Gestão da Folha de Pagamento

Módulo Gestão da Folha de Pagamento do Sigepe

Publicado em 17/10/2016 16h29 Atualizado em 05/08/2026 14h30

Índice
Visão Geral do Módulo
Normativo
Principais Funcionalidades do Sistema
Perfil de Acesso ao Sistema
Plantões de Dúvidas
Integrações
Tutoriais
Comunicas publicados

Visão Geral do Módulo Gestão da Folha de Pagamento

Link: https://gestaodafolha.sigepe.gov.br/

O Módulo Gestão da Folha faz parte do Sigepe, o Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal. Ele ajuda os órgãos públicos federais a controlar e executar as despesas com pessoal. Também atende órgãos do Governo do Distrito Federal mantidos pela União.

O módulo está integrado aos sistemas Siape e Siafi, garantindo que a folha de pagamento seja corretamente registrada no orçamento e na contabilidade pública.

Principais funções

Para as áreas financeiras e orçamentárias, o módulo permite:

Conferir a folha: acompanhar e validar os dados da folha de pagamento antes de enviá-la ao Siafi;
Controlar o orçamento: gerar e acompanhar as informações necessárias para a execução orçamentária da despesa com pessoal;
Registrar os gastos: organizar os registros contábeis das despesas com servidores ativos, aposentados e pensionistas;
Informar despesas extras: enviar mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os valores gastos com pessoal cedido que não são pagos pelo Siape, para controle do teto de gastos com pessoal;
Resolver problemas de pagamento: tratar casos em que o crédito bancário é rejeitado, permitindo o repagamento por OB Pix na conta-salário.

Objetivo

O módulo torna o processo de apropriação da folha mais transparente, ágil e preciso, fortalecendo o papel das áreas financeiras e orçamentárias na gestão dos recursos públicos usados no pagamento de pessoal.

Padrão visual e integração

O módulo segue o novo padrão visual do Sigepe, baseado no Padrão Digital de Governo (DSGOV), disponível em https://www.gov.br/ds/home. Ele também está integrado ao Autoriza, o sistema de gestão de acessos.

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Normativo

Normas Gerais Apropriação da Folha de Pagamento:

- Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988

- Lei 4090 de 13 de julho de 1962

Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores.

- Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

- Lei 8460 de 17 de setembro de 1992 (alterada pela Lei 8.622, de 19 de janeiro de 1993)

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Vale ressaltar que tais legislações têm a maior parte de seu conteúdo histórico/exaurido — vale indicar que a relevância atual da Lei 8.460/1992 está concentrada no art. 22 (auxílio-alimentação).

- Lei 9962 de 22 de fevereiro de 2000

Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

- Decreto-Lei 5452 de 1 de maio de 1943

Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

- Decreto 977 de 10 de novembro de 1993

Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

- Decreto 2880 de 15 de dezembro de 1998

Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987.

- Decreto 3887 de 16 de agosto de 2001

Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

- Decreto 4978 de 3 de fevereiro de 2004

Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.

- Decreto 8690 de 11 de março de 2016 (e alterações posteriores)

Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

- Decreto nº 11.761, de 30 de outubro de 2023

Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

- Decreto nº 12.957, de 5 de maio de 2026

Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Base administrativa

- Portaria STN nº 833, de 16 de dezembro de 2011

Dispõe sobre o Manual Siafi, estabelecendo diretrizes para sua atualização e disponibilização eletrônica pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ela revogou a Instrução Normativa nº 5/1996 e determina a observância do MCASP e MDF, aplicando procedimentos orçamentários, financeiros e patrimoniais. Define também, a Folha de Pagamento como sendo responsabilidade do Coordenador Geral de Contabilidade da União.

- Portaria SGP/MGI 7.350, de 1º de setembro de 2025

Estabelece regras para o registro e a disponibilização de limites mensais de despesas com pessoal ao Tesouro Nacional. Ela se aplica aos órgãos do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) e define competências para a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e órgãos setoriais.

Normas Gestão de Pagamentos (Repagamento por OBPix)

Normatizações do Banco Central:

- Resolução BCB nº 3402/2006 (alterada pelas Resoluções BCB 3.424/2006, 4.639/2018, 4.684/2018 e 4.790/2020 - e alterações posteriores)

Determina que bancos conveniados a órgãos públicos (federais, estaduais ou municipais) paguem salários, aposentadorias e pensões sem cobrar tarifas bancárias para saques (total ou parcial) e transferências (TED/DOC) para outros bancos. O beneficiário tem o direito de escolher a instituição bancária de sua preferência; regulamentou também o pagamento de salários, proventos e pensões em conta salário

- Resolução BCB nº 1/2020 (alterada pelas Resoluções BCB 425/2024, 429/2024 e 506/2025 - e alterações posteriores)

A Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, instituiu oficialmente o Pix (arranjos de pagamentos instantâneos) e aprovou o seu regulamento. A norma define as regras de funcionamento, adesão, participantes e segurança para transferências e pagamentos instantâneos no país, sendo posteriormente atualizada por diversas normas, como a Resolução BCB Nº 425/2024 que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprovou o seu regulamento.

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Principais funcionalidades do sistema

Integração Sigepe e Siafi

O sistema realiza a integração entre os sistemas envolvidos na folha de pagamento:

Extrai os dados do Siape e os carrega no Sigepe;
Utiliza as informações da DDP (Demonstrativo de Despesa com Pessoal);
Envia os dados para o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

Geração da planilha de apropriação da folha

O sistema gera uma planilha de apropriação da folha para cada Unidade Gestora (UG). Essa planilha reúne as seguintes informações:

A planilha apresenta as seguintes informações:

Derivados da DDP:

Principal com orçamento;
Deduções;
Despesas a anular

Derivados da GEAP (separados em servidor, pensionista e consolidado)

Outras informações:

Lista de credores enviada ao Siafi;
Notas de empenho (NE) utilizadas;
Demonstrativo de crédito bancário, com valores por banco (conveniado ou não conveniado);
Consulta de saldo contábil;
Agrupadores de orçamento;
DDP organizada por Unidade Gestora (UG).

Informações recebidas do Siafi

O sistema mostra informações enviadas pelo Siafi, como:

Dados sobre os empenhos: natureza da despesa, fonte orçamentária, unidade gestora responsável e vinculação financeira;
Saldos contábeis;
Situação das Contas a Pagar e Receber (CPR).

Configuração do Sistema (Parametrizações)

É possível configurar as informações do órgão, incluindo:

Bancos conveniados e não conveniados;
Cadastro de Unidade Gestora;
Centro de custos;
Agrupador de despesa;
Consulta de saldo contábil;
Cadastro de agrupador de orçamento;
Ajuste dos dados da DDP.

Também é possível:

Classificar as rubricas da DDP;
Escolher a classificação contábil;
Selecionar as Contas a Pagar e a Receber (CPR);
Cadastrar e selecionar empenhos e fontes de recurso;
Vincular empenhos às despesas a anular;
Configurar o centro de custos.

Cadastro de Nota de Empenho

O sistema permite cadastrar Notas de Empenho por agrupador de orçamento. Nessa etapa, é possível:

Consultar as NE obtidas por webservice do Siafi;
Incluir novas NE diretamente no Sigepe.

Consulta de Planilhas de Apropriação

O usuário pode consultar as planilhas de apropriação de pagamento já geradas para o órgão.

Sincronização com o Siafi

O sistema permite:

Classificar itens nas abas:

Principal com orçamento;
Despesas a anular;
Deduções;

Preparar relatórios;
Incluir Recolhedor

Exibe a lista de recolhedores disponíveis para as deduções já classificadas.

Pré-doc

Exibe a lista de deduções classificadas para informar o pré-doc;
Os documentos de realização podem ser do tipo Ordem Bancária (OB), Guia de Recolhimento da União (GRU) ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Centro de Custos
Apropriar despesas por Unidade Gestora (UG), com registro no Siafi.

Gestão de pagamentos

O sistema oferece funcionalidades para o repagamento por Ordem Bancária Pix (OB Pix), permitindo:

Consultar informações dos arquivos de créditos enviados aos bancos conveniados;
Conferir os retornos bancários, com identificação de inconsistências;
Criar lista de OB Pix para repagamento.

Planilha de Despesas de Pessoal

O sistema permite:

Lançar mensalmente os dados financeiros extra Siape relativos a despesas de pessoal;
Consultar a planilha de registro de despesas de pessoal.

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Perfil de Acesso ao Sistema

O acesso ao módulo é concedido pelo cadastrador parcial do órgão, por meio do Autoriza. O Autoriza é a ferramenta que gerencia o acesso dos usuários aos sistemas do governo. O acesso é feito com a conta gov.br.

O sistema está disponível no link:
https://gov.br/autoriza

Atenção:
Ao solicitar acesso, use sempre o nível “Órgão”.

Perfis de acesso para apropriação da folha

Para as funcionalidades de apropriação da folha de pagamento, o módulo possui os seguintes perfis:

GF_CONSULTA
Permite consultar as funcionalidades de apropriação.
GF_ORGAO
Permite parametrizar, classificar, gerar planilhas e enviar os dados ao Siafi.

Perfis de acesso para repagamento

Para as funcionalidades de repagamento, estão disponíveis os seguintes perfis:

GP_CONSULTAR_PAGTO
Permite consultar os pagamentos enviados aos bancos pelo Siape.
GP_GERENCIAR_PAGTO
Permite criar a Lista OB Pix e enviá-la ao Siafi.

Atenção:
Para criar a Lista OB Pix no Siafi, o usuário precisa ter habilitação para a transação INCLX (Inclusão de Lista de Credores Pix) no Siafi Web.

Perfis de acesso para Registro de Despesas de Pessoal

Para as funcionalidades de Registro de Despesas de Pessoal (dados extra Siape), o módulo possui os seguintes perfis:

GF_STN
Perfil exclusivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Permite gerenciar a planilha da folha com os valores mensais extra Siape informados pelos órgãos. Esses dados são usados no controle do teto de gastos com pessoal.
GF_ORGAO
Além das funcionalidades já citadas, permite informar os dados extra Siape. Esses dados são usados para gerar as planilhas da folha normal e complementar. As planilhas são enviadas mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional.

Importante

O usuário que solicitar a criação do Documento Hábil deve ter acesso às transações INCDH e CONDH_ALT no seu perfil do Siafi.

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Plantões de Dúvidas

Uma vez por mês, às terças-feiras às 10h30, o Órgão Central do Sipec realiza um Plantão de Dúvidas para tirar as dúvidas e prestar o apoio ao uso das ferramentas conforme cronograma abaixo.

Sala do Teams: https://teams.microsoft.com/meet/23242030878061?p=UcJuaZ2FXwLuqp5o9I

Cronograma dos Plantões de Dúvidas de 2026:

Jan 27/01 | Fev 24/02 | Mar 24/03 | Abr 22/04* | Mai 26/05 | Jun 23/06
Jul 28/07 | Ago 25/08 | Set 22/09 | Out 27/10 | Nov 24/11 | Dez 22/12

*Transferido para quarta-feira 22/04, por conta de feriado dia 21/04.

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Integrações

O módulo de Gestão da Folha faz integração com o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira e com o Siape - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.

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Tutoriais

ATENÇÃO: Se é a primeira vez que seu órgão vai utilizar o sistema de Gestão da Folha do Sigepe para apropriar a folha de pagamentos, comece pela configuração inicial na funcionalidade "Manter parâmetros do órgão". Esse é o primeiro passo para a utilização do sistema!

https://gestaodafolha.sigepe.gov.br/

1. Apropriação da Folha de Pagamento

1.1 Manter parâmetros do órgão

1.2 Incluir nota de empenho

1.3 Apropriação:

1.3.1 Classificar Itens
- Aba Principal com Orçamento
- Aba Deduções
- Aba Despesas a Anular

1.3.2 Preparar relatório (Gerar DDP)

1.3.3 Incluir Recolhedor

1.3.4 Pré-Doc

1.3.5 Centro de Custos

1.3.6 Apropriar Despesa

2. Gestão de Pagamentos