Monitoramento das Metas de Contratações Temporárias do Serviço Público Federal.
(Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993)
Base legal: Art. 4º, § 2º, da Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019.
COMO PREENCHER O RELATÓRIO?
Cada elemento abaixo possui uma função específica.

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1. OBJETO DO PLANO DE TRABALHO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. O objeto representa a finalidade da contratação temporária. É a situação ou demanda excepcional que justificou a autorização da contratação prevista na Lei nº 8.745/1993. O objeto responde às perguntas: "Para que as pessoas temporárias foram contratadas?" "Qual a situação ou demanda excepcional justifica a contratação temporária? ==> Não descreve as atividades individuais para cada função/diretoria, mas sim o resultado institucional esperado. |
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2. METAS As metas representam os principais resultados que deverão ser alcançados para cumprir o objeto. Cada meta precisa ser: i) clara; ii) mensurável; iv) relacionada diretamente ao objeto. A pergunta é: "Ao final da contratação, o que deverá ter sido entregue?" "Qual resultado concreto será alcançado para atender essa demanda?" ==> Observe que a meta representa um resultado, e não apenas uma atividade. E deve ser preenchida nominalmente no Plano de Trabalho. |
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3. ETAPAS As etapas correspondem às fases necessárias para atingir cada meta. Enquanto a meta responde "o que será alcançado?", a etapa responde: "Como a meta será executada?" "Quais fases ou atividades são necessárias para alcançar a meta?" |
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4. INDICADOR FÍSICO O indicador físico é o principal elemento de monitoramento. Ele representa o produto concreto que pode ser medido durante a execução da contratação temporária. O indicador físico responde: "O que será medido ou verificado para demonstrar a execução da meta?" Exemplo de indicador físico quantitativo: Processos analisados, sistemas desenvolvidos, base de dados tratadas. Exemplo de indicador físico qualitativo: Sistema implantado, Modelo de I.A desenvolvido, plano elaborado. |
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5- EVIDÊNCIA Ao eleborar o relatório de acompanhamento de metas, recomenda-se indicar documentos que comprovem a execução das metas. "Que documento ou produto comprovará que a meta foi efetivamente executada?" Ex: Estudos concluídos, relatórios técnicos, sistemas entregues, paineis de business Intelligence publicados, publicações oficiais, etc. |