Gestão da Folha de Pagamento
Índice
Visão Geral do Módulo
Normativo
Principais Funcionalidades do Sistema
Perfil de Acesso ao Sistema
Plantões de Dúvidas
Integrações
Tutoriais
Visão Geral do Módulo Gestão da Folha de Pagamento
Link do módulo: https://gestaodafolha.sigepe.gov.br/
O Módulo de Gestão da Folha faz parte do Sigepe – Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal – e foi desenvolvido para apoiar os órgãos e entidades da administração pública federal, incluindo os órgãos do Governo do Distrito Federal organizados e mantidos pela União, no controle e execução orçamentária da despesa com pessoal.
Esse módulo está integrado aos sistemas estruturantes SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) e SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), permitindo a correta contabilização e apropriação da folha de pagamento no orçamento e na contabilidade pública.
Para as áreas financeiras/orçamentárias, o módulo representa um importante instrumento de gestão, pois possibilita:
- O acompanhamento e a validação dos dados da folha de pagamento antes da sua apropriação no SIAFI;
- A geração e o controle das informações necessárias à execução orçamentária da despesa com pessoal;
- A gestão dos registros contábeis correspondentes aos gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas;
- A gestão dos valores a serem informados mensalmente pelos órgãos, relativas a despesas com pessoal cedido, que não são pagos pelo Siape (extra Siape), a serem disponibilizados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o controle do teto de gastos com a folha de pagamento;
- O tratamento dos casos de rejeição de crédito bancário, viabilizando o repagamento via OB Pix para conta salário.
O objetivo é dar maior transparência, agilidade e precisão ao processo de apropriação da folha, fortalecendo o papel das áreas orçamentárias e/ou financeiras na gestão eficiente dos recursos públicos destinados ao pagamento de pessoal.
O módulo foi desenvolvido de acordo com o novo padrão visual do Sigepe que toma como base o Padrão Digital de Governo - DSGOV (disponível em https://www.gov.br/ds/home) e integrado com o Autoriza (gestão de acesso).
Normas Gerais Apropriação da Folha de Pagamento:
- Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988
- Lei 4090 de 13 de julho de 1962
- Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990
- Lei 8460 de 17 de setembro de 1992
- Lei 9962 de 22 de fevereiro de 2000
- Decreto-Lei 5452 de 1 de maio de 1943
- Decreto 977 de 10 de setembro de 1993
- Decreto 2880 de 15 de dezembro de 1998
- Decreto 2963 de 24 de fevereiro de 1999
- Decreto 3887 de 16 de agosto de 2001
- Decreto 4978 de 3 de fevereiro de 2004
- Decreto 8690 de 11 de março de 2016
Base administrativa
- Portaria Normativa MPOG 5 de 11 de outubro de 2010
- A Portaria 833 de 16 de dezembro de 2011 define a Folha de Pagamento como sendo responsabilidade do Coordenador Geral de Contabilidade da União e a Competência é disposta pela Portaria 833 de 16 de dezembro de 2011.
- Portaria SGP/MGI 7.350, de 1º de setembro de 2025
Normas Gestão de Pagamentos (Repagamento por OBPix)
Normatizações do Banco Central:
- Resolução BCB nº 3402/2006 (alterada pela Resolução BCB nº 3424/2006), que regulamentou o pagamento de salários, proventos e pensões em conta salário
- Resolução BCB nº 1/2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprovou o seu regulamento.
Principais funcionalidades do sistema
- Extração SIAPE e carga SIGEPE da DDP nível Uorg e GEAP per capita no SIAPE
- Geração da planilha de apropriação da folha com as seguintes informações:
Derivados DDP
Derivados GEAP (separados: servidor, pensionista e consolidado)
Lista Credores
Notas de Empenho utilizadas
Demonstrativo de crédito bancário (separados: bancos conveniados e não conveniados)
Consulta de saldo contábil
Agrupadores de orçamento
DDP Upag, DDP remanescente e DDP órgão
Exclusões de valores referentes à taxa Serpro consignações
Derivados da DPP: Aba "Principal com orçamento", Deduções e "Despesas a anular"
Apresentação de informações vindas do Siafi
- Fontes de recursos, empenhos e saldos disponíveis no Siafi
Parametrizações
- Manter Parâmetros do Órgão
Demonstrativo de Crédito Bancário
Unidade Gestora
Centro de Custos
Agrupador de Despesa
Consulta Saldo Contábil
Agrupador de Orçamento
Ajuste da DDP
- Classificação de Rubricas da DDP
- Cadastro e seleção de VPD
- Cadastro de Situação CPR
- Cadastro e seleção de Empenhos e Fontes de Recurso
- Vinculação de Empenhos relacionados a Despesa Anular
- Configuração do Centro de Custos de cada Rubrica
Cadastro de Nota de Empenho (por agrupador de orçamento)
- Incluir Nova Nota de Empenho
- Consultar, Editar e Excluir Nota de Empenho
- Vinculação com Natureza de Despesa
- Apresentação de dados da Nota de Empenho (via webservice Siafi)
Consultar Planilhas de Apropriação de Pagamento do órgão
Planilha de Demonstrativo de Crédito Bancário
Sincronizações com Siafi
- Classificar Itens
Abas: Principal com Orçamento, Despesas a Anular e Deduções
- Preparar Relatório
- Apropriar Despesa - por Órgão e por UPAG
Registrar no Siafi
- Gestão de Pagamentos (Repagamento por OBPix)
- Gerenciar e Consultar Lista OBPix
Planilha STN
Informar dados extra Siape
Gerar planilha STN
O acesso ao módulo é concedido pelo cadastrador parcial do órgão por meio do Autoriza (ferramenta que gerencia o acesso dos usuários aos sistemas do governo, utilizando a sua conta gov.br)
O acesso é realizado pelo link: https://gov.br/autoriza
Usar sempre o nível de acesso "Órgão"
Para as funcionalidades referentes à apropriação da folha de pagamento, o módulo possui os seguintes perfis de acesso:
GF_CONSULTA - permite consultar as funcionalidades de apropriação.
GF_ORGAO - permite parametrizar, classificar, gerar planilha e enviar os dados para o Siafi.
Para as funcionalidades referentes ao repagamento, são os seguintes perfis de acesso:
GP_CONSULTAR_PAGTO - permite consultar os pagamentos enviados aos bancos pelo Siape.
GP_GERENCIAR_PAGTO - permite criar Lista OB Pix e enviar para o Siafi.
ATENÇÃO: para que o usuário consiga criar a Lista OB Pix no Siafi, é necessário que possua habilitação para a transação INCLX (Inclusão de Lista de Credores PIX) no Siafi Web.
Para as funcionalidades referentes à planilha STN (dados extra siape) o módulo possui os seguintes perfis de acesso:
GF_STN - Perfil exclusivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para gestão da planilha da folha com o valor mensal extra Siape informado pelos órgãos para controle do teto de gastos com a folha de pagamento
GF_ORGAO – Além das funcionalidades acima citadas, esse mesmo perfil permite que o usuário preencha os dados Extra SIAPE para geração de planilha de folha normal e complementar que é enviada a STN mensalmente.
IMPORTANTE:
O usuário que solicitará a criação do Documento Hábil deve ter acesso às transações INCDH e CONDH_ALT no seu perfil no Siafi.
Duas vezes por mês, quartas-feiras às 10h30 o Órgão Central do Sipec realiza um Plantão de Dúvidas para tirar as dúvidas e prestar o apoio ao uso das ferramentas conforme cronograma abaixo.
Sala do Teams: https://encurtador.com.br/gyBI2
Cronograma:
- Março: 26/03
- Abril: 09/04, 23/04
- Maio: 14/05, 28/05
- Junho: 12/06, 25/06
- Julho: 09/07, 30/07
- Agosto: 13/08, 27/08
- Setembro: 10/09, 24/09
- Outubro: 08/10, 29/10
- Novembro: 12/11, 26/11
- Dezembro: 10/12, 23/12
O módulo de Gestão da Folha faz integração com o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
ATENÇÃO: Se é a primeira vez que seu órgão vai utilizar o sistema de Gestão da Folha do Sigepe para apropriar a folha de pagamentos, comece pela configuração inicial na funcionalidade "Manter parâmetros do órgão". Esse é o primeiro passo para a utilização do sistema!
https://gestaodafolha.sigepe.gov.br/
1. Apropriação da Folha de Pagamento
1.1 Manter parâmetros do órgão Atualizado!
1.2 Incluir nota de empenho
1.3 Apropriação:
- Aba Principal com Orçamento Atualizado!
- Aba Despesas a Anular
- Aba Deduções
1.4 Preparar relatório (Gerar DDP)
1.5 Apropriar despesa
2. Gestão de Pagamentos
2.1 Consultar pagamentos
2.2 Gerenciar Lista OB Pix
3. STN
3.1 Informar Dados Extra Siape Novo!
3.2 Manter Hierarquia Órgãos (funcionalidade do Órgão Central)
3.3 Planilhas STN