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Reforma Administrativa

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Publicado em 07/01/2019 14h53 Atualizado em 26/04/2024 15h33

1) O que é Reforma Administrativa?

2) Quando a Reforma Administrativa pode ser realizada no SIAPE/SIAPECad?

3) Como consultar as pendências de integração no SIAPE/SIAPECad que deverão ser verificadas pela Unidade de Gestão de Pessoas antes de realizar a Reforma Administrativa?

4) Quais são as principais pendências de integração que deverão ser verificadas pela Unidade de Gestão de Pessoas no SIAPE/SIAPECad antes de realizar a Reforma Administrativa?

5) Qual é o fluxo do processo de Reforma Administrativa e quais são os passos que deverão ser realizados pela Unidade de Gestão de Pessoas?

1) O que é Reforma Administrativa? Voltar para o topo ^

Reforma Administrativa é a criação ou alteração da estrutura administrativa dos órgãos da Administração Pública Federal – órgãos da Presidência da República, Ministérios e entidades vinculadas. Pode ocorrer pela criação, extinção, vinculação, desmembramento ou transformação de órgãos/entidades de acordo com Leis, Decretos e Regimentos. 

2) Quando a Reforma Administrativa pode ser realizada no SIAPE/SIAPECad? Voltar para o topo ^

A Reforma Administrativa pode ser realizada mensalmente em observação ao período definido no cronograma da folha - item “Solicitação de Reforma/Transposição de Órgão (s)”.

O processo de Reforma poderá ser executado efetivamente no SIAPE/SIAPECad a partir do dia 1º de cada mês até a “Data Final” e “Hora Final” estipuladas no item “Solicitação de Reforma/Transposição de Órgão (s)”.

Esta ação deve ser previamente combinada entre a Unidade de Gestão de Pessoas e o Órgão Central do SIPEC. 

O processo de preparação acontece a partir do Ato Normativo (Lei, Decreto e Regimento), pois a Unidade de Gestão de Pessoas deve incluir a nova estrutura, verificar e solucionar todas as pendências de integração no SIAPE/SIAPECad antes de solicitar o pedido de Reforma Administrativa ao Órgão Central do SIPEC.

É premissa da Unidade de Gestão de Pessoas deixar sempre o cadastro atualizado para refletir efetivamente o que está no Ato Normativo. 

3) Como consultar as pendências de integração no SIAPE/SIAPECad que deverão ser verificadas pela Unidade de Gestão de Pessoas antes de realizar a Reforma Administrativa? Voltar para o topo ^

As pendências de integração podem ser consultadas no SIAPE/SIAPECad por meio da transação CACOPENDAT, que dispõe das seguintes opções de consulta:

(  ) PENDENCIAS DO CPF ___________

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO PERIODO: _________ 

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO A PARTIR DA MATRICULA: ________

(  ) PENDENCIAS DO USUARIO ___________

(  ) MATRICULAS DESATIVADAS DO ORGAO NO PERIODO: _________

(  ) SITUACAO DA MATRICULA ________ PARA INTEGRACAO

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO POR UPAG: ______ POR SITUACAO FUNCIONAL: _____

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO SEM UPAG E/OU SITUACAO FUNCIONAL DEFINIDAS

Deverá ser marcada com X a 2ª opção (PENDENCIAS DO ORGAO PERIODO), deixando a data de início sem preencher e posteriormente acionar a tecla “Enter”.

Deverá ser observada 5ª opção (MATRICULAS DESATIVADAS) as quais deverão ser tratadas. 

O sistema apresentará a relação dos CPF´s com pendências e para ver o detalhamento você deverá marcar com X e posteriormente acionar a tecla “Enter”.

Outra opção é imprimir todas as pendências por meio do acionamento da tecla “F5”, a qual gera um relatório para impressão.

Esta ação de verificação e resolução de pendências deverá ser realizada de forma contínua, com objetivo de manter os cadastros dos servidores atualizados.

4) Quais são as principais pendências de integração que deverão ser verificadas pela Unidade de Gestão de Pessoas no SIAPE/SIAPECad antes de realizar a Reforma Administrativa? Voltar para o topo ^

Seguem as pendências de integração mais comuns e como proceder para saná-las. Outras pendências podem aparecer e também deverão ser tratadas antes de se iniciar a Reforma Administrativa. 

a) Nome na Receita Federal diferente do nome no cadastro do Siape

O nome do servidor no cadastro do SIAPE é recuperado da base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a alteração deverá ser requerida pelo servidor junto à Receita Federal do Brasil – RFB.

Depois de alterado o nome no cadastro da Receita Federal, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá acessar a transação CAIASERVID (Inclui/Altera Servidor), no E-Siape, e acionar o comando até a confirmação da atualização (mesmo sem alterar nenhum outro dado) para que o sistema recupere a informação correta da base da Receita Federal e atualize de fato.

Caso o servidor não solicite alteração, deverão ser mantidos os dados constantes no cadastro da RFB.

b) Data de nascimento do servidor no SIAPE está diferente da data de nascimento na base de dados da Receita Federal

A data de nascimento do servidor no cadastro do SIAPE é recuperada da base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a alteração, quando necessária, deverá ser requerida junto à Receita Federal do Brasil – RFB.

Depois de alterado o nome no cadastro da Receita Federal a Unidade de Gestão de Pessoas deverá acessar a transação CAIASERVID (Inclui/Altera Servidor), no E-Siape, e acionar o comando até a confirmação da atualização (mesmo sem alterar nenhum outro dado) para que o sistema recupere a informação correta da base da Receita Federal e atualize de fato.

Caso o servidor não solicite alteração, deverão ser mantidos os dados constantes no cadastro da RFB. 

c) Atualização não efetuada na Folha de Pagamento. Para fazê-la utilize a transação CAEEINTGRS

Esta pendência é gerada quando no momento da atualização dos dados a rotina de integração não está disponível, ou seja, os dados não são integrados ao SIAPE automaticamente.

Neste caso, para saná-la a Unidade de Gestão de Pessoas deverá acessar a transação CAEEINTGRS (Executa Integração do Servidor), no E-Siape, para integração da matrícula.

d) Cargo da aposentadoria incompatível com cargo do PCA

A reversão à atividade deve ser efetivada no mesmo cargo em que o servidor estava enquanto na inatividade, ainda que seja necessário enquadrá-lo em um novo cargo posteriormente.

Para regularizar a situação, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá seguir os procedimentos abaixo:

1º - Desativar a matrícula SIAPECad do servidor, transação CADTMATFP (Desativa matr. p/ integracao);

2º - Excluir o provimento de cargo (PCA) por reversão, transação CACANPCA (Cancela ultimo pca por erro);

3º - Incluir novo provimento de cargo (PCA), transação PEATPROVEX (Provimento excepcional), desta vez informando o cargo (em que se deu a aposentadoria) existente nos dados da aposentadoria;

4º - Caso seja necessário enquadrar o servidor em um novo cargo, utilizar a transação CAPVPCAENQ (PCA por enquadramento);

5º - Reativar matrícula para integração, transação CARTMATFP (Reativa matr. p/ integracao).

e) Servidor vigente com dados de óbito informado

Esta pendência de integração é gerada quando o servidor está com Provimento de Cargo (PCA) ou aposentadoria vigente (sem data término), porém com dados de óbito informado no módulo RH (dados pessoais).

Neste caso a Unidade de Gestão de Pessoas deverá verificar se a informação do óbito é devida ou não. Em caso afirmativo providenciar o encerramento do PCA ou da aposentadoria, por falecimento (código 42), conforme abaixo:

- Se PCA vigente, utilizar a transação CAVAEXCEP (Vacância Excepcional);

- Se Aposentadoria vigente, utilizar a transação CAENEXCAPO (Encerramento Excepcional Aposentadoria)

Na hipótese de o óbito ser indevido, proceda o cancelamento por meio da transação CACAOBITRH (Cancela Óbito do RH).

f) Servidor sem dados de ingresso no órgão registrados

A Unidade de Gestão de Pessoas deve acessar transação CAATDADSIA (Atualiza Dados SIAPE) e atualizar os dados de ingresso no órgão (data de início, ocorrência de ingresso e documento legal).

g) Servidor com encerramento por falecimento sem data do óbito informada

Esta pendência de integração é gerada quando o Provimento de Cargo (PCA) ou a Aposentadoria é encerrada por falecimento e em contrapartida não existe nos dados pessoais do servidor, no módulo RH, nenhum registro referente a informação do óbito.

Para sanar a pendência a Unidade de Gestão de Pessoas deve acessar a transação CAIFOBITRH (Informa obito do RH) e atualizar os dados do óbito.

h) Ocorrência de ingresso no serviço público não Informada

A Unidade de Gestão de Pessoas deverá acessar a transação CAATDADSIA (Atualiza Dados SIAPE) e atualizar os dados de ingresso no Serviço Público Federal (data de início, ocorrência de ingresso e documento legal).

Caso os campos estejam protegidos, ou seja, indisponível para atualização pelo usuário, será necessário solicitar ao Dirigente de Recursos Humanos do órgão, que possua senha SIAPE com nível de acesso ORGAO (nível 8), a autorização da matrícula para atualização dos dados, por meio da transação CDAUSPUBL (Autoriza alterar ing serv publ).

i) Reversão inválida, Período da Aposentadoria incompatível com PCA

Esta pendência de integração é gerada quando verificado intervalo de tempo entre o encerramento da aposentadoria e o ingresso no Provimento de Cargo (PCA) por reversão.

Pode ocorrer também quando o intervalo de tempo for entre o PCA encerrado por aposentadoria e o início da aposentadoria propriamente dita.

Para regularizar a situação a Unidade de Gestão de Pessoas deve verificar a informação incorreta e proceder os devidos ajustes.

Se o problema for no provimento de cargo (PCA), utilizar a transação CAALDTPCA (Altera Dados do PCA).

Se for na aposentadoria, utilizar a transação CAALAPOSSE (Altera Dados de Aposentadoria).

j) Data do óbito do servidor incompatível com data fim dos registros

Esta pendência de integração é gerada quando constatado inconsistência entre a data do óbito informado nos dados pessoais do servidor (módulo RH do SIAPECad) e a data do encerramento do Provimento de Cargo (PCA) ou da Aposentadoria.

Para regularizar a situação a Unidade de Gestão de Pessoas deve apurar a informação verdadeira e proceder os ajustes:

- Se a informação incorreta for nos dados do óbito, cancele o óbito pela transação CACAOBITRH (Cancela obito do RH) e em seguida informe os dados corretos por meio da transação CAIFOBITRH (Informa obito do RH);

- Se a informação incorreta for no encerramento do PCA, atualizar os dados por meio da transação CAALDTPCA (Altera Dados do PCA);

- Se a informação incorreta for no encerramento da aposentadoria, atualizar por meio da transação CAALAPOSSE (Altera Dados da Aposentadoria).

k) Integração impedida, matrícula com pendência de transposição

Esta pendência de integração depende de liberação da matrícula por parte do Órgão Central do SIPEC.

Neste caso a Unidade de Gestão de Pessoas deverá abrir um chamado na Central de Atendimento SIPEC (https://www.gov.br/servidor/pt-br/canais_atendimento/central-sipec) na opção “SIAPE > Liberação de Matrícula” colocando o assunto “Liberação de matrícula – pendência de transposição”.

l) Forma de saída 43 sem a ocorrência de exclusão correspondente

Esta pendência é gerada quando a Unidade de Gestão de Pessoas exclui a aposentadoria do servidor e não cancela a vacância do provimento de cargo (PCA) que foi encerrado por aposentadoria (forma de vacância 43). Para cancelar a vacância do PCA, utilizar a transação CACANVAC (Cancela ult.vacancia por erro).

Na hipótese de impedimento em decorrência da exclusão da vaga, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá abrir um chamado na Central de Atendimento SIPEC (https://www.gov.br/servidor/pt-br/canais_atendimento/central-sipec) na opção “SIAPE > Vagas” para solicitar a reativação da vaga.

m) Não permitida a utilização da ocorrência de exclusão 02227

A ocorrência de exclusão 02227 (SIAPE), que corresponde no SIAPECAD a ocorrência 803 (Falecimento Conforme Sistema de Óbito – SISOB) é utilizada exclusivamente nas exclusões decorrentes do batimento executado entre o SIAPE e o Sistema de Óbitos da Previdência – SISOB, não sendo devido a sua utilização pelas Unidades de Gestão de Pessoas.

Para encerrar Aposentadoria ou Provimento de cargo (PCA), por falecimento, utilizar a forma de saída 042 (Falecimento).

Os provimentos de cargos ou aposentadorias excluídas pelo batimento SISOB devem ser atualizados de acordo com os dados da certidão de óbito.

n) Servidor aposentado sem número de processo informado

A Unidade de Gestão de Pessoas deverá acessar a transação CAALAPOSSE (Altera Dados da Aposentadoria) e informar o número do processo de aposentadoria.

o) CPF com registro falecido na base da SRF

Esta pendência é gerada se o servidor possuir informação de óbito na base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal e vínculo ativo na base de dados do SIAPE.

Para regularizar a situação a Unidade de Gestão de Pessoas deve encerrar o vínculo e atualizar os dados do óbito no SIAPE, conforme abaixo:

- Se ativo permanente, encerrar o provimento de cargo (PCA) por meio da transação CAVAEXCEP (Vacância Excepcional), forma de vacância 042.

- Se aposentado, utilizar a transação CAENEXCAPO (Encerramento Excepcional Aposentadoria), forma de encerramento 042.

Para ambos os casos, atualizar os dados do óbito por meio da transação CAIFOBITRH (Informa obito do RH).

p) Pendências de integração relativas a dados pessoais, documentação, endereço e data do primeiro emprego

Para atualização das pendências de dados pessoais do servidor a Unidade de Gestão de Pessoas deverá utilizar a transação CAIASERVID (Inclui/Altera Servidor) no E-Siape. Abaixo seguem alguns exemplos destes tipos de pendências:

- Número do endereço do Rh não informado

- CEP do endereço do RH não informado

- Endereço telefônico do RH está incompleto

- Data do primeiro emprego do RH não registrada

q) Servidor não possui conta corrente para pagamento

Para atualização dos dados bancários do servidor utilizar a transação CAATDADBCO (Atualiza dados Bancários do RH) no E-Siape.

r) Matrícula com pendência de Enc.Obito-Sco

Esta pendência de integração depende de liberação da matrícula por parte do Órgão Central do SIPEC.

Neste caso a Unidade de Gestão de Pessoas deverá abrir um chamado na Central de Atendimento SIPEC (https://www.gov.br/servidor/pt-br/canais_atendimento/central-sipec) na opção “SIAPE > Liberação de Matrícula” colocando o assunto “Liberação de matrícula”.

s) Servidor (a) com o código de Fundamento Legal da Aposentadoria desativado. (Vide Mensagem COMUNICA Nº 557684/2016)

Para regularização desta pendência a Unidade de Gestão de Pessoas deverá alterar o código de fundamento legal da aposentadoria, por meio da transação CAALPROVEN (Altera Proventos de Aposentadoria), utilizando a nova tabela de fundamento legal.

Ressalte-se que para execução deste procedimento é necessário que o cadastro do servidor esteja atualizado com os dados de ingresso no serviço público, data de nascimento, data do primeiro emprego, Provimento de Cargo (PCA), Tempo Anterior de Serviço (TAS), Funções Exercidas (PFU), afastamentos, Licença-prêmio por Assiduidade (LPA) e contribuição de PSS/remuneração contributiva, uma vez que servirão de base para a leitura dos requisitos e para o cálculo do pagamento.

5) Qual é o fluxo do processo de Reforma Administrativa e quais são os passos que deverão ser realizados pela Unidade de Gestão de Pessoas? Voltar para o topo

Fluxo v9

Passos que deverão ser realizados pela Unidade de Gestão de Pessoas:

Passo 1 - Consultar a transação CACOPENDAT para verificar quais são as pendências de cadastro para saná-las:

SIAPE,SIAPECAD,INTEGRACAO,PENDENCIAS,CACOPENDAT (CONS. PEND. P/ ATUALIZ.)

SELECIONE UM DOS CRITERIOS ABAIXO                                       

(  ) PENDENCIAS DO CPF ___________

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO PERIODO: _________ 

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO A PARTIR DA MATRICULA: ________

(  ) PENDENCIAS DO USUARIO ___________

(  ) MATRICULAS DESATIVADAS DO ORGAO NO PERIODO: _________

(  ) SITUACAO DA MATRICULA ________ PARA INTEGRACAO 

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO POR UPAG: ______ POR SITUACAO FUNCIONAL: _____

(  ) PENDENCIAS DO ORGAO SEM UPAG E/OU SITUACAO FUNCIONAL DEFINIDAS

Deverá ser marcada com X a 2ª opção (PENDENCIAS DO ORGAO PERIODO), deixando a data de início sem preencher e posteriormente acionar a tecla “Enter”.

Deverá ser observada 5ª opção (MATRICULAS DESATIVADAS) as quais deverão ser tratadas. 

O sistema apresentará a relação dos CPF´s com pendências e para ver o detalhamento você deverá marcar com X e posteriormente acionar a tecla “Enter”.

Outra opção é imprimir todas pendências por meio do acionamento da tecla “F5”, a qual gera um relatório para impressão.

Esta ação de verificação e resolução de pendências deverá ser realizada de forma contínua, com objetivo de manter os cadastros dos servidores atualizados.

Passo  2 - Incluir o documento legal (DL) pela transação DPEDITADL (Edita doc Legal Interno), se for interno (resolução interna). Se for DL externo já foi criado pelo Órgão Central, ou seja, não precisa de ação do órgão.

SIAPE,PROCDOCPUB,DL,DOCLEGAL,DPEDITADL (EDITA DOC. LEGAL INTERNO)

DATA :                      HORA:                  USUARIO:                  

ORGAO:                                             MES PAGAMENTO:

NUMERO          : ______                                                     

UORG            : ______                                                     

ANO             : ____                                                       

TIPO            : __                                                          

 ------------------------------------------------------------------------------

 ASSUNTO : 146 - Reforma Administrativa                                                        

 DATA PUBLICACAO : _________                                                  

 DATA VIGENCIA   : _________                                                                                                            

 OBSERVACOES     : ________________________________________                   

Passo  3 – Abrir chamado na Central Sipec (https://www.gov.br/servidor/pt-br/canais_atendimento/central-sipec), indicar a opção “SIAPE > Reforma administrativa”, anexar o formulário com as indicações abaixo (clique aqui para baixá-lo) e na descrição do chamado solicitar prioridade para que seja enviado diretamento para a CGCAP/DESIN/SGP.

Quando se tratar de reforma administrativa ENTRE ÓRGÃOS:

  1. Encaminhar a tela referente as informações de servidores a remanejar
  2. Órgão deverá providenciar o preenchimento dos campos constantes no formulário, com as orientações pertinentes, e devolver ao Órgão Central para a inclusão do processo por meio da transação PEATPROCRE (ATUALIZA PROCESSO DA REFO).

SIAPE,PROCESPEC,REFORMAINT,PROCESSO,PEATPROCRE ( ATUALIZA PROCESSO DA REFO )

(CPF) USUARIO SOLICITANTE: 

------------------------------------------------------------------------------

(  ) REFORMA ADMINISTRATIVA DO ORGAO             PARA             

(  ) TOTAL   - TODAS AS UORGS DO ORGAO DE SAIDA SERAO CORRELACIONADAS 

(   ) PARCIAL - PARTE DAS UORGS DO ORGAO DE SAIDA SERAO CORRELACIONADAS

(   ) REFORMA ADMINISTRATIVA INTERNA DO ORGAO                          

------------------ DOCUMENTO LEGAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA -----------------

SIAPECAD EXTERNO: NUMERO         AUTORIDADE          ANO     TIPO Decreto  

      OU INTERNO: NUMERO ______  ORGAO/UORG _____ ______  ANO ____  TIPO __  

------------------------------------------------------------------------------

SERVIDORES A REMANEJAR NA REFORMA ADMINISTRATIVA                       

(  ) OCUPANTE CARGO EFETIVO SEM FUNCAO/CCOMISSAO/CNE    (  ) APOSENTADO    

(  ) OCUPANTE CARGO EFETIVO COM FUNCAO/CCOMISSAO            (  ) INST.PENSAO   

(  ) OCUPANTE CARGO EFETIVO COM CARGO NAT.ESPECIAL            (  ) PENSIONISTA   

(  ) OCUPANTE CARGO EFETIVO EM EXERCICIO EXTERNO                 (  ) CONCURSADO    

(  ) REQUISITADO SEM FUNCAO/CCOMISSAO/CNE                             (  ) EXCLUIDOS SIAPE

(  ) REQUISITADO COM FUNCAO/CCOMISSAO                                     (  ) ESTAGIARIOS   

(  ) REQUISITADO COM CARGO NAT.ESPECIAL                                     

(  ) SEM VINC.EFETIVO COM FUNCAO/CCOMISSAO                                  

(  ) SEM VINC.EFETIVO COM CARGO NAT.ESPECIAL                                

FUNCAO/CCOM/CNE: (   ) NAO TRATA  (   ) ENCERRA  (   ) TRANSFERE            

HABIL.USUARIOS : (   ) NAO TRATA  (   ) ENCERRA  (   ) TRANSFERE  (   ) COPIA

HABILITAÇÕES:

Na funcionalidade de reforma (PEATPROCRE), o órgão pode selecionar o tratamento que o sistema dará para as habilitações SIAPE dos operadores do órgão.

 São apresentadas quatro opções:

HABIL.USUARIOS : ( ) NAO TRATA  ( ) ENCERRA  (  ) TRANSFERE  (  ) COPIA

 Somente é permitido a escolha de uma opção. Abaixo segue detalhamento do funcionamento de cada uma das opções.

NÃO TRATA: Nesta opção o sistema não altera as habilitações dos usuários, ou seja, as mesmas permanecerão da forma que encontram-se antes da reforma, sem nenhum tipo de alteração;

ENCERRA: Nesta opção o sistema encerra as habilitações dos usuários. Dessa forma os mesmos ficarão sem acesso ao SIAPE, sendo necessária uma nova inclusão de habilitação para que o usuário possa acessar o SIAPE;

TRANSFERE: Nesta opção o sistema encerra a habilitação no órgão antigo e em seguida cria uma nova habilitação no órgão novo, dessa forma o usuário terá habilitação somente no órgão novo.

Exemplo:

Antes da reforma

Após a reforma

Habilitação órgão 20001

Habilitação órgão 40001

COPIA: Nesta opção o sistema mantém a habilitação do órgão antigo e cria uma nova habilitação no órgão novo, dessa forma o usuário ficará com duas habilitações, podendo realizar o comando TROCAHAB para alternar entre órgão antigo e novo.

Exemplo:

Antes da reforma

Após a reforma

Habilitação órgão 20001

Habilitação órgão 20001

e

Habilitação órgão 40001

Destacamos que as habilitações dos sistemas Extrator de Dados e Siape Saúde (SIASS) são encerradas independente da escolha feita na opção acima, pois não são tratadas pelo procedimento de reforma. As habilitações do sistema Data warehouse (DW) permanecem ativas, porém no órgão antigo.

Passo  4 – Incluir/alterar a estrutura no sistema SIORG.

Ressalta-se que cada órgão possui uma unidade gestora do sistema SIORG responsável por essa inclusão.

Efetivada a inclusão os dados são enviados para o módulo de Estrutura Organizacional do Sigepe - EORG para complementação dos dados das unidades (completar tarefas) e posterior sincronização com o SIAPE/SIAPECAD.

O passo a passo de todas as funcionalidades do EORG está disponível no Portal do Servidor (https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/estrutura_organizacional_eorg/estrutura-organizacional-eorg). 

Na plataforma da ENAP tem um curso virtual do SIORG com acesso livre para todos os usuários, disponível no endereço: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/319.

Observação: O EORG é um instrumento de automação para a gestão do cadastro de estruturas organizacionais, que possibilita a entrada única de informações devido à integração com o SIORG e a sincronização com os sistemas legado (SIAPE e SIAPECAD), visando a transparência e celeridade dos processos, bem como trazendo inovações como a geração de pesquisas, históricos e elaboração de relatórios gerenciais.

Passo  5 – Complementar o cadastro/alteração da estrutura/UORG´s no EORG

Após inclusão/ alteração e efetivação da estrutura no SIORG e integração com o sistema EORG, será gerada uma “TAREFA”, a qual será exibida na “Lista de Tarefas a Fazer”. 

O Gestor Setorial do órgão visualiza a tarefa na “Lista de Tarefas a Fazer”, seleciona a tarefa e será direcionado à “Tela de Complementar Cadastro da UORG” para complementar as informações necessárias que estão nas Abas: Identificação, Informações Complementares, Autoridade, Marcador e UPAG, como por exemplo as autoridades, telefone principal e e-mail SIASS). 

Observação: Os códigos de denominação de autoridade poderão ser consultados por meio da transação TBCONDENFU (CONSULTA DENOMINACAO DE FUNCAO) no SIAPECAD. 

Passo  6 - Cadastrar a UPAG e vincular as UORG´s no sistema EORG

O passo a passo para inclusão e vinculação estão disponíveis por meio do endereço https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/estrutura_organizacional_eorg/upag_com_ect_eorg_23092020.pdf

Passo  7 - Sincronizar o EORG com o SIAPE/SIAPECAD

Após a conclusão de todas tarefas de complementação das UORG’S o sistema EORG sincroniza com o sistema SIAPE/SIAPECAD para poder prosseguir com os próximos passos.

Passo 8 – Efetuar a correlação das UORG’s por meio da transação PEINCORUOR (INCLUI CORRELACAO DE UORG) no Sistema SIAPE/SIAPECAD 

Obs: somente poderá ser correlacionada a partir do dia 1º (primeiro) do mês.

SIAPE,PROCESPEC,REFORMAINT,UORGCORREL,PEINCORUOR 

PROCESSO: ________

UORG SAIDA  : xxxxxx _________ ENCERRA OU TRANSFERE ADICIONAIS:___

UORG ENTRADA: xxxxx _________

Tratamento de Adicionais.     

E - Encerra os adicionais existentes na Uorg de Saida

T - Transfere os adicionais existentes na Uorg de Saida para a Uorg de Entrada

Observação: colocar sempre a opção “Transfere adicionais”.

Passo 9 - Verificar se todas as correlações foram efetuadas por meio da transação PECOCORUOR (Consulta correlacao de UORG). Efetuadas as correlações, comunicar ao Órgão Central.

 __ SIAPE,PROCESPEC,REFORMAINT,UORGCORREL,PECOCORUOR ( CONSULTA CORRELACAO DE 

 INFORME O CODIGO DA UORG ESPECIFICA OU DO PROCESSO A SER PESQUISADO          

 ORGAO/UORG: _____ ______                                                     

 PROCESSO  : ________                                                          

Serão realizadas as validações de UORGs e de servidores até que todas as pendências sejam sanadas e a reforma possa ser realizada. 

Quando for executado o comando de reforma, o órgão (nos casos de reforma interna) ou órgãos envolvidos (no caso de reforma entre órgãos) serão fechados para realização de atualizações cadastrais até que se encerre o processamento da reforma (migração dos cadastros envolvidos na reforma).  

Em regra, o comando de reforma é realizado no final do dia. Apenas no início do dia seguinte o sistema é reaberto para realização de novas atualizações/conferências do processamento da reforma.

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