DECRETO Nº 8.516, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 (publicado em 11/09/2015)
Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Publicado em
10/09/2015 00h00
Atualizado em
09/12/2021 15h53
decreto-8516-11092015.pdf
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