhões".

Será votada, ainda, a autorização ao Banco do Nordeste para adequar o Plano de Aplicação do FNE do Exercício de 2013, dando continuidade ao Programa Emergencial para Seca, com a suplementação de R$ 500 milhões oriundos de remanejamentos do Programa de Aplicação de 2013.

Outros assuntos a serem abordados são a adequação de procedimentos operacionais do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) ao Decreto nº 7.838, de 09 de novembro de 2012, e a apreciação da proposição que trata dos resultados e impactos do FNE no 1º semestre do exercício de 2012.

Material para a XVII Reunião do Condel