Monitoramento de Agrotóxicos em água para consumo humano
A exposição humana a agrotóxicos representa um problema de saúde pública, para o qual o setor saúde vem buscando definir e implementar ações voltadas para atenção integral à saúde das populações expostas. A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos – VSPEA é uma das estratégias adotadas para promover a qualidade de vida e reduzir, controlar ou eliminar os riscos à saúde de populações expostas ou potencialmente expostas a agrotóxicos, por meio do desenvolvimento de medidas preventivas, protetivas e de promoção à saúde.
Entre o conjunto das atividades realizadas no âmbito da VSPEA, destaca-se o monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano, realizado pelo setor saúde, especificamente, pela vigilância da qualidade da água para consumo humano. Em uma perspectiva de vigilância proativa, o monitoramento de agrotóxicos em água pode identificar perigos aos quais a população possa estar exposta e, portanto, oportunizar a atuação do setor saúde na implementação de ações preventivas para proteção e promoção da saúde da população, de forma articulada com as instituições que atuam nessa temática.
A Norma de Potabilidade estabelece valores máximos permitidos (VMP) para a ocorrência de 40 parâmetros de agrotóxicos na água para consumo humano, reconhecendo que a exposição humana a resíduos de agrotóxicos pode ocasionar efeitos adversos à saúde. Adicionalmente, determina que os responsáveis por sistemas de abastecimento de água (SAA) e soluções alternativas coletivas (SAC) realizem o monitoramento desses 40 parâmetros.
Além dos responsáveis pelo abastecimento de água, conforme a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios também possuem a prerrogativa de realizar o monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano, em consonância com as estratégias da VSPEA.
O Ministério da Saúde, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tem buscado promover o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano. Uma das estratégias se trata da disponibilização de laboratórios de referência para análise de agrotóxicos em água para consumo humano, quando o estado ou o município não dispõe de capacidade laboratorial para tal. O Ministério promove também o apoio no planejamento e na realização do monitoramento de agrotóxicos em água. Assim, no início de cada ano, as secretarias de estado de saúde, interessadas em receber esse suporte, devem enviar ao MS seus respectivos planos de amostragem, elaborado em conjunto com os técnicos municipais da vigilância em saúde ambiental.
Os planos de amostragem devem ser elaborados com base nas características do território e precisam conter, minimamente, informações como: identificação das formas de abastecimento que serão monitoradas, os pontos de coleta, os princípios ativos que serão pesquisados, a quantidade de coletas e a indicação da data de amostragem. O Documento Orientações Técnicas para o Monitoramento de Agrotóxicos em Água para Consumo Humano tem o objetivo de auxiliar os profissionais de saúde na implementação da agenda de monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano. Abrange orientações que contemplam desde o planejamento das atividades, até a análise dos resultados encontrados e medidas a serem adotadas.
