Gestão da Folha de Pagamento

Módulo Gestão da Folha de Pagamento do Sigepe

Publicado em 17/10/2016 16h29 Atualizado em 05/02/2026 18h52

Índice
Visão Geral do Módulo
Normativo
Principais Funcionalidades do Sistema
Perfil de Acesso ao Sistema
Plantões de Dúvidas
Integrações
Tutoriais
Comunicas publicados

Visão Geral do Módulo Gestão da Folha de Pagamento

Link do módulo: https://gestaodafolha.sigepe.gov.br/

O Módulo de Gestão da Folha integra o Sigepe – Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal. Ele apoia os órgãos e entidades da administração pública federal no controle e na execução orçamentária das despesas com pessoal. Atende também aos órgãos do Governo do Distrito Federal organizados e mantidos pela União.

O módulo é integrado aos sistemas Siape e Siafi. Essa integração garante a correta contabilização e apropriação da folha de pagamento no orçamento e na contabilidade pública.

Para as áreas financeiras e orçamentárias, o módulo é uma ferramenta de apoio à gestão.

Ele permite:

Acompanhar e validar os dados da folha de pagamento antes do envio ao Siafi;

Gerar e controlar as informações necessárias para a execução orçamentária da despesa com pessoal;

Gerir os registros contábeis dos gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas;

Informar, mensalmente, os valores de despesas com pessoal cedido que não são pagos pelo Siape (extra Siape), para envio à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e controle do teto de gastos com pessoal;

Tratar casos de rejeição de crédito bancário, com possibilidade de repagamento por meio de OB Pix para conta-salário.

O objetivo do módulo é dar mais transparência, agilidade e precisão ao processo de apropriação da folha. Com isso, fortalece o papel das áreas financeiras e orçamentárias na gestão dos recursos públicos destinados ao pagamento de pessoal.

O módulo segue o novo padrão visual do Sigepe. Padrão Digital de Governo - DSGOV (disponível em https://www.gov.br/ds/home) e integrado com o Autoriza, sistema de gestão de acessos.

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Normativo

Normas Gerais Apropriação da Folha de Pagamento:

- Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988

- Lei 4090 de 13 de julho de 1962

Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores.

- Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

- Lei 8460 de 17 de setembro de 1992 (alterada pela Lei 8.622, de 19 de janeiro de 1993)

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

- Lei 9962 de 22 de fevereiro de 2000

Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

- Decreto-Lei 5452 de 1 de maio de 1943

Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

- Decreto 977 de 10 de setembro de 1993

Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

- Decreto 2880 de 15 de dezembro de 1998

Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987.

- Decreto 3887 de 16 de agosto de 2001

Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

- Decreto 4978 de 3 de fevereiro de 2004

Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.

- Decreto 8690 de 11 de março de 2016

Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Base administrativa

- Portaria STN nº 833, de 16 de dezembro de 2011

Dispõe sobre o Manual Siafi, estabelecendo diretrizes para sua atualização e disponibilização eletrônica pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ela revogou a Instrução Normativa nº 5/1996 e determina a observância do MCASP e MDF, aplicando procedimentos orçamentários, financeiros e patrimoniais. Define também, a Folha de Pagamento como sendo responsabilidade do Coordenador Geral de Contabilidade da União.

- Portaria SGP/MGI 7.350, de 1º de setembro de 2025

Estabelece regras para o registro e a disponibilização de limites mensais de despesas com pessoal ao Tesouro Nacional. Ela se aplica aos órgãos do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) e define competências para a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e órgãos setoriais.

Normas Gestão de Pagamentos (Repagamento por OBPix)

Normatizações do Banco Central:

- Resolução BCB nº 3402/2006 (alterada pela Resolução BCB nº 3424/2006)

Determina que bancos conveniados a órgãos públicos (federais, estaduais ou municipais) paguem salários, aposentadorias e pensões sem cobrar tarifas bancárias para saques (total ou parcial) e transferências (TED/DOC) para outros bancos. O beneficiário tem o direito de escolher a instituição bancária de sua preferência; regulamentou também o pagamento de salários, proventos e pensões em conta salário

- Resolução BCB nº 1/2020

A Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, instituiu oficialmente o Pix (arranjos de pagamentos instantâneos) e aprovou o seu regulamento. A norma define as regras de funcionamento, adesão, participantes e segurança para transferências e pagamentos instantâneos no país, sendo posteriormente atualizada por diversas normas, como a Resolução BCB Nº 425/2024 que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprovou o seu regulamento.

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Principais funcionalidades do sistema

Integração com Siape e Sigepe

Extrair dados do Siape e carregar informações no Sigepe.
Utilizar dados da DDP, no nível Uorg, e da GEAP per capita registrados no Siape.

Geração da planilha de apropriação da folha

O sistema gera a planilha de apropriação da folha por Unidade Gestora (UG) cadastrada.
A planilha apresenta as seguintes informações:

Derivados da DDP;
Derivados da GEAP, separados em servidor, pensionista e consolidado;
Lista de credores;
Notas de empenho utilizadas;
Demonstrativo de crédito bancário, com valores separados por bancos conveniados e não conveniados;
Consulta de saldo contábil;
Agrupadores de orçamento;
DDP Upag, DDP remanescente e DDP do órgão;
Exclusão de valores da taxa Serpro e consignações;
Derivados da DPP, com as abas:
- Principal com orçamento;
- Deduções;
- Despesas a anular.

Informações integradas ao Siafi

O sistema apresenta informações recebidas do Siafi, como:

Fontes de recursos;
Empenhos;
Saldos disponíveis.

Parametrizações do sistema

O sistema permite configurar parâmetros do órgão, como:

Demonstrativo de crédito bancário;
Unidade Gestora;
Centro de custos;
Agrupador de despesa;
Consulta de saldo contábil;
Agrupador de orçamento;
Ajuste da DDP.

Também é possível:

Classificar rubricas da DDP;
Cadastrar e selecionar VPD;
Cadastrar situação CPR;
Cadastrar e selecionar empenhos e fontes de recurso;
Vincular empenhos a despesas a anular;
Configurar o centro de custos para cada rubrica.

Cadastro de Nota de Empenho

O sistema permite o cadastro de Notas de Empenho por agrupador de orçamento, com as seguintes ações:

Incluir nova nota de empenho;
Consultar, editar e excluir notas cadastradas;
Vincular a nota à natureza de despesa;
Visualizar os dados da nota de empenho, obtidos por webservice do Siafi.

Consulta de planilhas de apropriação do órgão

Consultar planilhas de apropriação de pagamento do órgão;
Gerar a planilha de demonstrativo de crédito bancário.

Sincronização com o Siafi

O sistema permite:

Classificar itens nas abas:
- Principal com orçamento;
- Despesas a anular;
- Deduções;
Preparar relatórios;
Apropriar despesas por órgão e por UPAG, com registro no Siafi.

Na apropriação, o sistema apresenta:

Valores separados por UG, bancos conveniados e não conveniados;
Valores do Serpro organizados por UG, níveis da DDP e bancos.

Gestão de pagamentos

O sistema oferece funcionalidades para repagamento por OB Pix, com:

Gestão e consulta da lista de OB Pix;
Conferência do retorno bancário, com identificação de inconsistências e geração de planilha.

Planilha de Despesas de Pessoal

O sistema permite:

Informar dados extra Siape, com lançamento mensal pelos órgãos;
Gerar a Planilha de Registro de Despesas de Pessoal;
Excluir a última Planilha de Registro de Despesas de Pessoal gerada.

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Perfil de Acesso ao Sistema

O acesso ao módulo é concedido pelo cadastrador parcial do órgão, por meio do Autoriza. O Autoriza é a ferramenta que gerencia o acesso dos usuários aos sistemas do governo. O acesso é feito com a conta gov.br.

O sistema está disponível no link:
https://gov.br/autoriza

Ao solicitar acesso, use sempre o nível “Órgão”.

Perfis de acesso para apropriação da folha

Para as funcionalidades de apropriação da folha de pagamento, o módulo possui os seguintes perfis:

GF_CONSULTA
Permite consultar as funcionalidades de apropriação.
GF_ORGAO
Permite parametrizar, classificar, gerar planilhas e enviar os dados ao Siafi.

Perfis de acesso para repagamento

Para as funcionalidades de repagamento, estão disponíveis os seguintes perfis:

GP_CONSULTAR_PAGTO
Permite consultar os pagamentos enviados aos bancos pelo Siape.
GP_GERENCIAR_PAGTO
Permite criar a Lista OB Pix e enviá-la ao Siafi.

Atenção:
Para criar a Lista OB Pix no Siafi, o usuário precisa ter habilitação para a transação INCLX (Inclusão de Lista de Credores Pix) no Siafi Web.

Perfis de acesso para Registro de Despesas de Pessoal

Para as funcionalidades de Registro de Despesas de Pessoal (dados extra Siape), o módulo possui os seguintes perfis:

GF_STN
Perfil exclusivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Permite gerenciar a planilha da folha com os valores mensais extra Siape informados pelos órgãos. Esses dados são usados no controle do teto de gastos com pessoal.
GF_ORGAO
Além das funcionalidades já citadas, permite informar os dados extra Siape. Esses dados são usados para gerar as planilhas da folha normal e complementar. As planilhas são enviadas mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional.

Importante

O usuário que solicitar a criação do Documento Hábil deve ter acesso às transações INCDH e CONDH_ALT no seu perfil do Siafi.

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Plantões de Dúvidas

Uma vez por mês, às terças-feiras às 10h30, o Órgão Central do Sipec realiza um Plantão de Dúvidas para tirar as dúvidas e prestar o apoio ao uso das ferramentas conforme cronograma abaixo.

Sala do Teams: https://encurtador.com.br/gyBI2

Cronograma dos Plantões de Dúvidas de 2026:

Jan 27/01 | Fev 24/02 | Mar 24/03 | Abr 22/04* | Mai 26/05 | Jun 23/06
Jul 28/07 | Ago 25/08 | Set 22/09 | Out 27/10 | Nov 24/11 | Dez 22/12

*Transferido para quarta-feira 22/04, por conta de feriado dia 21/04.

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Integrações

O módulo de Gestão da Folha faz integração com o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira e com o Siape - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.

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Tutoriais

ATENÇÃO: Se é a primeira vez que seu órgão vai utilizar o sistema de Gestão da Folha do Sigepe para apropriar a folha de pagamentos, comece pela configuração inicial na funcionalidade "Manter parâmetros do órgão". Esse é o primeiro passo para a utilização do sistema!

https://gestaodafolha.sigepe.gov.br/

1. Apropriação da Folha de Pagamento

1.1 Manter parâmetros do órgão

1.2 Incluir nota de empenho

1.3 Apropriação:

1.3.1 Classificar Itens
- Aba Principal com Orçamento Atualizado!
- Aba Despesas a Anular
- Aba Deduções Novo!

1.3.2 Preparar relatório (Gerar DDP)

1.3.3 Incluir Recolhedor

1.3.4 Centro de Custos

1.3.5 Apropriar Despesa

2. Gestão de Pagamentos

2.1 Consultar pagamentos
2.2 Gerenciar Lista OB Pix
2.3 Planilha de Arquivos de Retorno Bancário (funcionalidade do Órgão Central)