Quais documentações são necessárias para comprovação na inscrição de vagas étnico-raciais?

Indígenas – Pode ser feito upload no sistema de no máximo 3 destes documentos que são considerados para comprovação da etnia:

• Documento de identificação civil, expedido por órgão público reconhecido nos termos da lei, com indicação de pertencimento étnico;
• Documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico do candidato, assinada por, no mínimo, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia;
• Comprovantes de habitação em comunidades indígenas;
• Documentos expedidos por escolas indígenas;
• Documentos expedidos por órgãos de saúde indígenas;
• Documentos expedidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou pelo Ministério dos Povos Indígenas;
• Documentos expedidos por órgão de assistência social;
• Documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; ou
• Documentos de natureza previdenciária.

Quilombolas – Pode ser feito upload no sistema de no máximo 2 destes documentos que são considerados para comprovação da etnia:

• Cópia digital da certidão de autodefinição da comunidade emitida pela Fundação Cultural Palmares pela Fundação Cultural Palmares;
• Cópia digital de declaração da Comunidade Remanescente de Quilombo sobre a condição étnica do candidato que assegure o seu pertencimento à comunidade, assinada por liderança ligada à associação da comunidade, nos termos previsto no parágrafo único do artigo 17, do Decreto 4887/2003, conforme o anexo XX.
• Memorial descritivo com a autodeclaração como quilombola, descrevendo seu território e laços familiares.
  
  

Para as cotas para negros (pretos e pardos), será realizada via Comissão de Heteroidentificação a verificação por entrevista telepresencial. (conforme cronograma publicado na página eletrônica do Programa Mais Médicos).