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Fundo regional
Consultas prévias são aprovadas a partir de novo regulamento do FDNE
Uma das demandas aprovadas foi da empresa Legal Indústria e Comércio de Embalagens, que pretende se instalar na Bahia. Foto: Divulgação
Recife (PE) – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) voltou a receber consultas prévias de empreendimentos interessados em obter financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A medida foi possível com a aprovação do novo regulamento do instrumento financeiro, que atualiza as normas de funcionamento com o objetivo de conferir mais agilidade nos processos e fortalecimento da governança.
Duas consultas prévias pleiteando o financiamento com recursos do FDNE foram objeto de apreciação pela Diretoria Colegiada da Sudene nesta sexta-feira (24). A empresa Legal Indústria e Comércio de Embalagens pleiteia R$ 87,9 milhões em recursos do fundo regional para a implantação de uma fábrica de embalagens plásticas, metálicas e IBC no de São Francisco do Conde (BA). Estima-se a geração de 110 empregos diretos e indiretos durante a construção do empreendimento e de 428 postos de trabalho (sendo 278 empregos diretos) quando em operação.
A outra solicitação veio da empresa R Dias Carneiros Hoteis LTDA, que objetiva a implantação de um empreendimento de hotelaria em Tutóia, no Maranhão. O investimento total previsto é de R$ 33,3 milhões, dos quais foram pleiteados R$ 16 milhões em financiamento com recursos do FDNE. O equipamento deve gerar 224 empregos diretos durante a construção e operação e de 125 empregos indiretos nestas mesmas fases.
Essas empresas, agora, devem procurar um agente financeiro credenciado para solicitação da análise técnica e de risco dos projetos. Caso os pareceres sejam positivos, a Sudene poderá aprovar os financiamentos solicitados.
A consulta prévia é o documento formal que dá início à análise de projetos empresariais que buscam apoio financeiro do FDNE. A submissão deste pedido ocorre através da plataforma online SigFDNE, que simplifica o envio de pedidos e o acompanhamento do processo.
De acordo com coordenador-geral de Fundos de Desenvolvimento e de Financiamento da Sudene, Wandemberg Almeida, o conjunto das mudanças buscou modernizar a gestão do fundo, ampliando a segurança jurídica e a previsibilidade dos processos. “O novo regulamento foi pensado para dar mais agilidade e eficiência aos processos, com menos burocracia e análise mais direta dos pleitos, permitindo atender mais rapidamente a demanda por financiamentos e ampliar o impacto do fundo no desenvolvimento do Nordeste”, comentou.
O novo marco regulatório do FDNE promoveu uma atualização das normas de funcionamento do fundo, com foco em agilidade e governança. Entre os avanços, estão a racionalização dos prazos de análise e contratação, incluindo simplificação documental e maior flexibilidade para apresentação de documentos pelas empresas. Também houve o reforço de contrapartidas sociais e territoriais das empresas beneficiadas.
Por Agnelo Câmara