Ouvidoria da SENAPPEN divulga orientações sobre recebimento e tratamento de denúncias

Fluxo busca fortalecer a transparência, a integridade institucional e a proteção de direitos dos cidadãos

Publicado em 02/04/2026 11h56 Atualizado em 02/04/2026 11h57

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Brasília/DF, 02/04/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) divulga aos cidadãos e servidores públicos as orientações sobre o fluxo de recebimento e tratamento de denúncias no âmbito da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (ONASP). O objetivo é assegurar a transparência, a integridade institucional e a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade e dos servidores.

As denúncias podem ser encaminhadas preferencialmente pelo sistema Fala.BR, mas também são recebidas de forma verbal ou por correspondência, desde que apresentem indícios mínimos de autoria e materialidade. O sigilo da identidade do denunciante de boa-fé é garantido, e denúncias anônimas também são aceitas.

O cidadão pode igualmente encaminhar manifestações, sugestões ou elogios diretamente pelo e-mail ouvidoria.senappen@mj.gov.br ou pelo canal da Ouvidoria no WhatsApp, por meio do número (61) 3770-5039, ampliando as formas de acesso e garantindo uma comunicação mais ágil e acessível com a ONASP. Esses canais reforçam o compromisso da Ouvidoria com a escuta ativa, a transparência e a participação social no aprimoramento dos serviços penais.

Para o Ouvidor Nacional dos Serviços Penais, João Vitor Ferreira, o fluxo de denúncias e os canais de atendimento são medidas extremamente importantes, pois têm por objetivo realizar uma escuta qualificada das demandas. “Estamos reforçando, junto aos cidadãos, servidores públicos e custodiados, as orientações sobre o fluxo de recebimento e tratamento de denúncias no âmbito dos serviços penais. Nosso objetivo é claro: fortalecer a transparência, proteger os direitos dos servidores e das pessoas privadas de liberdade, e assegurar a integridade institucional", salienta o representante da pasta.

Vale lembrar que o fluxo tem como base a Portaria Normativa CGU nº 116/2024 e demais normativos da Controladoria-Geral da União, reafirmando o compromisso da ONASP com a boa governança, a integridade pública e o fortalecimento da participação social no sistema penal.

A Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais da SENAPPEN segue à disposição de todos os servidores, dos estabelecimentos prisionais e dos entes do sistema de justiça e sociedade civil para ouvir, orientar e atuar com seriedade e responsabilidade.

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